Castro Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1438/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis. | Aguardando Parecer desde 29/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| PL 4716/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 3506/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir o inciso III ao art. 19-M, a fim de garantir subsídio para aquisição de medicamentos de uso contínuo por pessoas idosas de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Parecer desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 2210/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, estabelece normas de transparência para convênios com entidades associativas e institui penas mais rigorosas para fraudes contra segurados da Previdência Social. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 958/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Sudeste do Estado do Piauí. | Transformado em Norma Jurídica desde 27/05/2026 Lei Ordinária 15416/2026 |
Autoria única |
| PL 2489/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 204/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2024 | Autoria única |
| PL 4098/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros para atendimento pré-hospitalar em casos de alergia alimentar. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/07/2024 | Autoria única |
| PL 2419/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera as Leis 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); 10.406/2002 (Código Civil) e o Decreto Lei Nº 2.848/1940 (Código Penal) a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.