Roberto Monteiro-pai
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1527/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso, bem como determinou o recolhimento de produtos da marca Ypê por risco de contaminação microbiológica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1525/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de vigilância sanitária e epidemiológica diante de casos de hantavírus variante andina identificados em passageiros de navio de cruzeiro internacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1508/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da chegada do porta-aviões norte-americano USS Nimitz ao litoral do Rio de Janeiro e da realização de exercícios navais conjuntos entre o Brasil e os Estados Unidos no âmbito da Operação Southern Seas 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1506/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da reunião realizada entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, na Casa Branca, para tratar de tarifas comerciais, minerais críticos, terras raras, crimes transnacionais e demais temas de interesse bilateral. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1504/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados demográficos, da situação migratória regular e irregular e das políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1502/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Operação Centelha, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeita de lavagem de dinheiro por meio de rede de postos de combustíveis vinculada ao jogo do bicho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1498/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das discussões sobre eventual revisão ou extinção da cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de baixo valor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1496/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das novas condições financeiras do programa Reforma Casa Brasil, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1495/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de investigação da Polícia Federal sobre suspeita de liberação irregular de precatórios federais e repasse de créditos a fundos de investimento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1494/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do aumento dos feminicídios no Brasil no primeiro trimestre de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1493/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca dos impactos das restrições tarifárias impostas pela China sobre as exportações brasileiras de carne bovina em 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1492/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da apreensão de mais de 300 kg de drogas na fronteira entre Brasil e Colômbia, no âmbito da Operação Curare 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1491/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da apreensão de 45 kg de pasta base de cocaína em caminhão abordado pela Polícia Federal na Via Dutra, em Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1490/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de operação da Polícia Federal de combate ao garimpo ilegal e à exploração irregular de madeira na Terra Indígena Kayapó, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1489/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da designação da Delegada de Polícia Federal Tatiana Alves Torres para a função de oficial de ligação junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), em Miami, nos Estados Unidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1488/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Operação Itaberaba, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração e comercialização ilegal de pedras preciosas provenientes de terras indígenas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1487/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Operação Nacional Proteção Integral IV, deflagrada pela Polícia Federal em todo o país para combater crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1485/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da realização, pela Polícia Federal, de mutirão para emissão de passaportes em Fernando de Noronha. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1484/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da retirada e posterior devolução de credenciais de agente do governo dos Estados Unidos que atua junto à Polícia Federal no Brasil, bem como sobre os procedimentos de cooperação policial internacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1483/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da Operação Mare Liberum, deflagrada para apurar esquema de corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1482/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da atuação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na identificação e notificação de empresas enquadráveis como devedoras contumazes, especialmente no setor de cigarros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1481/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da Operação Dolo Rural, deflagrada para apurar suposto esquema de fraudes em benefícios previdenciários no Maranhão e no Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1480/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Operação Fidelis, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, para combater organização suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1479/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Polícia Rodoviária Federal na prisão de foragido da Justiça por tráfico de drogas na Via Dutra, em Itatiaia/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1478/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da criação e implementação da etapa complementar Sisu+ 2026 para preenchimento de vagas remanescentes nas instituições públicas de educação superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1477/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na fiscalização dos serviços prestados pelas companhias aéreas e na proteção dos consumidores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1476/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do aumento de denúncias de empréstimos consignados não contratados vinculados a benefícios do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RIC 638/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da tentativa de suicídio de preso sob custódia da Polícia Federal em dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 637/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da retomada do financiamento de imóveis residenciais de alto valor com recursos da caderneta de poupança. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/06/2026 | Autoria única |
| RIC 636/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do crescimento da produção nacional de petróleo e gás natural no início de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 635/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de tributos incidentes sobre medicamentos no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RIC 634/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos protocolos adotados para realização do ENEM por candidatos hospitalizados ou com doenças graves. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 633/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações à Ministra de Estado da Saúde acerca das políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama no Brasil, diante das projeções globais de aumento da incidência e mortalidade da doença até 2050. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RIC 632/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da assistência consular prestada a brasileiros no Oriente Médio em razão do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 631/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de impactos em voos internacionais partindo do Brasil em razão do fechamento de espaço aéreo no Oriente Médio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 630/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da transferência de Adilson Oliveira Coutinho Filho para presídio federal em Brasília. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 629/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra servidor da Polícia Federal por faltas injustificadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 628/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de ocorrência envolvendo militar do Exército Brasileiro na Vila Militar, no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 627/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do aumento de denúncias de empréstimos consignados não contratados vinculados a benefícios do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 626/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos imóveis pertencentes ao Poder Executivo Federal e de sua situação de ocupação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 625/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da relação de órgãos e entidades da administração pública federal situados no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 352/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da produção de energia da Itaipu Binacional e da energia destinada e adquirida pelo Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 | Autoria única |
| RIC 351/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 350/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre acordos firmados entre a União e instituições financeiras no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 349/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos públicos destinados à manutenção de benefícios concedidos a ex-Presidentes da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 348/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre exonerações de servidores do IBGE e eventuais interferências político-partidárias na produção editorial do Instituto | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 347/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Instituto Nacional do Seguro Social acerca da interrupção temporária dos atendimentos presenciais e digitais para modernização dos sistemas e seus impactos aos segurados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 346/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a liberação de valores retidos do saque-aniversário do FGTS a trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 345/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações da Polícia Rodoviária Federal no combate a sequestros relâmpagos e crimes contra motoristas de carga na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 344/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita ao Ministério da Cultura informações detalhadas sobre os investimentos públicos realizados no setor audiovisual brasileiro no ano de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 343/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita ao Ministério da Saúde informações e cópia integral do processo administrativo que resultou na aprovação de resolução da Anvisa que amplia o acesso a terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 342/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre atrasos na entrega de empreendimento imobiliário financiado pela Caixa Econômica Federal no município de Niterói/RJ, bem como sobre as medidas de acompanhamento, fiscalização e proteção aos adquirentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 341/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre medidas de fiscalização e providências adotadas diante de relatos de interrupção de fornecimento de medicamento essencial a paciente pediátrica beneficiária de plano de saúde, no contexto da crise da Unimed Ferj. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 121/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Solicita informações sobre o histórico profissional, experiência técnica e qualificação do novo Secretário Nacional de Segurança Pública, bem como o envio de seu currículo completo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 120/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Solicita informações sobre o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e as medidas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 118/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, nos seguintes termos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 117/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Solicita informações sobre normas, fiscalização e providências adotadas para garantir o transporte aéreo de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 116/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Solicita informações sobre os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as medidas adotadas em relação aos cursos de Medicina avaliados com notas insatisfatórias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 768/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações acerca da situação da infraestrutura rodoviária federal no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 767/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre hospitais federais do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 766/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da situação de segurança do Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 765/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os números da vacinação no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 764/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 916/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Solicita informações ao Ministério da Defesa quanto aos acordos e tratados de cooperação militar e as consequências de um conflito global em larga escala. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 915/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores quanto às regras de entrada e permanência de estrangeiros no Brasil e a reciprocidade internacional quanto ao tema. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 914/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Solicita informações ao Ministério do Trabalho quanto ao Projeto de Lei Complementar 12/24, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 429/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as diversas epidemias de dengue nos mais variados locais do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 424/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Defesa quanto às capacidades defensivas e de contenção de danos em caso de ataque nuclear. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 423/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Petrópolis – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 422/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as ações que estão e/ou serão tomadas em razão do risco de conflito armado ao norte do Brasil, qual seja, a possível invasão do Estado da Venezuela ao Estado da Guiana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 421/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto às taxas de criminalidade do estado do Rio de Janeiro e a atuação da Força Nacional de Segurança, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 420/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Teresópolis – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 418/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Nova Friburgo – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 417/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Itaperuna – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 416/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Campos dos Goytacazes – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 415/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde quanto aos casos conhecidos e/ou estimados de incidência de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs entre jovens de 15 a 29 anos e pessoas de outras faixas etárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 414/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Macaé – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 413/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Cabo Frio – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 412/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Rio Bonito – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 410/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Japeri – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 409/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Angra dos Reis – RJ destinadas a gastos com educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 408/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Nova Iguaçu – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 407/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Seropédica – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 406/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Paraty – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 405/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a existência de programas voltados ao estudo, trabalho e a ressocialização de internos do sistema penitenciário federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 404/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Mangaratiba – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 403/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Itaguaí – RJ. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/03/2024 | Autoria única |
| RIC 402/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação quanto ao impacto acadêmico e econômico do Novo Ensino Médio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 401/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto às Guardas Municipais pelo Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RIC 400/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto ao custo e atuação, e necessidade de existência da Força Nacional de Segurança Pública frente aos Batalhões de Polícia do Exército. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RIC 399/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto ao montante e utilização de recursos destinados à União Nacional de Estudantes - UNE para a reconstrução da Sede situada na Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 398/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia quanto às capacidades e necessidades de Energia Elétrica do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 397/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Magé – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 387/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Queimados – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 386/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Itaguaí – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 385/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Duque de Caxias – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 384/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Mesquita – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 383/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Nova Iguaçu – RJ. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/03/2024 | Autoria única |
| RIC 382/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Belford Roxo – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 381/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Rio de Janeiro – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 380/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Itaboraí – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 379/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de São Gonçalo – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 378/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre repasse de verbas para o município de Niterói – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 377/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em relação aos dados que apontam aumento do desmatamento no ano de 2023 em relação ao ano de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 376/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre razões e consequências de declarações do Presidente da República em relação ao conflito Israel e Hamas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/03/2024 | Autoria única |
| RIC 375/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre cidadãos brasileiros assassinados e/ou sequestrados por atos terroristas perpetrados por membros do HAMAS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 374/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério do Esporte sobre autorização para captação de valores por entidade dirigida por filho do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 373/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito de supostas ligações do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vai-Vai e o crime organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 372/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a fuga de dois internos da Penitenciária Federal de Mossoró no RN. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 370/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre aumento no assassinato de pessoas Transgêneros no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 369/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações à Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre a contratação da atriz Cissa Guimarães ao custo de R$4.991.571,25. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 368/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre possível fim do saque-aniversário do FGTS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 367/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da operação de Garantia da Lei e da Ordem – GLO nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RIC 366/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto às ações de invasão em zonas rurais promovidas pelo Movimento dos Sem Terra – MST e outros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 365/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde em relação ao envio, destino e fiscalização de recursos federais no Município de Cabo Frio/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 364/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o Uso de Tecnologias e Inteligência Artificial na Prevenção e Investigação de Crimes, com enfoque nas câmeras de reconhecimento facial que cruzam dados com bancos nacionais de mandados de prisão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 358/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre informações publicadas que dão conta de que indígenas da etnia Ianomâmi sofreram aumento em sua mortalidade no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 357/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto aos dados de saída e retorno de internos do sistema carcerário em saídas temporárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 356/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde quanto aos casos de Dengue no país, aquisição e distribuição de vacinas que combatam a doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 355/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto à quantidade e variedade de armas de fogo devidamente legalizadas em posse dos cidadãos residentes no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 354/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Ministério da Defesa a respeito de explosão de caminhão do Exército Brasileiro em região próxima à fronteira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 3122/2023 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Solicita informações ao Ministério da Defesa quanto às denuncias de que o Exército Brasileiro, em conjunto com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, teria negociado a devolução de armas de fogo outrora desviadas daquela instituição. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3120/2023 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde quanto ao cumprimento de obrigações legais junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e condições de segurança contra incêndios e acidentes relacionados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3119/2023 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Solicita informações ao Ministério da Defesa quanto às ações que estão e/ou serão tomadas em razão do risco de conflito armado ao norte do Brasil, qual seja, a possível invasão do Estado da Venezuela ao Estado da Guiana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2926/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a estrutura de fiscalização sobre a ENEL concessionária de fornecimento de energia elétrica do município de Niterói – Rio Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2925/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer informações quanto à situação regulatória e fiscalizatória da concessão de distribuição de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro de titularidade da empresa Light S/A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2541/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a fila de cirurgias ortopédicas no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2100/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais pelo sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1876/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde, no sentido de esclarecer quanto ao acúmulo de cirurgias eletivas não realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1651/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, acerca dos recentes casos de cancelamento unilateral de planos de saúde noticiados em diversos veículos de imprensa, bem como da atuação da ANS diante desses fatos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1650/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer informações a respeito das dificuldades de fornecimento de insulina no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1328/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde Informações e documentos a respeito dos gastos públicos na área de saúde no Município de Resende-RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1059/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações referentes ao funcionamento dos Hospitais Federal de Bonsucesso, localizado no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1058/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações referentes ao funcionamento dos Hospitais Federal do Andaraí, localizado no Rio de Janeiro | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1057/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações referentes ao funcionamento dos Hospitais Federal Cardoso Fontes, localizado no Rio de Janeiro | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1056/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações referentes ao funcionamento dos Hospitais Federal de Ipanema, localizado no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1055/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações referentes ao funcionamento dos Hospitais Federal dos Servidores, localizado no Rio de Janeiro | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1054/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações referentes ao funcionamento dos Hospitais Federais Localizados No Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1053/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações referentes ao funcionamento dos Hospitais Federais Localizados No Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 869/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer ao Ministério dos Transportes informações relacionadas ao contrato de concessão da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer), na rodovia BR-040. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 849/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer ao Ministério da Fazenda informações acerca da redução do limite das taxas de juros e da consequente suspensão de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/05/2023 | Autoria única |
| RIC 848/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer informações sobre o emprego de recursos federais na saúde do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Autoria única |
| RIC 847/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre as invasões de propriedades produtivas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 760/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer ao Ministério da Fazenda informações acerca da redução do limite das taxas de juros e da consequente suspensão de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2023 | Autoria única |
| RIC 668/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer informações sobre o emprego de recursos federais na saúde do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 667/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre as invasões de propriedades produtivas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 416/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima quanto ao monitoramento da qualidade do ar no Sul Fluminense Carioca (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Três Rios e Volta Redonda). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 415/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome informações quanto à quantidade de adoções e quanto tempo levou cada uma nos últimos 5 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 158/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Solicita informações ao Ministério da Saúde informações quanto à inclusão do medicamento Ranibuzamabe no Rename para tratamento de EMD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 156/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Solicita informações ao Ministério dos Transportes informações quanto às obras necessárias para garantir a segurança da Rodovia do Contorno (Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves), localizada no município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 155/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde quanto às políticas e à oferta de serviços de saúde referentes ao cuidado e atenção às pessoas com obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.