Eduardo da Fonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SIT 3/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de Revisão Tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| SIT 15/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a realização de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| SIT 10/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre necessidade, legalidade e moralidade dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias em 2021. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/03/2022 | Autoria única |
| SIT 8/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Solicita informações ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas pelo Órgão nos atos do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| SIT 4/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de Revisão Tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/03/2022 | Autoria única |
| SIT 2/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade e moralidade dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para apuração do suposto déficit na arrecadação das Bandeiras Tarifárias em 2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/03/2022 | Autoria única |
| SIT 1/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para apuração do valor do crédito a que fazem jus os consumidores de energia elétrica em Pernambuco, em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/03/2022 | Autoria única |
| SIT 8/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de revogar a decisão que suspendeu até o final de 2020 o sistema de bandeiras tarifárias. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/03/2022 | Autoria única |
| SIT 36/2018 Câmara dos Deputados | 28/02/2018 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a seguridade social. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| SIT 34/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 21/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no ano de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 5/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de reajuste das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e sobre a legalidade da alteração da data da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que decidiria sobre o aumento da energia elétrica, sem a devida comunicação aos interessados. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| SIT 52/2014 Câmara dos Deputados | 17/03/2014 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a participação de recursos federais na Parceria Público Privada (PPP) de esgoto sanitário da Companhia de Água e Esgoto de Pernambuco (COMPESA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 39/2012 Câmara dos Deputados | 10/12/2012 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o lucro obtido pelas empresas CELPE, CESP, CEMIG e COPEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 38/2012 Câmara dos Deputados | 06/12/2012 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o valor de remuneração e indenização para os ativos ainda não amortizados das empresas CESP, CEMIG e COPEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 36/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 33/2012 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 31/2012 Câmara dos Deputados | 10/05/2012 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido no mês de abril de 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SIT 15/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o processo nº 021.975/2007-0, no qual a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados solicita a realização de auditoria na Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.