Jadyel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 40/2026 Câmara dos Deputados | 10/09/2026 | Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. | Pronta para Pauta desde 10/09/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 28/08/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. | Pronta para Pauta desde 10/09/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins. | Arquivada desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. | Arquivada desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Requer realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos da nova geração de modelos de Inteligência Artificial de fronteira sobre a competitividade da economia brasileira, a estabilidade do setor financeiro, a segurança digital do setor produtivo e a proteção das infraestruturas críticas nacionais, bem como sua relação com o marco regulatório brasileiro de IA. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão das hidrovias no âmbito do Plano Nacional de Desestatização, com especial atenção às hidrovias do Arco Norte do Brasil. | Arquivada desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os desafios e diretrizes para a regulação das plataformas digitais no Brasil, com foco na proteção dos direitos dos usuários e na construção de um ecossistema online mais equilibrado, transparente e competitivo. | Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 | Autoria única |
| REQ 129/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar sobre a Política Nacional de Minerais Estratégicos, com ênfase no potencial brasileiro localizado na Amazônia. | Arquivada desde 23/10/2025 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater regimes de responsabilidade civil e penal no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Métodos de análise de riscos da Inteligência Artificial no Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debate sobre Chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Governança no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 126/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar temática da “IA na Segurança Pública”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – Sinpol-DF; 2. Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef; 3. Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF; 4. Associação de Papiloscopistas Policiais Federais – Abrapol; 5. Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas – Asbrapp; 6. União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN – Intelis. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 125/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação, com os seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Educação – Professor Israel Batista; 2. Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC; 3. Representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE; 4. Representante da Fundação Lemann; 5. Representante do Todos Pela Educação; e 6. Representante da EDUCAFRO. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer inclusão dos seguintes convidados em audiência pública: 1. Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute. Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). 2. Dra. Patrícia Peck, PhD - Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD) Advogada especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança com mais de 20 anos de prática. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional, com tese sobre Propriedade Intelectual na Inteligência Artificial. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 107/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer inclusão de convidados em audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana: - Lucas Sato, da organização Model Evaluation & Threat Research (METR), para contribuir sobre o tema: “Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias”, - Renan Araújo, pesquisador brasileiro em governança de IA pelo Instituto de Política e Estratégia de IA (IAPS), que atua na Universidade de Oxford, para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, professora da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”. - João Paulo Candia Veiga, Professor da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema integrando o debate sobre “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”. | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 22/25, sobre o PL nº 4557 de 2024. | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Os impactos da inteligência artificial sobre a democracia: riscos, desafios e caminhos regulatórios”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Profª. Marilda Silveira – Jurista, professora e especialista em direito eleitoral. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); 2. Prof. Diogo Rais – Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mestre e Doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós graduação na Fundação Getúlio Vargas; 3. Prof. Juliano Maranhão – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador em Filosofia do Direito, regulação algorítmica e ética da inteligência artificial; 4. Prof. André Gualtieri – Eticista em inteligência artificial e advogado, com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP) em Filosofia do Direito. Consultor em implementação ética e responsável de inteligência artificial; 5. Profª. Tainá Junquilho – Professora de Tecnologia, Inovação e Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutora na Universidade de Brasília (em Inteligência Artificial e Direito). Mestra em Direito Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada e pesquisadora na área de Inteligência Artificial. 6. Profª Stefani Juliana Vogel – Especialista em proteção de dados e regulação da Inteligência Artificial, doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (USAL) e pesquisadora na área de Inteligência Artificial. 7. Danyelle Gontijo - Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Procuradora Federal. Corregedora-Geral da Presidência da República. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 8/25, para debater sobre debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública do Req. 58/24, para debater sobre o estudo publicado pela Associação LatinoAmericana de Internet - ALAI relativo ao PL 2768 de 2022. | Arquivada desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater ambientes digitais e saúde mental no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Arquivada desde 09/05/2025 | Autoria única |
| REQ 67/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet”. | Aguardando Providências Internas desde 04/09/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer o aditamento ao requerimento nº 60/2023 de audiência pública para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz, para inclusão de convidado. | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet", com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2. Representante da ANPD; 3. Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil; 4. Representante da Câmara E-Net 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SP), autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; 6. Representante do Instituto ALANA; 7. Dra Patrícia Peck, Head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). | Pronta para Pauta desde 25/09/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 490/2011, que “Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.” | Aguardando Providências Internas desde 04/09/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer aditamento ao requerimento nº 34/2023, que solicita a realização de Audiência Pública sobre o jornalismo digital e seu papel no acesso à informação, para inclusão de convidado. | Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento, por parte das escolas públicas e privadas de educação básica, da obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. | Arquivada desde 22/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o jornalismo digital e seu papel no acesso à informação. | Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os critérios da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, mérito do PL 3.420/219, sob minha relatoria. | Arquivada desde 15/08/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.