Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 24 no total

Eduardo da Fonte

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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3591/2026 Câmara dos Deputados	22/06/2026	Requerem a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do PLP 108/2021	Aguardando Encaminhamento desde 22/06/2026	Primeira assinatura de 2
REQ 2704/2026 Câmara dos Deputados	06/05/2026	REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.	Aguardando Encaminhamento desde 06/05/2026	Primeira assinatura de 2
REQ 3315/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2234/2023.	Aguardando Encaminhamento desde 14/08/2025	Autoria única
REQ 1523/2024 Câmara dos Deputados	08/05/2024	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 80/2022.	Aguardando Encaminhamento desde 08/05/2024	Autoria única
REQ 3251/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 1917/2015.	Aguardando Encaminhamento desde 20/09/2023	Autoria única
REQ 1071/2023 Câmara dos Deputados	05/04/2023	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 108/2021.	Aguardando Encaminhamento desde 05/04/2023	Autoria única
REQ 2735/2021 Câmara dos Deputados	08/12/2021	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Tramitação Finalizada desde 14/12/2021	Autoria única
REQ 1643/2020 Câmara dos Deputados	23/06/2020	Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2789/2020.	Tramitação Finalizada desde 21/03/2022	Autoria única
REQ 690/2020 Câmara dos Deputados	15/04/2020	Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.418/2019.	Tramitação Finalizada desde 15/03/2022	Autoria única
REQ 4164/2016 Câmara dos Deputados	17/03/2016	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 1/2015 que aumenta o valor dos recursos destinados à saúde.	Tramitação Finalizada desde 04/04/2016	Autoria única
REQ 3561/2015 Câmara dos Deputados	17/11/2015	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.	Tramitação Finalizada desde 24/11/2015	Autoria única
REQ 2121/2015 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.	Tramitação Finalizada desde 12/06/2015	Autoria única
REQ 1316/2015 Câmara dos Deputados	08/04/2015	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.	Tramitação Finalizada desde 22/04/2015	Autoria única
REQ 10502/2014 Câmara dos Deputados	02/07/2014	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6033/2013, que revoga a Lei nº 12.845, de 2013.	Tramitação Finalizada desde 23/09/2014	Autoria única
REQ 10231/2014 Câmara dos Deputados	21/05/2014	Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 9229/2013 Câmara dos Deputados	11/12/2013	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005".	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 8392/2013 Câmara dos Deputados	20/08/2013	Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais".	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 6339/2012 Câmara dos Deputados	13/11/2012	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PDC nº 10, de 2011.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2159/2011 Câmara dos Deputados	15/06/2011	Requer a inclusão da PEC 153/2003 na ordem do dia	Tramitação Finalizada desde 15/06/2011	Autoria única
REQ 2068/2011 Câmara dos Deputados	07/06/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2067/2011 Câmara dos Deputados	07/06/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1150/2011 Câmara dos Deputados	06/04/2011	Requer a inclusão da PEC 544/2002 na ordem do dia, para votação imediata.	Tramitação Finalizada desde 21/05/2012	Autoria única
REQ 6165/2010 Câmara dos Deputados	03/02/2010	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.	Arquivada desde 12/01/2011	Autoria única
REQ 62/2007 Câmara dos Deputados	26/09/2007	Requer inclusão extra-pauta do REQ 60/2007.	Arquivada desde 26/09/2007	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.