Marcelo Castro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3770/2026 Senado Federal | 16/07/2026 | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/07/2026 | Autoria principal |
| PL 2711/2026 Senado Federal | 28/05/2026 | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo. | AGUARDANDO DESPACHO desde 28/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1855/2026 Senado Federal | 15/04/2026 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada). | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/04/2026 | Autoria principal |
| PL 1741/2026 Senado Federal | 09/04/2026 | Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior. | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/04/2026 | Autoria principal |
| PL 1355/2026 Senado Federal | 24/03/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de plataformas digitais, aplicativos ou serviços digitais de intermediação de bens e serviços. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 22/04/2026 | Autoria principal |
| PL 961/2026 Senado Federal | 05/03/2026 | Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 3041/2025 Senado Federal | 24/06/2025 | Institui o Programa Nacional de Fomento ao Empreendedorismo Social (PNFES). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 26/09/2025 | Autoria principal |
| PL 3040/2025 Senado Federal | 24/06/2025 | Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 26/11/2025 | Autoria principal |
| PL 3039/2025 Senado Federal | 24/06/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| PL 3033/2025 Senado Federal | 24/06/2025 | Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública ou privada. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| PL 2829/2024 Senado Federal | 10/07/2024 | Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí” | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 30/10/2024 | Autoria principal |
| PL 865/2024 Senado Federal | 19/03/2024 | Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| PL 1146/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 06/05/2026 | Autoria principal |
| PL 544/2023 Senado Federal | 15/02/2023 | Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público. | PREJUDICADA desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| PL 2526/2022 Senado Federal | 27/09/2022 | Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 09/01/2024 Lei nº 14.800 de 08/01/2024 |
Autoria principal |
| PL 1547/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, que assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/05/2023 | Autoria principal |
| PL 4021/2020 Senado Federal | 03/08/2020 | Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Coautoria |
| PL 2065/2020 Senado Federal | 22/04/2020 | Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19. | PREJUDICADA desde 20/03/2023 | Coautoria |
| PL 4253/2019 Senado Federal | 11/07/2019 | Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 22/09/2021 | Autoria principal |
| PL 3810/2019 Senado Federal | 27/06/2019 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para fixar, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos; disciplinar o uso de recursos próprios por candidatos e regulamentar a aplicação de recursos públicos em campanhas femininas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 3314/2019 Senado Federal | 04/06/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 1602/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/03/2026 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.