Júlio César O Julim do Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RCP 3/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/05/2025 | Coautoria — 78ª assinatura de 171 |
| RCP 3/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/09/2024 | Coautoria — 66ª assinatura de 171 |
| RCP 4/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 55ª assinatura de 171 |
| RCP 2/2007 Câmara dos Deputados | 28/03/2007 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. | Arquivada desde 26/06/2008 | Coautoria — 44ª assinatura de 175 |
| RCP 1/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. | Arquivada desde 27/09/2007 | Coautoria — 57ª assinatura de 211 |
| RCP 62/2005 Câmara dos Deputados | 29/09/2005 | Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 129ª assinatura de 216 |
| RCP 60/2005 Câmara dos Deputados | 12/05/2005 | Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 75ª assinatura de 171 |
| RCP 58/2005 Câmara dos Deputados | 26/04/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 96ª assinatura de 193 |
| RCP 57/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 29ª assinatura de 170 |
| RCP 56/2005 Câmara dos Deputados | 22/03/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 100ª assinatura de 172 |
| RCP 51/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 99ª assinatura de 182 |
| RCP 38/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND." | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 82ª assinatura de 176 |
| RCP 35/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 86ª assinatura de 171 |
| RCP 34/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 94ª assinatura de 174 |
| RCP 29/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 16ª assinatura de 171 |
| RCP 28/2003 Câmara dos Deputados | 09/07/2003 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 23ª assinatura de 186 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.