Júlio César O Julim do Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3866/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública. | Pronta para Pauta desde 14/07/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3819/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 179/2026 que altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais e incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5548/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 169ª assinatura de 182 |
| REQ 3307/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO. | Tramitação Finalizada desde 07/11/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 133ª assinatura de 223 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 116ª assinatura de 261 |
| REQ 2784/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 1445/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21. | Pronta para Pauta desde 06/07/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 26 |
| REQ 909/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 35 |
| REQ 994/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 3149/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 1766/2019 que Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a prorrogação por 5 (cinco) anos da possibilidade de deduzir do imposto de renda da pessoa física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico | Pronta para Pauta desde 04/12/2019 | Autoria única |
| REQ 6148/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5957/2013. | Pronta para Pauta desde 15/01/2018 | Autoria única |
| REQ 3536/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 2987/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 7896/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". | Tramitação Finalizada desde 12/06/2013 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 7132/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 6435/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE". | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3929/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha". | Arquivada desde 30/11/2011 | Autoria única |
| REQ 2191/2011 Câmara dos Deputados | 16/06/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 6723/2010 Câmara dos Deputados | 27/04/2010 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 439, de 1994 que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurgueia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2198/2008 Câmara dos Deputados | 12/02/2008 | Requer urgência para apreciação da Mensagem n° 682, de 2007, do Poder Executivo. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2585/2005 Câmara dos Deputados | 10/03/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 439/94. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 2320/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º". | Arquivada desde 24/11/2004 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 141ª assinatura de 263 |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 133ª assinatura de 264 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.