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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 21 no total

Carlos Jordy

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 113/2025 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Requer, nos termos regimentais, a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a operação “Rejeito”. Arquivada desde 25/03/2026 Autoria única
REQ 362/2025 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Requeiro a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, prestar esclarecimentos sobre o uso de recursos e canais oficiais do governo na promoção de campanhas alinhadas aos interesses do PT; as interações entre a SECOM e o partido; as ofensivas digitais sincronizadas que desqualificam o Congresso Nacional e a oposição; a manipulação de informações; a disseminação de fake news; o uso de influenciadores em agendas de cunho governamental e partidário; e a utilização indevida de estruturas públicas para fins políticos. Arquivada desde 18/03/2026 Autoria única
REQ 295/2025 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Requer a Convocação do Ministro Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados na reportagem intitulada "Visita de Lula à Favela do Moinho foi articulada com ONG ligada ao PCC", bem como sobre os contratos firmados com a referida ONG, conforme publicado no portal Metrópole. Arquivada desde 17/03/2026 Autoria única
REQ 215/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Requer a Convocação do Ministro das Comunicações para que preste esclarecimento sobre as Medidas Adotadas pelos Correios em 2025 diante o déficit de 2,6 bilhões apresentado. Arquivada desde 27/03/2026 Autoria única
REQ 190/2025 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Requer a Convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para Prestar Esclarecimentos sobre a Omissão no Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Arquivada desde 26/03/2026 Autoria única
REQ 175/2025 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Requer a Convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre a omissão no combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Arquivada desde 26/03/2026 Autoria única
REQ 169/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, em razão de possíveis conflitos de interesse envolvendo o Secretário-Executivo do MMA e o consórcio vencedor da licitação. Arquivada desde 26/03/2026 Autoria única
REQ 123/2025 Câmara dos Deputados 07/04/2025 Requer a Convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho para que preste esclarecimento a esta Comissão sobre possíveis irregularidades na destinação de verbas do MTE. Arquivada desde 26/03/2026 Autoria única
REQ 33/2025 Câmara dos Deputados 26/03/2025 Requer a Convocação a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento a esta comissão sobre as contratações realizadas por entes municipais e estaduais para sua participação em eventos artísticos durante o Carnaval de 2025, conforme informações divulgadas pela imprensa. Arquivada desde 30/04/2025 Autoria única
REQ 12/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Requer a Convocação da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento sobre as alegações de uso indevido do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), no valor de R$ 58,8 milhões, para fins de apoio a campanhas eleitorais, conforme divulgado em reportagem. Arquivada desde 30/04/2025 Autoria única
REQ 506/2023 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das declarações públicas de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, em que afirma ter comparecido a audiências e reuniões na sede do Ministério e que teve as passagens aéreas para comparecimento a Brasília custeadas pelo Governo Federal. Arquivada desde 06/12/2023 Autoria única
REQ 53/2023 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer o porquê o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional omitiu, em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a existência do Pedido Ativo de Assistência Mútua em Matéria Penal – FTLJ n. 88/2016, acarretando a declaração indevida da nulidade de provas. Arquivada desde 21/02/2024 Primeira assinatura de 11
REQ 326/2023 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Solicito a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial. Arquivada desde 02/09/2025 Primeira assinatura de 4
REQ 325/2023 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Solicito a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial. Arquivada desde 02/09/2025 Primeira assinatura de 3
REQ 18/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023. Arquivada desde 23/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 17/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo. Arquivada desde 23/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 15/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa. Arquivada desde 23/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 6/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023. Arquivada desde 16/03/2023 Autoria única
REQ 6/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocada a Ministra do Turismo, Senhora Daniela Carneiro, a comparecer a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimento a respeito das relações político-pessoais com criminosos milicianos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a sua suposta participação em milícias paramilitares. Arquivada desde 20/02/2024 Autoria única
REQ 5/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo. Arquivada desde 16/03/2023 Autoria única
REQ 3/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa. Arquivada desde 28/03/2023 Primeira assinatura de 4

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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