Chris Tonietto
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6019/23 e da Emenda da Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei n°s 3.649/2019, com emenda, 1.372/2020, com emendas, 5.041/2020, 4899/2020 e 5.576/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei n°s 3.649/2019, com emenda, 1.372/2020, com emendas, 5.041/2020, 4899/2020 e 5.576/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4245/24, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4845/2026 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4265/2024, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4840/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 2260/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021 e dos PL 1151/2022, PL 2260/2022, PL 4420/2023 e PL 5189/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva, e da Subemenda da Comissão de Saúde, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 7.374/2014, 4.237/2015, 5.767/2016, 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1,695/2019, 3.207/2019, 1.109/2021, 1.319/2021, 2.245/2021, 3.681/2021, 3.963/2021, 4.017/2021, 141/2022, 266/2022, 384/2022, 476/2022, 594/2022, 1.107/2022, 1.719/2022, 1.899/2022, 1.918/2022, 31/2023, 367/2023, 370/2023, 1326/2023, 1.583/2023, 2.715/2023, 3.043/2023, 3.088/2023, 3.212/2023, 4.542/2023, 299/2024, 486/2024, 943/2024 e 4.304/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 7.374/2014, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4845/2016, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3656/2023 e do PL 2108/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Leis nºs 3.648/2021 e 2.880/2021, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.584/2020, 3.646/2020 e 3.803/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma da Subemenda apresentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Parecer da Relatora ao PL n. 6.087/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.644/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 3.871/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, e PL 2260/2022, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.856/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3391/2019, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020, e do PL 5576/2020, apensado, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 10.074/2018, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3645/2020, do PL 1354/2022, e do PL 687/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.468/2019, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021 e dos PLs 1151/2022 e 1741/2022, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 6384/2019 e do PL 4870/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto, pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/12/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Resolução nºs 244/2017 e 30/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/11/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.420/2011, 6.609/2016, 7.845/2017, 9.128/2017, 2.594/2011 e 971/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/11/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/10/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2019 | Parecer da relatora, Dep. Chris Tonietto, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.379/2019, e do PL nº 3.303/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 07/10/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, 3.241/2019 e 5.892/2016, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 16/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, e 3.241/2019, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016, 5.892/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 244/2017 e 30/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/08/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/07/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/07/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1182/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.