Douglas Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 6710/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6709/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS MILITARES ESTADUAIS – POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES – FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6622/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MONITOR EXCLUSIVO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) CLASSIFICADOS COMO DE NÍVEL 3 DE SUPORTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6621/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6620/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS CRISTÃOS PERSEGUIDOS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE NOVEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6619/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DA CONSCIÊNCIA BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6598/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2025 | INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6572/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6571/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2025 | ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6570/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2025 | VEDA A CONCESSÃO DE GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6556/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2025 | PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA PARA A HOSPEDAGEM EM QUARTOS ADAPTADOS OU ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6537/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2025 | VEDA A CONCESSÃO DE GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6536/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OFERTA DO EXAME PARA DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) NO TESTE DO PEZINHO AMPLIADO, A SER REALIZADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6535/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6406/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6377/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE RESTOS DE RITUAIS RELIGIOSOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6298/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES E A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6268/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE RUA, OBRIGANDO OS MUNICÍPIOS A REALIZAREM CATEGORIZAÇÃO DA CAUSA PRINCIPAL DA PERMANÊNCIA NAS RUAS COMO CONDIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE REPASSES, CONVÊNIOS E PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6267/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, BENEFÍCIOS E HOMENAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6265/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE IMPRESSÕES DIGITAIS E BIOMETRIA PARA AUTORES DE PEQUENOS FURTOS REINCIDENTES, INTEGRADO À POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E AO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6264/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | CRIA O FUNDO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DO CRIME ORGANIZADO E DO TRÁFICO, DESTINADO A INDENIZAR FAMÍLIAS PREJUDICADAS POR AÇÕES DE FACÇÕES CRIMINOSAS, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6263/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RELATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE PRISÕES, SOLTURAS E REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6262/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES CIVIS A AGRESSORES CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E INSTITUI O REGISTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6261/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE PARA COIBIR CONTAS FALSAS EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE E DE ENTREGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6260/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE DRAG QUEENS, PERSONAGENS EROTIZADOS OU COM CONOTAÇÃO SEXUAL EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6259/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL E A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS, FERROS-VELHOS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS FURTADOS E PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6145/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO BEM DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5907/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DITADURAS E AOS ABUSOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS (MAGNITSKY DAY). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5737/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CONTROLE CRIMINOSO SOBRE OS SERVIÇOS DE INTERNET NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5735/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5443/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO BILÍNGUE E ACESSÍVEL DA COMUNIDADE SURDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5442/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | VEDA A PUBLICIDADE DE EMPRESAS DE APOSTAS, SOB QUALQUER MODALIDADE, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5441/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NAS SALAS DE AULA E DEMAIS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5440/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS DE CARÁTER SEXUALMENTE EXPLÍCITO OU INADEQUADO PARA SUA FAIXA ETÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5430/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BANHEIROS FEMININOS POR HOMENS BIOLÓGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2025 | ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 3417/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2024 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2023 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2028/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.