Pastor Eurico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes de choques extraordinários no mercado internacional de energia. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes de choques extraordinários no mercado internacional de energia. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 29 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| EMP 91 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 42 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para incluir o § 8º ao art. 16-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nos termos a seguir: “Art. 1º ........................................................................................................................ ................................................................................................................................... Art. 16-A ..................................................................................................................... ................................................................................................................................... § 8º Os valores dos rendimentos referidos no § 2º serão atualizados anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo, relativa aos doze meses consecutivos encerrados em 31 de dezembro de cada exercício anterior à Declaração de Ajuste Anual. ” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 25 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda ao PL 1466-2025 - C&T saude | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 41 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 60ª assinatura de 141 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 57 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 111ª assinatura de 119 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 33ª assinatura de 66 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023. | Aguardando Providências Internas desde 12/02/2025 | Coautoria — 80ª assinatura de 103 |
| EMP 70 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 23 |
| EMP 702 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 32ª assinatura de 34 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Altera-se o § 5º do art. 23, suprimindo os incisos II, III e IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante no art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.179, DE 2012 (Apensados: PL nº 3.261/2015, PL nº 10.185/2018, nº 2.401/2019, PL nº 5.852/2019 e PL nº 6.188/2019) Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Adicionem-se parágrafo único ao artigo 3º e inciso XII ao artigo 5º da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 na forma do artigo 19 do substitutivo ao PL 4251/2021. | Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.