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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 173 no total

Teresa Britto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 185/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 21/12/2022 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A ORQUESTRA SANFÔNICA DE TERESINA (OSTHE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 172/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 30/11/2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIÇARREIRA I, COM SEDE EM TERESINA-PI”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 149/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 12/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DO PIAUÍ, DENOMINADA PIAUÍFLORA, COM SEDE EM TERESINA-PI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 144/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 12/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MADRE TERESA DE CALCUTÁ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.031, de 25 de abril de 2023		 Autoria única
PLO 141/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/08/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.908, de 15 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 137/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 10/08/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 135/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 10/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA AS POLÍTICAS DE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 134/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 10/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA-PI. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.086, de 23 de junho de 2023		 Autoria única
PLO 133/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 10/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ANIMAIS (AMA) COM SEDE EM SÃO RAIMUNDO NONATO-PI. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.899, de 15 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 121/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 06/07/2022 INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.977, de 24 de fevereiro de 2023		 Autoria única
PLO 98/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 31/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL LAR DO NANDO, COM SEDE EM TERESINA-PI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 97/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 31/05/2022 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE ANIMAIS, EM MONITORES, PAINÉIS E LOCAIS DE DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EM ÔNIBUS, VAGÕES DE METRÔ, ESTAÇÕES E PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 92/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/05/2022 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "MAIS SAÚDE COM LEITURA" NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 88/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 16/05/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A FURTOS E ROUBOS DE CABOS, FIOS METÁLICOS, FIBRAS ÓPTICAS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO, PLACAS METÁLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.978, de 27 de fevereiro de 2023		 Autoria única
PLO 80/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 10/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á PRÁTICA DE CORRIDAS DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 79/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 10/05/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA DA "SEGUNDA SEM CARNE". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 77/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 05/05/2022 DECLARA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO MESTRE DEZINHO, PATRONO DA ARTE SANTEIRA NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.836, de 28 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 72/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 03/05/2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.984, de 28 de fevereiro de 2023		 Autoria única
PLO 66/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 27/04/2022 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA, GASTRONOMIA, TRAQUEOSTOMIA OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 48/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 05/04/2022 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.815, de 15 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 37/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 23/03/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL FLUVIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.821, de 24 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 28/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDEB TRANSPARENTE", PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 27/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/03/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS E ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 23/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TOTUS TUUS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.813, de 15 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 22/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2022 ACRESCENTA O § 3° AO ART. 1° DA LEI N° 7.287, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2109, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 21/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2022 OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 20/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2022 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.789, de 10 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 13/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DO TESTE DO OLHINHO - PARA DETECÇÃO DO CÂNCER EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 268/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNEIA DO SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 256/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 07/12/2021 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO Á PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 252/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DAS ITANS, NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.747, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 235/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2021 ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS MUNICÍPIOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE ATRATIVOS TURÍSTICOS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.732, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 219/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "QUINTAIS VERDES", VOLTADO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) QUE MANTENHAM QUINTAIS URBANOS EM SUAS MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 211/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/10/2021 DECLARA COMO SENDO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO PIAUÍ AS FESTAS DE AGOSTO, DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 205/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 21/09/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE ARTISTA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.715, de 28 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 204/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 21/09/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ZOOPASSAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 203/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 21/09/2021 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, INFORMANDO OS BENEFÍCIOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA DOSAGEM COMPLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.777, de 08 de abril de 2022		 Autoria única
PLO 202/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 21/09/2021 INTEGRA O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO FISIOTERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.740, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 181/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/08/2021 INSTITUI O MÊS SETEMBRO CINZA, DEDICADO À CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS E QUEIMADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 168/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ÁRVORE PENTEADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.688, de 23 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 162/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 INTEGRA O DIA DO PSICÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 161/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 INSTITUI E INTEGRA O DIA ESTADUAL DO PADRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.692, de 23 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 155/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 08/07/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS, INFORMANDO SOBRE A PENALIDADE EM CASOS DE ABANDONO DE ANIMAIS EM IMOVEIS RESIDENCIAS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E POR TEMPORADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 154/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 08/07/2021 ESTABELECE HIPÓTESES DE COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA, POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.985, de 28 de fevereiro de 2023		 Autoria única
PLO 142/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPONIBILIZAREM AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS 2(DOIS) BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE INTERNADOS EM UNIDADE BÁSICA DE TERAPIA INTENSIVA(UTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 140/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 23/06/2021 INSTITUI O DIA 27 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19). Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.739, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 139/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 23/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NOS CENTROS URBANOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 129/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA CONTINUA DO RESÍDUO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 128/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/06/2021 CRIA O SELO AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 126/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/06/2021 DETERMINA SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL AUTOR DE EMENDA PARLAMENTAR QUE CUSTEOU PARTE OU TOTALMENTE QUAISQUER OBRAS OU REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NA REFERIDA PLACA DE INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 125/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/06/2021 DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS, ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.652, de 09 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 120/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 09/06/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.647, de 09 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 119/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 09/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA CONDUTOR ATIVO, DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DIRECIONADAS A MANUTENÇÃO DA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 118/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 01/06/2021 INSTITUI O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTÍFERA PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 114/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 26/05/2021 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.734, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 111/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 26/05/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, OS OPERADORES DE CAIXA BANCÁRIO, COMO GRUPO PRIORITÁRIO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 104/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 18/05/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.842, de 01 de julho de 2022		 Autoria única
PLO 103/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 18/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 87/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HÍBRIDOS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 86/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/05/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.691, de 23 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 81/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 27/04/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS NO MEIO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 77/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 27/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AS PESSOAS COM CÂNCER PLANO DE VACINAÇÃO NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.689, de 23 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 74/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.620, de 27 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 72/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO DE EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO(PEEEJC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 71/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.717, de 28 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 56/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NA POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.529, de 15 de julho de 2021		 Autoria única
PLO 55/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.605, de 14 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 53/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS ESTADUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 52/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MULHER, PARA APOIO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.662, de 13 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 51/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.782, de 08 de abril de 2022		 Autoria única
PLO 47/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL – DEPA, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 46/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 16/03/2021 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM NOS ANIMAIS INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.735, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 45/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DETECÇÃO DO TESTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES/AS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 44/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, PARA TRABALHADORES QUE MANIPULEM ALIMENTOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, MESMO APÓS O CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 43/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 16/03/2021 DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.733, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 27/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ÁRVORE CAJUEIRO REI, SITUADA NO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.664, de 13 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 26/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 INSTITUI O SELO PRÓ-SAÚDE, AOS BARES RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 10/02/2021 INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIAS DE MAUS-TRATO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 187/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 01/12/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PACIENTES EM ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS UNIDADE/ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA CONVENIADA COM O SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.751, de 14 de março de 2022		 Autoria única
PLO 183/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 30/11/2020 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A CAMINHADA DA FRATERNIDADE E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.479, de 18 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 182/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ALUGUEL MARIA DA PENHA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 180/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A FESTA DA MÃE DE DEUS E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTRADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.484, de 18 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 179/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 178/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.749, de 11 de março de 2022		 Autoria única
PLO 177/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DO RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.483, de 18 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 176/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS E USADOS, FERRO-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 175/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE, UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E UMA REDE INTEGRADA PARA FAZER O ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 174/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 INSTITUIU O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 173/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2020 DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, ANTIRRACISTA E NÃO TRANSFÓBICA; ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O DIREITO A TER UMA DOULA DURANTE O PARTO, NOS PERÍODOS DE PRÉ-PARTO, PÓS PARTO E EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO; GARANTIA DO DIREITO DE SE MANIFESTAR ATRAVÉS DO SEU PLANO INDIVIDUAL DE PARTO DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO E PARTO; INSTITUI MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.750, de 14 de março de 2022		 Autoria única
PLO 164/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 30/09/2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E NOTEBOOKS APRENDIDOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 158/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 02/09/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.469, de 18 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 157/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 02/09/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 155/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.719, de 28 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 154/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 02/09/2020 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA PERMANENTE GRAVIDEZ SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.467, de 18 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 153/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRÚTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 143/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 19/08/2020 DETERMINA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO E/OU DE DEDO COMO PROTOCOLO DE TRIAGEM NOS PACIENTES SUSPEITOS COM O NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) ATENDIDOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 142/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 19/08/2020 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PIAUÍ, O "O DIA ESTADUAL DO ACÓLITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.561, de 13 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 141/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 19/08/2020 OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CAOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 137/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 12/08/2020 ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADA GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.665, de 13 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 136/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 12/08/2020 INSTITUI A DIVULGAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COLETORES PARA A RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 124/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 25/06/2020 ASSEGURA AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, QUANDO DO REINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A REALIZAÇÃO DE TESTE PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 120/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 25/06/2020 PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTES EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA DO ESTADO DO PIAUÍ E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 119/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 25/06/2020 DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 101/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/06/2020 CONFERE PRIORIDADE MATRÍCULA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ, A IRMÃOS DE ESTUDANTES JÁ MATRICULADOS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.591, de 01 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 100/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/06/2020 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.661, de 13 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 99/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/06/2020 DETERMINA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE CREDENCIADOS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE QUE FORNEÇAM AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, NOÇÕES BÁSICAS SOBRE OS CUIDADOS NO TRATAMENTO ANTES DE QUALQUER ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.596, de 14 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 98/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/06/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS PRONTO-SOCORROS, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.570, de 03 de setembro de 2021		 Autoria única
PLO 93/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/06/2020 DISPÕE SORE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A CRISE OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.653, de 09 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 80/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/06/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 71/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES, SERVIÇOS E CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL , EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 70/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 05/05/2020 INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 69/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 23/04/2020 "INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM ÁREAS VULNERÁVEIS E ASSEGURAR A GARANTIA DE ACESSO À ÁGUA E À DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 68/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA PERMITIR A HIGIENE BÁSICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 58/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 30/03/2020 INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 40/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E VENDEDORAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADAS NO ESTADO DO PIAUÍ, CRIAREM E MANTEREM PROGRAMA DE RECOLHIMENTO, RECICLAGEM E DISTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.754, de 14 de março de 2022		 Autoria única
PLO 39/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CARTÓRIOS, MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SIMILARES, INFORMANDO ÀS GESTANTES, AOS PAIS E FAMILIARES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR OS NEONATOS, COM A NATURALIDADE DO MUNICÍPIO EM QUE OCORREU O NASCIMENTO OU DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE DO REGISTRANDO NA DATA DE NASCIMENTO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.693, de 23 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 38/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2020 ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 37/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2020 OBRIGA OS HOSPITAIS, CLINICAS, PRONTOS SOCORRO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, A DIVULGAREM NOS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS FOTOGRAFIAS E DEMAIS DADOS DISPONÍVEIS DE PACIENTES INTERNADOS E NÃO IDENTIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 36/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM OS PROGRAMAS ESTADUAIS DE HABITAÇÃO A MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 35/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 03/03/2020 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL E DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.752, de 14 de março de 2022		 Autoria única
PLO 31/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 02/03/2020 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E Á TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A GUARDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.601, de 14 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 30/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 02/03/2020 DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS E DESATIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 22/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.477, de 18 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 21/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2020 PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS INFANTIS, COMPOSTO POR ÁCIDO BÓRICO, BORATO DE SÓDIO, TETRABORATO DE SÓDIO OU BÓRAX, SEM A CERTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE FEDERAL COMPETENTE. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.738, de 10 de março de 2022		 Autoria única
PLO 20/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.465, de 14 de janeiro de 2021		 Autoria única
PLO 19/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR OFERECIDA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.600, de 14 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 18/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 11/02/2020 OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAR CARTAZ CONTENDO ORIENTAÇÕES ACERCA DA AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 17/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 14/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 06/02/2020 DISPÕE SORE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE FEITO SONORO RUIDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.643, de 26 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 237/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 04/12/2019 ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 214/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 11/11/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.418, de 15 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 200/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2019 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO DO PIAUÍ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.621, de 27 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 199/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS - PERAGRO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 198/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2019 REGULAMENTA AS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS E OU AGROECOLÓGICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 153/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 08/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO ESTADO DO PIAUÍ - ACONTESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.414, de 15 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 149/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 06/08/2019 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE PSICOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.420, de 15 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 144/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 05/08/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS E PROVAS DE CICLISMO, REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 143/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 05/08/2019 DETERMINA QUE EXCURSÕES PROMOVIDAS POR AGÊNCIAS DE TURISMO, COMPOSTA POR NÚMEROS MÁXIMOS DE 08 (OITO) PESSOAS, AO VISITAREM OS PONTOS OU ATRATIVOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO PIAUÍ, ESTEJAM ACOMPANHADOS POR GUIA DE TURISMO REGIONAL HABILITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 142/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 05/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.597, de 14 de outubro de 2021		 Autoria única
PLO 138/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 01/08/2019 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DOS CAOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 132/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 03/07/2019 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS DO PIAUÍ EM SUBSTITUIÇÃO À PLANTAÇÃO E CULTIVO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.753, de 14 de março de 2022		 Autoria única
PLO 104/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 20/05/2019 PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTES EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPO D'ÁGUA DO ESTADO DO PIAUÍ E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.776, de 08 de abril de 2022		 Autoria única
PLO 101/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 20/05/2019 DESTINA PARTE DA MADEIRA APREENDIDA, PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 98/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 CONCEDE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS AOS PACIENTES CRÔNICOS RENAIS E TRANSPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 97/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TROMBOFILIA NAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.250, de 23 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 95/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.560, de 13 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 94/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 INSTITUI O SELO EMPRESA VERDE DO ESTADO DO PIAUÍ E SUA CONFERÊNCIA ÀS EMPRESAS DO ESTADO QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM SUA CADEIA PRODUTIVA OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.422, de 15 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 93/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA DA RECICLAGEM E DEFESA AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.290, de 03 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 92/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O DESCARTE APROPRIADO DE FILMES DE RADIOGRAFIAS UTILIZADOS EM EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.568, de 31 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 91/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.551, de 10 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 89/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 08/05/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PUTY TEATRO LABORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.633, de 19 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 88/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 07/05/2019 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.251, de 23 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 86/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 06/05/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA, ARTÍSTICA E DE PROMOÇÃO AS TRADIÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS, ESCOLA DE CAPOEIRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.417, de 15 de dezembro de 2020		 Autoria única
PLO 77/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 23/04/2019 PROÍBE O REPASSE DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS CONTAS RELATIVAS A SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 76/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.274, de 07 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 75/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AOS ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 69/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 08/04/2019 ASSEGURA A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 68/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 08/04/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DA UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS OU EM ÁREAS PRÓXIMAS ONDE OS MESMOS SE ABRIGAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 57/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 02/04/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 56/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 02/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 52/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 27/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REFLORESTAMENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.272, de 07 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 38/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E CONVENIADOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 37/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE REFORMAS DE ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 36/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.221, de 05 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 35/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE GRANDE PORTE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 34/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2019 DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS, NEGROS, MULHERES, ÍNDIOS, HOMOAFETIVOS, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 33/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.590, de 29 de setembro de 2021		 Autoria única
PLO 32/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2019 ASSEGURA Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO, ACOMPANHADA DE CÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.254, de 23 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 26/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE REFORMAS DE ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 24/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS EXIBIÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CULTURAIS E SOCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 11/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DAS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS(AS) ALUNOS(AS) ÀS ATIVIDADES ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.225, de 18 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 10/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.287, de 21 de novembro de 2019		 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: .

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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