Chris Tonietto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema da educação para o trânsito nas escolas com os seguintes convidados: Roberta Torres, Conselheira do CETRAN-MG; Roberta Mantovani, Pedagoga e coordenadora do primeiro Plano de Segurança Viária de Campinas; Irene Rios, consultora de Educação para o Trânsito; Jucimara Fernandes, Diretora do SINDICFC-MG e educadora. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 147/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a perseguição e violação de direitos humanos de cristãos na Nigéria e no Sudão. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 179/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios das políticas públicas para o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiências. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 321/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão. | Arquivada desde 16/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 318/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais. | Arquivada desde 28/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 79/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. | Arquivada desde 10/02/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os Objetivos 9 e 17 do PNE | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que “dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)”. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, a comparecer a esta Comissão, a fim de que sejam discutidas políticas públicas que impactam as famílias brasileiras, bem como para que apresente planos e ações estratégicas da Pasta para os próximos anos voltados à família, infância e adolescência. | Arquivada desde 16/07/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a prática de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying) na infância e adolescência. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, visando a proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados. | Arquivada desde 21/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater possível alteração na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de se implementar a opção de adoção do modelo de “splitting familiar” ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 65/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio. | Arquivada desde 29/05/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater possível alteração no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de dispor sobre a atribuição para a indicação de acompanhante especializado aos alunos autistas no ensino regular. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 08/2024, que trata da realização de Audiência Pública acerca do tema ''Realidade do autismo na vida familiar'', para fins de inclusão de debatedora. | Arquivada desde 09/05/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater possível alteração na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de se implementar a opção de adoção do modelo de “splitting familiar” ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública acerca do tema: Realidade do autismo na vida familiar. | Arquivada desde 09/05/2024 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública acerca do tema: “Imunidade Parlamentar (art. 53, CF/88)”. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial. | Arquivada desde 10/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer a realização de Seminário para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial. | Arquivada desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para a gestão de 2023. | Arquivada desde 11/05/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a importância da valorização da maternidade. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 109/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 102/2022 CSSF, para inclusão de convidados para a realização de audiência pública. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 102/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir as alterações do Regulamento Sanitário Internacional propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.158/2021, o qual “cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional”. | Arquivada desde 05/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.924, de 2016, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos”. | Arquivada desde 04/03/2022 | Autoria única |
| REQ 138/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 126/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 112/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Liberdade Educacional e as diversas formas de aprendizagem”. | Arquivada desde 06/12/2021 | Autoria única |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública nº 55, de 2021, relativo à realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a organização da educação nacional sob uma abordagem prática”. | Arquivada desde 31/05/2021 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o PL nº 211/2021. | Arquivada desde 14/06/2021 | Autoria única |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a organização da educação nacional sob uma abordagem prática”. | Arquivada desde 31/05/2021 | Autoria única |
| REQ 357/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 189/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 159/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre a educação e as atividades do terceiro setor. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| REQ 158/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre gênero e educação. | Arquivada desde 19/09/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater sobre o ativismo judicial. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 29/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro. | Arquivada desde 12/02/2020 | Autoria única |
| REQ 53/2019 Câmara dos Deputados | 29/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre a eficácia do método socioconstrutivista e da Pedagogia do Oprimido. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.