Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 39 no total

Ziza Carvalho

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 144/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	30/06/2026	Disciplina o pagamento de auxílio-saúde de caráter indenizatório aos Procuradores do Estado do Piauí, com recursos provenientes de honorários advocatícios, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 38/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	10/03/2026	Estabelece diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 9.022, de 29 de junho de 2026	Autoria única
PLO 23/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	25/02/2026	Institui normas de proteção, transparência e valorização dos músicos que se apresentam ao vivo em bares, restaurantes, hotéis, casas de eventos e estabelecimentos congêneres no Estado do Piauí, disciplinando o pagamento de cachê e a destinação do couvert artístico, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	03/02/2026	Dispõe sobre a limitação de gastos públicos com contratação de artistas, bandas e eventos festivos custeados com recursos públicos no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 350/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	10/12/2025	Institui normas de proteção ao consumidor, prevenção e enfrentamento dos danos sociais e de saúde pública decorrentes do uso de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line ("bets") no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 327/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	26/11/2025	Institui o Programa Estadual de Monitoramento de Agrotóxicos e Vigilância de Câncer nas Regiões de Expansão Agrícola do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 132/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	13/05/2025	Dá-se o nome de Deputado Gerson Antonio de Araujo Mourão ao Auditório da Escola Estadual Artur Gonçalves, na cidade de Lagoa de São Francisco - PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.773, de 20 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 126/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	07/05/2025	Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais e cria a política estadual de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.937, de 27 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 64/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	03/04/2025	Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lilás.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.761, de 22 de julho de 2025	Autoria única
PLO 45/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	12/03/2025	Estabelece o nome de Deputado Juarez Piauhyense de Freitas Tapety ao Aeroporto da cidade de Oeiras - PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.732, de 18 de junho de 2025	Autoria única
PLO 42/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	11/03/2025	Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 26/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	19/02/2025	Estabelece projeto de lei de reconhecimento de Utilidade Pública à Associação dos Empreendedores, Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica - AESITEC.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.648, de 14 de abril de 2025	Autoria única
PLO 17/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	12/02/2025	Dá o nome de Francisca Evaristo Cardoso Furtado à Rodoviária Municipal de São Miguel do Tapuio - PI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 67/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	24/04/2024	Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí, a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.501, de 09 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 294/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	17/10/2023	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festejo de São João Batista, realizado anualmente na cidade de São João da Fronteira e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.377, de 07 de maio de 2024	Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	10/10/2023	Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023	Coautoria
PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	04/10/2023	"Dispõe sobre a regulamentação no âmbito estadual da profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 263/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	04/10/2023	Institui o "Dia Estadual do Bombeiro Civil", a ser comemorado no dia 12 de Janeiro de cada ano.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.221, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 31/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	20/03/2023	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.052, de 25 de maio de 2023	Autoria única
PLO 4/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	09/02/2023	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL Á BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PLO 157/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	03/11/2022	DÁ O NOME DE VITAL NETO RODRIGUES O ESTÁDIO DE VÁRZEA DOS MORROS DOS CAVALOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 147/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	12/09/2022	DÁ O NOME DE MARIETA EVARISTO CARDOSO, Á PRAÇA DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.933, de 30 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 143/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	24/08/2022	A CRIAÇÃO DO DIA DO JOVEM ADVOGADO, EM 23 DE SETEMBRO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.905, de 15 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 83/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	10/05/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AVES DA FAUNA EXÓTICA E DA FAUNA DOMÉSTICA, BEM COMO O LICENCIAMENTO E A POLÍTICA DE GESTÃO DE CRIADOUROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE AVES DA FAUNA EXÓTICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 32/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	17/03/2022	DÁ O NOME DE CONSTATINO PEREIRA DE SOUSA AO BALNEÁRIO EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO EM PEDRO LAURENTINO-PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.824, de 28 de junho de 2022	Autoria única
PLO 31/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	17/03/2022	DÁ O NOME DE ARMANDO MENDES DE CARVALHO AO PARQUE AMBIENTAL DO PARACATUÁ, LOCALIZADO EM SIMPLÍCIO MENDES-PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.837, de 28 de junho de 2022	Autoria única
PLO 33/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	15/03/2022	INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	02/02/2022	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA COM CANNABIS SSP. PARA USO MEDICINAL NO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.085, de 21 de junho de 2023	Autoria única
PLO 206/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	21/09/2021	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA COM CANNABIS SSP. PARA USO MEDICINAL NO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 136/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	22/06/2021	ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE GAIOLA PARA PASSARINHOS OM A FINALIDADE DE CRIAÇÃO EM CATIVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 127/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	15/06/2021	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRISIONAMENTO E EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 61/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	30/03/2020	ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA EM ASSUNTOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 57/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	30/03/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PIAUIENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 56/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	30/03/2020	DETERMINA A PROIBIÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 34/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	03/03/2020	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENIR E COMBATER A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.379, de 11 de maio de 2020	Autoria única
PLO 23/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	12/02/2020	DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 159/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	13/08/2019	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.358, de 10 de fevereiro de 2020	Autoria única
PLO 125/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	25/06/2019	DENOMINA JOSÉ SEVERIANO DA COSTANDRADE O ANEL VIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.269, de 07 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 113/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	05/06/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO À BASE DE NEONICOTINOIDE EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.