Wladimir Garotinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3802/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para tratar do direito de circulação das pessoas comprovadamente curadas da COVID-19. | Tramitando em Conjunto desde 07/06/2023 | Autoria única |
| PL 2422/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução do imposto de renda da pessoa física (IRPF) da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade Pública Nacional, em virtude da SARS-COVI2 (COVID-19 - Coronavírus). | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 2384/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 2383/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/10/2021 | Autoria única |
| PL 2382/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Dispõe de redução das mensalidades escolares das instituições de ensino da rede privada, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARS-COVI2 (COVID-19), e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/08/2026 | Autoria única |
| PL 1785/2020 Câmara dos Deputados | 10/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimos consignados de servidores públicos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARSCOVI2 (COVID-19). | Arquivada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 1415/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física, no ano de 2020, aos médicos e demais profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia do Covid-19. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 955/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Dispõe sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde quando o paciente se enquadrar em doenças que são declaradas pandêmicas pela Organização Mundial da Saúde, independente do seu grau de mortalidade. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 929/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 26/06/2026 | Autoria única |
| PL 545/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Determina o cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 154/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 26/09/2023 | Coautoria — 39ª assinatura de 56 |
| PL 153/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 06/03/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 57 |
| PL 6210/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | Arquivada desde 22/11/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 77 |
| PL 6083/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Altera a Lei nº 6.015, de 1973, para incluir o Cadastro de Pessoa Física - CPF dos pais entre as informações que deverão constar nos assentos de nascimento. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2025 | Autoria única |
| PL 5492/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Dispõe sobre a proibição de cobrança considerando estimativa de consumo de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2020 | Autoria única |
| PL 4476/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Acrescenta dispostivos à Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio, entre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4436/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Revoga-se a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis n º 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, entre outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 3049/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária. | Aguardando Parecer desde 10/06/2024 | Autoria única |
| PL 2232/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Altera o artigo 2° da Lei n° 12.153, de 2009, para permitir a aplicação do procedimento previsto nesta lei. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 2082/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | "Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro." | Transformado em Norma Jurídica desde 24/10/2024 Lei Ordinária 15002/2024 |
Autoria única |
| PL 1821/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Dá nova redação ao artigo 30 e § 1º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir laudo de médico particular como prova que visa o reconhecimento de isenção de imposto de renda aos aposentados, em razão de moléstia grave. | Tramitando em Conjunto desde 26/04/2019 | Autoria única |
| PL 1817/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/04/2019 | Autoria única |
| PL 1776/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993. | Arquivada desde 23/06/2022 | Autoria única |
| PL 1440/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário. | Aguardando Sanção desde 18/07/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.