Júlio César O Julim do Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3186/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Dispõe sobre mecanismos de regularização fiscal, ampliando os instrumentos de regularização de dívidas tributárias e não tributárias com a União, suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2026 | Autoria única |
| PL 1438/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis. | Aguardando Parecer desde 29/04/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| PL 5237/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2025 | Autoria única |
| PL 5236/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2025 | Autoria única |
| PL 5177/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer como regra a não sujeição do mandato a prazos de validade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/11/2025 | Autoria única |
| PL 4570/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Institui o Programa Suplementar de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Hospitalares - PSAIFH, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal. | Aguardando Parecer desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 4407/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências. | Arquivada desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PL 4076/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4075/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 3010/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) caminhoneiro, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/09/2024 | Autoria única |
| PL 2132/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente aos sábados, domingos e feriados, os horários em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor. | Tramitando em Conjunto desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 1926/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Dispõe sobre medidas de segurança nas escolas públicas e privadas. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 1563/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Cria Programa Nacional de Bolsa de Formação Musical. | Tramitando em Conjunto desde 12/12/2023 | Autoria única |
| PL 1555/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Cria o Programa Água Pura (PAP) que promove a dessalinização da água do mar e da água salobra. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 1554/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes. | Tramitando em Conjunto desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 1552/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que “institui o Código Eleitoral”, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de eleição. | Tramitando em Conjunto desde 29/05/2024 | Autoria única |
| PL 773/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Tramitando em Conjunto desde 30/05/2025 | Autoria única |
| PL 2853/2022 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 1754/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos apresentados pelo cliente. | Arquivada desde 02/04/2024 | Autoria única |
| PL 1744/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a política de preços de derivados de petróleo, a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação de dividendos, a Lei nº 10.336, de 2001, para incluir nova destinação para as receitas relacionadas à CIDE-Combustível. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 4416/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2024 Lei Ordinária 14753/2023 |
Autoria única |
| PL 933/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros não classificados de todos os tributos federais pela Receita Federal do Brasil e sobre a divulgação em formato de dados abertos das informações sobre a arrecadação tributária em todo o Território Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 06/09/2019 | Autoria única |
| PL 10848/2018 Câmara dos Deputados | 09/10/2018 | Dispõe sobre a redistribuição dos empregados públicos das empresas subsidiárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, incluídas no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), com o propósito de promover o adequado ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços do Poder Executivo Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/10/2018 | Autoria única |
| PL 10786/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental. | Aguardando Parecer desde 11/05/2023 | Autoria única |
| PL 8226/2014 Câmara dos Deputados | 10/12/2014 | Altera a Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 6873/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Acrescenta parágrafo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterando a base de cálculo da contribuição patronal previdenciária para os municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 4855/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Dá ao "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de "Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR". | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 2252/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de concessão e sobre a distribuição dos royalties devidos pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras referente às áreas objeto do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e essa estatal, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/11/2012 | Autoria única |
| PL 3199/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Altera a Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, tornando obrigatória a inscrição gravada da Bandeira Nacional no uniforme das escolas públicas. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| PL 1450/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 341/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | PL que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 | Arquivada desde 07/11/2012 | Autoria única |
| PL 7417/2006 Câmara dos Deputados | 03/08/2006 | Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2012 | Coautoria — 18ª assinatura de 22 |
| PL 7394/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento. | Arquivada desde 09/04/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 7319/2006 Câmara dos Deputados | 11/07/2006 | Faculta ao credor de quantia certa contra a Fazenda Pública optar pela compensação do crédito com débitos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. | Tramitando em Conjunto desde 28/03/2007 | Autoria única |
| PL 7096/2006 Câmara dos Deputados | 24/05/2006 | Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona. | Arquivada desde 19/02/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 96ª assinatura de 199 |
| PL 1298/1995 Câmara dos Deputados | 30/11/1995 | AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, A DOAR IMOVEL QUE MENCIONA. | Arquivada desde 11/03/1996 | Autoria única |
| PL 515/1995 Câmara dos Deputados | 25/05/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONTA UNICA PARA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 378/1995 Câmara dos Deputados | 26/04/1995 | Estabelece critérios para distribuição entre os Estados dos percentuais regionais dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. | Arquivada desde 27/04/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.