Marcelo Castro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 287/2026 Senado Federal | 16/07/2026 | Requer providências cabíveis | DEFERIDA desde 17/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 183/2026 Senado Federal | 12/05/2026 | Requer justificação de falta. | DEFERIDA desde 15/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 22/2026 Senado Federal | 06/04/2026 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). | AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO desde 15/04/2026 | Coautoria |
| REQ 8/2026 Senado Federal | 10/03/2026 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no mês de maio de 2026, preferencialmente em data próxima ao Dia Mundial do Câncer de Ovário (8 de maio), com o objetivo de debater o cenário epidemiológico, os desafios assistenciais e as perspectivas de aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao câncer de ovário e ao câncer do colo do útero, com especial atenção às estratégias de prevenção, diagnóstico oportuno, organização da rede assistencial e qualificação das bases de dados em saúde da mulher. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 102/2025 Senado Federal | 24/10/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual deficiência de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil e as consequências dessa carência para a proteção dos direitos trabalhistas, a fiscalização das condições de trabalho e o combate ao trabalho escravo e infantil. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 80/2025 Senado Federal | 16/09/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), comemorado no mês de outubro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 5/2025 Senado Federal | 20/03/2025 | Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| REQ 83/2024 Senado Federal | 12/09/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2024, para debater o Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, seja incluído, na 7ª Audiência, um representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 309/2024 Senado Federal | 08/05/2024 | Requer licença-saúde 16/04/2024 | DEFERIDA desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 10/2024 Senado Federal | 11/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CDR, seja incluído entre os convidados o Sr. Celso Pansera, Presidente da Finep. . | REQUERIMENTO APROVADO desde 02/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 9/2024 Senado Federal | 11/04/2024 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Propõe para a audiência a presença da Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 02/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 129/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação dos representantes a seguir das pessoas com deficiência na audiência pública aprovada, objeto do REQ 125/2023, que tem a finalidade de instruir o PL n.º 1.338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. 1- Juiz Edinaldo César Santos Junior, Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância; 2- Representante do projeto "Eu me protejo". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 619/2023 Senado Federal | 23/10/2023 | requer licença para missão política | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 607/2023 Senado Federal | 17/10/2023 | Requer a retirada de tramitação do REQ 593/2023 - CDIR. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 593/2023 Senado Federal | 11/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Chocolat Festival Portugal 2023, em Porto, Portugal. | RETIRADA PELO AUTOR desde 18/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 512/2023 Senado Federal | 15/09/2023 | Requer licença saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 21/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial do Turismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 20/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reflexo da Proposta de Reforma Tributária para o Setor do Turismo no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 92/2023 Senado Federal | 28/08/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019 sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM); representante da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP); representante da Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 18/2023 Senado Federal | 16/08/2023 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 112/2017, que “Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 18/2023 Senado Federal | 11/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater as "Estratégias de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste". Propõe para a audiência a presença do Senhor Mangabeira Unger, Professor da Universidade de Harvard. | REQUERIMENTO APROVADO desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 361/2023 Senado Federal | 05/07/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Deli e Goa, na Índia, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 14/2023 Senado Federal | 20/06/2023 | Requer realização de Audiência Pública para instrução do PL 3481/2019, que "Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/10/2023 | Coautoria |
| REQ 11/2023 Senado Federal | 17/05/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de expor a política de abastecimento de petróleo e combustíveis da Petrobras para os próximos quatro anos. Proponho para a audiência a presença do Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/06/2023 | Coautoria |
| REQ 218/2023 Senado Federal | 04/05/2023 | Requer licença-saúde no dia 25/04/2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 20/2023 Senado Federal | 16/03/2023 | Requer que na audiência pública, objeto do REQ 9/2023-CI, seja incluído o convidado José Adelmir de Almeida, prefeito de Cajazeiras-PB. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 29/03/2023 | Coautoria |
| REQ 10/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Requer que na audiência pública, objeto do REQ 9/2023-CI, seja incluído o convidado Renan Lange Holdorf. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 29/03/2023 | Coautoria |
| REQ 6/2023 Senado Federal | 10/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Daniela Carneiro, Ministra de Estado do Turismo, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 5/2023 Senado Federal | 10/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 4/2023 Senado Federal | 10/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Waldez Góez, Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 3/2023 Senado Federal | 10/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 10/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Márcio França, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 10/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 53/2022 Senado Federal | 03/11/2022 | Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, providências e informações acerca da omissão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) na fiscalização e controle dos repasses devidos aos Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro (FDES). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 58/2022 Senado Federal | 23/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar, em função do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dos cortes nos recursos direcionados à área educacional, os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior em 2022, bem como a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 50/2022 Senado Federal | 31/05/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 31/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 8/2022 Senado Federal | 10/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído como convidado o Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da CONFENEN. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/07/2022 | Coautoria |
| REQ 6/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022 - CE, seja incluído como participante no rol de debatedores o senhor José Miguel Soares Wisnik, professor da Universidade de São Paulo. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2022 Senado Federal | 17/02/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar os impactos nas contas das prefeituras estaduais e municipais em decorrência do reajuste do piso dos professores da educação básica. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da frente Nacional dos Prefeitos; - Representante Representante do Ministério da Educação; - Representante Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante Representante do Ministério Público; - Representante Representante do Sindicato dos Professores. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Coautoria |
| REQ 1/2022 Senado Federal | 11/02/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o legado dos cem anos da Semana de Arte Moderna | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 41/2021 Senado Federal | 08/12/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, presidente da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial, a comparecer a esta Comissão, a fim de que seja incluída entre os depoentes da audiência pública destinada, no dia 10 de dezembro de 2021, a instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/02/2022 | Coautoria |
| REQ 32/2021 Senado Federal | 25/11/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de discutir a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o impacto das mudanças curriculares no ensino e nos processos de avaliação da aprendizagem. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 26/2021 Senado Federal | 17/11/2021 | Requer criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal composto por 4 senadores titulares e 4 senadores suplentes para apurar, esclarecer fatos com relação à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial, no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 461/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Retirada do REQ nº 458/2021 - CDIR. | DEFERIDA desde 04/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 458/2021 Senado Federal | 03/11/2021 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do evento referente ao Seminário "O Agronegócio Sustentável no Brasil", em Lisboa Portugal. | RETIRADA PELO AUTOR desde 04/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 20/2021 Senado Federal | 28/10/2021 | Requer a inclusão do Professor Celso Niskier, Secretário Executivo do Fórum das Entidades de Ensino Superior e Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMS) na Audiência Pública objeto do REQ 16/2021 - CE | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 14/2021 Senado Federal | 28/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevista na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 203/2021 Senado Federal | 08/07/2021 | Requer afastamento para tratamento de saúde | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/07/2021 | Autoria principal |
| REQ 61/2019 Senado Federal | 11/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 151/2019 Senado Federal | 26/11/2019 | Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019 que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.", com ela conexa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 75/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as soluções viáveis para enfrentamento da grave crise imigratória instalada, em Roraima, e mais especificamente na Capital de Boa Vista. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/07/2019 | Coautoria |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 05/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retificar e aditar o Requerimento nº 18 de 2019 - realização de reunião de Audiência Pública para instruir o PLC nº 175/2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial. ” -, já aprovado por esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nos seguintes termos: Em aditamento, os seguintes convidados: • um Representante do Ministério da Justiça; • um Representante do Ministério da Economia. Em retificação: • Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira; • Fabiana Lopes Pinto Santello - Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais – ABRAGES; • Eronides Santos - Promotor de Justiça de Falências- Ministério Público do Estado de São Paulo; • Paulo Maria Teles Antunes – Advogado e procurador da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE); • Larissa Maria de Moraes Leal - Advogada e procuradora da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG); • Dalton Luiz de Moraes Leal - Leiloeiro Público (matrícula: nº 05/06, Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 64/2019 Senado Federal | 27/05/2019 | Requer nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 23 de 2019, desta Comissão de Assuntos Sociais, sejam incluídos como participantes da Audiência Pública, que irá debater sobre a relevância da instituição, por projeto de Lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa a ser comemorada na primeira semana de outubro (de 1° a 8 de outubro), os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Representante da Política Nacional da Saúde para a Pessoa Idosa do Ministério da Saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 63/2019 Senado Federal | 24/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2019 - CAS, que irá debater o tema "O enquadramento funcional dos trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais", seja incluído mais um palestrante: ANDRÉ STEFANI BERTUOL, Procurador da República em Santa Catarina. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 15/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Guilherme Zanina Schelb, Procurador Regional da República e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR; 2. Paulo Penteado Teixeira Junior, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; 3. Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Advogado e Professor de Direito Constitucional no Instituto de Direito Público Brasiliense; 4. José Damião Pinheiro Machado Cogan, Desembargador do TJ/SP; 5. Marisa Rita Riello Deppman, Advogada; 6. Elias Miler da Silva, Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 18/2019 Senado Federal | 15/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir o PLC nº 175/2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.” • Luiz Tenório de Paula - Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Representante dos Sindicatos; • Paulo Maria Teles Antunes - Representante da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE); • Larissa Maria de Moraes Leal - Representante das seguintes entidades: Associação Gaúcha dos Mutuários (AGM) e Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Geriais (AMMMG); • Dalton Luiz de Moraes Leal - Leiloeiro Público, Representante dos Leiloeiros Públicos; • Fabiana Lopes Pinto Santello - Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais – ABRAGES; • Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Presidente do Sindicato do Leiloeiros Oficiais do Norte e Nordeste do Brasil - SINDILEI e Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira; • Daniel Carnio Costa - Membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; • Eronides Santos - Promotora de Justiça - Ministério Público de Falências. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 15/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 23/2019 Senado Federal | 13/03/2019 | Requeiro, com fundamento nos incisos II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal e na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 - que fixa critério para instituição de datas comemorativas -, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir a relevância da instituição, por projeto de Lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa a ser comemorada na primeira semana de outubro (de 1° a 8 de outubro). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/05/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.