Jesus Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8315/2014 Câmara dos Deputados | 18/12/2014 | Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos dos Poderes Legislativos Estadual, Municipal e Distrital. | Arquivada desde 03/02/2015 | Autoria única |
| PL 8145/2014 Câmara dos Deputados | 26/11/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas exclusivas de trânsito. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 6117/2013 Câmara dos Deputados | 15/08/2013 | Dispõe sobre alteração do § 2º acrescenta o §§ 3º e 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que disciplinam sobre a obrigatoriedade de desconto em casos de liquidação antecipada de débitos. | Tramitando em Conjunto desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5640/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para determinar a destinação de áreas irrigadas para produção de forrageiras. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 4863/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 4837/2012 Câmara dos Deputados | 11/12/2012 | Dispõe sobre as funções administrativas atribuídas às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, regulamentando o art. 27, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3748/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre "Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT, acrescentando os § 4º, 5º, 6º e 7º do art. 3º e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3617/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 3395/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações financeiras (IOF) na aquisição de automóveis para utilização no transporte escolar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 16/08/2018 | Autoria única |
| PL 3324/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 2805/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil acrescentando o artigo 940-A e dá outras providências. | Arquivada desde 12/04/2012 | Autoria única |
| PL 2670/2011 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências. | Arquivada desde 09/01/2020 | Autoria única |
| PL 2397/2011 Câmara dos Deputados | 22/09/2011 | Cria o Programa de Microdestilarias de Biocombustíveis - PROMICRO-Etanol, bem como possibilita a participação de Associações e Cooperativas na comercialização de biocombustível, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2317/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Dispõe sobre a forma de pagamento do percentual referente às despesas do Poder Legislativo Municipal estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2238/2011 Câmara dos Deputados | 06/09/2011 | Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/12/2025 | Autoria única |
| PL 2216/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Cria isenção fiscal à produção dos equipamentos de segurança para motociclistas e passageiros descritos nos arts. 54 e 55, incisos I e II do Código de Trânsito Brasileiro (Capacete e vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN). | Tramitando em Conjunto desde 21/09/2011 | Autoria única |
| PL 2044/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2016 | Autoria única |
| PL 1560/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 1178/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 478/2011 Câmara dos Deputados | 17/02/2011 | Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, e dá outras providências. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.