Eduardo da Fonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 23/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para investigar a decisão da diretoria colegiada da ANEEL de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/05/2025 | Autoria única |
| PFC 22/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar possível conflito de interesse do Sr. Ricardo Lavorato Tili, em sua atuação como Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/05/2023 | Autoria única |
| PFC 29/2022 Câmara dos Deputados | 26/08/2022 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar as denúncias de que as distribuidoras de energia elétrica e as empresas de telefonia não estão repassando para o consumidor a redução do ICMS, aprovada pela Lei Complementar nº 194, de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 12/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 73/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 37/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 28/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar se existe erro no modelo e nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 19/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 42/2019 Câmara dos Deputados | 08/11/2019 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica. | Arquivada desde 20/06/2023 | Autoria única |
| PFC 15/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE. | Arquivada desde 15/09/2021 | Autoria única |
| PFC 161/2018 Câmara dos Deputados | 01/03/2018 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social. | Arquivada desde 21/12/2021 | Autoria única |
| PFC 146/2017 Câmara dos Deputados | 23/10/2017 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 103/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) . | Arquivada desde 16/05/2022 | Autoria única |
| PFC 164/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no contrato da Parceria Público Privada (PPP) celebrado pela Companhia de Água e Esgoto de Pernambuco (COMPESA) para verificar as condições de trabalho dos empregados da empresa e identificar se foi observado no disposto art. 42 da lei nº 11.445, de 2007. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 152/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 145/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 138/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 137/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 128/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 5/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 122/2010 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 116/2010 Câmara dos Deputados | 09/04/2010 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 36/2007 Câmara dos Deputados | 06/12/2007 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar fiscalização dos atos de gestão que levaram o Poder Executivo a aumentar para 100% a preferência tarifária outorgada ao item "Ácido Tereftálico - PTA", registrado na coluna 4 do Anexo I, do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o México . | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 06/12/2010 | Autoria única |
| PFC 16/2007 Câmara dos Deputados | 24/05/2007 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor promova a fiscalização e controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica que estabeleceram revisão e reajuste de tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco desde 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.