Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 83 no total

Flávio Júnior

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 159/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	17/08/2026	Altera a Lei n° 9.015, de 24 de junho de 2026, que reconhece de utilidade pública a Sociedade Comunitária Habit Piracuruquense - SOCOHAPI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 97/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	20/05/2026	Institui o Roteiro Piauiense de Cicloturismo "Piauí no Pedal".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 96/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	20/05/2026	Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática de Corridas de Rua no âmbito do Estado do Piauí e estabelece diretrizes para o fomento do desporto de participação e a promoção da saúde pública.	Situação não informada pela Casa Lei nº 9.101, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 77/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	15/04/2026	Dispõe sobre a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo território do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 76/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	15/04/2026	Estabelece zonas de proteção para aplicação de agrotóxicos no Estado do Piauí, com vistas à proteção de áreas sensíveis e da saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 341/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	09/12/2025	Reconhece de utilidade pública a Sociedade Comunitária Habitat Piracuruquense - SOCOHAPI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 9.015, de 24 de junho de 2026	Autoria única
PLO 340/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	04/12/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas contra o desperdício nas construções de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 9.053, de 07 de julho de 2026	Autoria única
PLO 339/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	04/12/2025	Determina a aplicação de interdição funcional e penalidade pecuniária aos estabelecimentos comerciais que desligam seus equipamentos de refrigeração de alimentos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 338/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	04/12/2025	Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina “D” no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 337/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	03/12/2025	Dispõe sobre a responsabilidade pelas despesas com o tratamento médico-hospitalar da vítima de crime doloso, ainda que tentado, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 336/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	03/12/2025	Institui o selo “empresa parceira da vida e da saúde” no Estado do Piauí, destinado a reconhecer empresas que desenvolvam políticas permanentes de promoção à saúde dos colaboradores, com destaque para o estímulo à doação voluntária de sangue, à alimentação saudável e à prática regular de atividade física.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 335/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	03/12/2025	Autoriza o Estado do Piauí a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 334/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	03/12/2025	Dispõe sobre diretrizes e normas de segurança para a realização de corridas de rua e eventos de incentivo à modalidade no âmbito do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 224/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	11/12/2024	Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento, bem como informações sobre cancelamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 223/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	11/12/2024	Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 222/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	11/12/2024	Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.933, de 08 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 240/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	28/02/2023	Autoriza ao tempo que indica ao Executivo a estabelecer diretrizes para a concessão de atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.204, de 07 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 11/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	28/02/2023	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.050, de 24 de maio de 2023	Autoria única
PLO 10/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	28/02/2023	DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 68/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	28/04/2022	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO, PARA TODOS OS ATLETAS E PARATLETAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 67/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	28/04/2022	INSTITUI A CAMPANHA ‘QUEM AMA VACINA’, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.920, de 29 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 60/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	25/04/2022	DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER PERMANENTE, IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 59/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	25/04/2022	ALTERA A LEI DE Nº 7.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.916, de 27 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 58/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	25/04/2022	INSTITUI O ROTEIRO DA FÉ E TRADIÇÕES RELIGIOSAS NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023	Autoria única
PLO 247/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	29/11/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS PARA PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 246/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	29/11/2021	“ALTERA A LEI N° 5.583, DE 11 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 245/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	29/11/2021	“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIOS DE TEMPO INTEGRAL PARA ALUNOS AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 244/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	29/11/2021	FICA GARANTIDA AO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO”;	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.761, de 29 de março de 2022	Autoria única
PLO 225/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS E AFINS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 224/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.921, de 29 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 205/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	16/10/2019	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.660, de 13 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 189/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	24/09/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE PELOS DIREITOS IGUAIS - ADIPI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.793, de 25 de maio de 2022	Autoria única
PLO 184/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	19/09/2019	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES TIPO 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.648, de 09 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 183/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	19/09/2019	DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DE MASSA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.649, de 09 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 182/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	19/09/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.349, de 31 de janeiro de 2020	Autoria única
PLO 111/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	04/06/2019	CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.333, de 15 de janeiro de 2020	Autoria única
PLO 110/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	04/06/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 65/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	03/04/2019	DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 64/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	03/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CINEMAS E TEATROS PERMITIREM O CONSUMO DE ALIMENTOS COMPRADOS PELO CONSUMIDOR EM OUTRO LOCAL SIMILARES AOS COMERCIALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.334, de 15 de janeiro de 2020	Autoria única
PLO 50/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	25/03/2019	INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA, NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.293, de 06 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 85/2018 Assembleia Legislativa — Piauí	03/12/2018	ESTABELECE A ISENÇÃO DA ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECÉM-FORMADOS QUE NAO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 84/2018 Assembleia Legislativa — Piauí	03/12/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES UTILIZAR CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E SIMILARES, INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMALADOS COM MATERIAL SEMELHANTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO PIAUÍ	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 78/2018 Assembleia Legislativa — Piauí	29/11/2018	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA FREDERICO OZANAM, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.187, de 07 de março de 2019	Autoria única
PLO 100/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	09/09/2015	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DEMAIS ESTABELECIMENTO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, INICIAÇÃO E PRÁTICA ESPORTIVA, DE ENSINO DE ESPORTES E DE RECREAÇÃO ESPORTIVA.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.760, de 13 de janeiro de 2016	Autoria única
PLO 99/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	09/09/2015	DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDO DE CURSOS TÉCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 59/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	03/06/2015	INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DE ALERTA SOBRE O USO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.698, de 24 de agosto de 2015	Autoria única
PLO 25/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	09/03/2015	DETERMINA A DOAÇÃO OPCIONAL DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.800, de 27 de abril de 2016	Autoria única
PLO 24/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	09/03/2015	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.700, de 24 de agosto de 2015	Autoria única
PLO 23/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	09/03/2015	DISPÕE CONTRA A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS CONTRA O DESPERDÍCIO NAS CONSTRUÇÕES DE MORADIAS DESTINADAS OS PROGRAMAS HABITACIONAIS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 94/2014 Assembleia Legislativa — Piauí	09/10/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 79/2014 Assembleia Legislativa — Piauí	12/08/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 51/2014 Assembleia Legislativa — Piauí	14/05/2014	DETERMINA A APLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO FUNCIONAL E PENALIDADE PECUNIÁRIA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DESLIGAM SEUS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 50/2014 Assembleia Legislativa — Piauí	14/05/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.636, de 27 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 49/2014 Assembleia Legislativa — Piauí	14/05/2014	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 48/2014 Assembleia Legislativa — Piauí	14/05/2014	DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, RECEBEM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL, CONTAS DE AGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS(MUNICIPAIS, ESTADUAIS, E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 114/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	24/09/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONILIZAÇÃO DE ASCENSORISTAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E MISTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 113/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	24/09/2013	DISPÕE SOBRE A TROCA DE PRODUTO POR CONSUMIDOR QUE TIVER PRODUTO SUBSTITUÍDO EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO INSANÁVEL DO FABRICANTE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 112/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	24/09/2013	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 83/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	01/08/2013	DETERMINA QUE AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ RESERVEM NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS, PARA GESTANTES E MÃES COM OS FILHOS DE ATÉ DOIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.583, de 23 de setembro de 2014	Autoria única
PLO 79/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	15/07/2013	PROÍBE O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM DIRIGENTES ENQUADRADOS NAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (LC 35/2010)	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.481, de 03 de fevereiro de 2014	Autoria única
PLO 73/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	04/07/2013	DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.429, de 15 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 13/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	25/02/2013	DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DAS MATERNIDADES OU DE HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 12/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	25/02/2013	OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.408, de 28 de agosto de 2013	Autoria única
PLO 181/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	14/11/2012	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE CONTEÚDOS CURRICULARES E METODOLOGIAS APLICADAS COM O TEMA APRENDENDO A CONVIVER NO SEMIÁRIDO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.346, de 20 de março de 2013	Coautoria
PLO 167/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	27/09/2012	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS ÀS CANDIDATAS QUE SEJAM DOADORAS REGULARES DE LEITE MATERNO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 155/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	06/09/2012	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.547, de 05 de agosto de 2021	Autoria única
PLO 136/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	28/06/2012	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 76/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	12/04/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROCON, EMERGÊNCIA DO SAMU E DA POLÍCIA MILITAR NO VERSO DOS INGRESSOS PRODUZIDOS PARA OS EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.325, de 06 de março de 2013	Autoria única
PLO 75/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	12/04/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.338, de 12 de março de 2013	Autoria única
PLO 74/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	12/04/2012	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.377, de 11 de julho de 2013	Autoria única
PLO 46/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	05/03/2012	PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.316, de 25 de fevereiro de 2013	Autoria única
PLO 45/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	05/03/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.333, de 06 de março de 2013	Autoria única
PLO 44/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	05/03/2012	TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OS RESPONSÁVEIS PELOS SITES E PÁGINAS ELETRÔNICAS QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 20/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	09/02/2012	OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUÍ A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.415, de 24 de setembro de 2013	Autoria única
PLO 205/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	27/10/2011	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS, CULTURAL E/OU ESPORTIVO, E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 204/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	27/10/2011	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MATADOURO EM JOSÉ DE FREITAS - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 146/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	05/09/2011	DENOMINA 'HILTON LEITE DE CARVALHO' A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SITUADO NO MUNICÍPIO DE NAZÁRIA, ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 101/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	21/06/2011	ESTABELECE A RESTRIÇÃO AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DE UTILIZAREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM OS QUAIS TRABALHAM - TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS - FORA DO SEU AMBIENTE DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.233, de 26 de junho de 2012	Autoria única
PLO 82/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	31/05/2011	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS COM SEDE NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 41/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	18/04/2011	PROIBE A EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS PONTOS DE VENDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 24/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	16/03/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECO CARDIOGRAMA NOS RECÉM - NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 15/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	22/02/2011	PROÍBE A EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS PONTOS DE VENDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 14/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	22/02/2011	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.094, de 20 de julho de 2011	Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.