Eduardo da Fonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 150/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 146/2026 – CSAUDE para inclusão de representante da Sociedade Brasileira de Pediatria em Audiência Pública. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 149/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a implantação do programa da CASA AZUL e dos CER II nos municípios brasileiros, aprovada pelo Requerimento nº 134/2026. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 146/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a demora na implantação da Lei nº 14.154, de 2021, que ampliou o escopo do teste do pezinho no âmbito do SUS. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 140/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a implantação da figura do Enfermeiro Navegador no âmbito do SUS. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 134/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater a implantação do programa da CASA AZUL e dos CER II nos municípios brasileiros. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 396/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 395, de 2025, de audiência pública destinada a discutir as providências adotadas pela ANAC em relação aos problemas apontados na Audiência Pública realizada nesta Comissão em 24/9/2025 - para incluir a cobrança de bagagem de bordo, restringindo o peso e as dimensões das malas de mão e alterando tarifas | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 395/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANAC quais as providências adotadas pela Agência em relação aos problemas apontados na Audiência Pública realizada nesta Comissão em 24/9/2025. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 281/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANVISA a eliminação de corantes artificiais que estão sendo banidos em outros países, mas que continuam autorizados no Brasil. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 280/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Reque a realização de reunião de Audiência Pública destinada a debater a instituição do prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS com o objetivo de tornar mais eficiente e eficaz o atendimento prestado aos usuários. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 260/2025 Câmara dos Deputados | 25/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão de pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual, no mercado de trabalho brasileiro. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 361/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para apurar supostos abusos e excessos na atuação fiscalizatória da ANTT contra taxistas nos Estados de Pernambuco e Paraíba. | Arquivada desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 213/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para verificar os resultados cobrados durante audiência pública que discutiu a política do Ministério da Saúde de apoio à implantação do programa da CASA AZUL, voltado ao atendimento de pessoas com TEA. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 210/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a incorporação da Quimioterapia Intraperitoneal Pressurizada (PIPAC) ao SUS, com vistas à definição de protocolos clínicos, habilitação de centros de referência e criação de códigos específicos de custeio no âmbito do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 159/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os critérios de destinação de aparelhos de radioterapia, para quais hospitais eles serão doados e se serão para atendimento 100% pelo SUS. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 257/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a grave situação dos voos regionais no interior de Pernambuco e cobrar providências urgentes das autoridades e empresas responsáveis. | Arquivada desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 138/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão do Promotor de Justiça João Paulo Faustinoni em Audiência Pública. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 135/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão de representante da Secretaria Estadual de Saúde em Audiência Pública. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 212/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a diretoria colegiada da ANEEL a decisão de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 103/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a política do Ministério da Saúde de apoio à implantação do programa da CASA AZUL, voltado ao atendimento de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Cirurgião Bucomaxilofacial. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Ministério da Saúde a utilização de aparelhos de cobaltoterapia e aparelhos com tecnologia obsoleta para tratamento de câncer no SUS. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANS as recomendações de que o exame de mamografia seja realizado em mulheres acima dos 50 anos. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a habilitação de hospitais para realização de procedimento de PIPAC e a retomada da produção de Mitomicina C no Brasil. Convidados: Ministra da Saúde; Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde; d) a Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde; Diretora Executiva do HUOC; Tarcísio Reis, Médico Oncologista do HUOC; André Longo, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS); e Jorge Souza Mendonça, Diretor do Farmanguinhos. | Aguardando Providências Internas desde 05/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 229/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 100/2024 da CSAUDE para inclusão da Defensoria Pública da União em reunião de Audiência Pública. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os incidentes de cancelamento dos planos de saúde de pessoas idosas. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2024 – CSPCCO para inclusão da ADPF em Audiência Pública. | Arquivada desde 08/05/2024 | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a inclusão de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no mercado de trabalho. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 165/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o processo das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031. | Aguardando Providências Internas desde 30/10/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as condições de operação do Aeroporto Internacional do Recife. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 88/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o entendimento que o Órgão tem adotado da legislação que regulamenta o setor. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos fechados, se os consumidores estão sendo adequadamente informados sobre os malefícios causados pelo uso destes dispositivos e o papel dos órgãos de vigilância sanitária na fiscalização. | Arquivada desde 02/10/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Certificação do Hospital de Câncer de Pernambuco – HCP como Hospital de Ensino.Convidados: Ministra da Saúde; Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência do Ministério da Saúde; Superintendente Geral do HCP; Médico oncologista do HCP. | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL. | Aguardando Providências Internas desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
| REQ 100/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer que seja realizada audiência pública para discutir a antecipação da quinta etapa (diagnóstico da AME) no Teste do Pezinho em todos os estados da Federação no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 389/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer realização de audiência pública para debater os desafios para a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 147/2021 Câmara dos Deputados | 07/05/2021 | Requer que seja realizada audiência pública para discutir a incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza), que trata a Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipos II e III, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o projeto institucional "Cidade Pacífica", do Ministério Público de Pernambuco. | Arquivada desde 20/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os incentivos à micro e minigeração de energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 225/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos. | Arquivada desde 05/06/2018 | Autoria única |
| REQ 215/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Sistema de Bandeiras Tarifárias e reajuste mensal promovido sobre as tarifas de energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 214/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os serviços de internet prestados pelas empresas de telefonia móvel. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 199/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Banco do Brasil a política de fechamento de agências na Região Nordeste e, em especial, no Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 08/11/2017 | Autoria única |
| REQ 168/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo COFIEX, e o convite aos Governadores dos Estados do Ceará e do Rio de Janeiro e aos Prefeitos de Maceió e Recife, para debater o acesso dos entes federados a financiamentos junto a organismos internacionais. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 311/2014 Câmara dos Deputados | 26/02/2014 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), Ministério Público do Trabalho de Pernambuco e com representantes dos trabalhadores da CELPE a condenação da empresa por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do Estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo. | Arquivada desde 02/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 310/2014 Câmara dos Deputados | 26/02/2014 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Petrobras S/A, representantes dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e com representantes dos sindicatos a demissão em massa dos trabalhadores da obra do Porto de Suape - PE. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 284/2013 Câmara dos Deputados | 24/09/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o novo erro no cálculo dos reajustes anuais da tarifa de energia elétrica, identificado pelo TCU a requerimento da Câmara dos Deputados na SIT nº 36, de 2012. | Arquivada desde 02/10/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 283/2013 Câmara dos Deputados | 20/09/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com os gestores da PREVI, FUNCEF, PETROS e do FI-FGTS as razões que os levaram a participar do controle acionário da empresa Sete Brasil Participações S/A. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 272/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o baixo nível de execução do orçamento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas e suas consequências para a normalidade do abastecimento de energia elétrica em nosso País. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 271/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das indenizações devidas às unidades consumidoras por concessionárias de distribuição de energia elétrica, em razão do apagão ocorrido na região Nordeste em 28 de agosto de 2013. | Arquivada desde 11/09/2013 | Autoria única |
| REQ 265/2013 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Petrobras S/A a possibilidade de serem criadas compensações aos municípios abrangidos pelo Porto de Suape - PE. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 260/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a mudanças nas regras das condições para a prestação de atividades acessórias pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. | Arquivada desde 12/03/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 258/2013 Câmara dos Deputados | 19/08/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - as mudanças nas regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). | Arquivada desde 28/08/2013 | Autoria única |
| REQ 256/2013 Câmara dos Deputados | 19/08/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as regras e o mix de energias que vão integrar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", agendado para dezembro de 2013. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 255/2013 Câmara dos Deputados | 19/08/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira. | Arquivada desde 09/10/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 248/2013 Câmara dos Deputados | 11/07/2013 | Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o subsídio de equalização dos custos de produção de etanol para os Estados de Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e dos Presidentes dos sindicatos das indústrias sucroalcooleiras dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. | Arquivada desde 28/08/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 241/2013 Câmara dos Deputados | 24/06/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as vantagens e a forma de introdução da fonte solar na matriz elétrica brasileira, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor-Geral da ANEEL, do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 240/2013 Câmara dos Deputados | 24/06/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico. | Arquivada desde 14/08/2013 | Autoria única |
| REQ 239/2013 Câmara dos Deputados | 24/06/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a CELPE, ANEEL, Ministério Público e representantes da sociedade civil as mortes de 32 pessoas, por choque elétrico na rede pública, no Estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2013. | Arquivada desde 13/08/2013 | Autoria única |
| REQ 237/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o impacto para os consumidores residenciais da implantação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do sistema de bandeiras tarifárias. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 236/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará. | Arquivada desde 13/08/2013 | Autoria única |
| REQ 235/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública com a presença do Ministro das Minas e Energia para discutir os principais pontos do novo marco regulatório da mineração. | Arquivada desde 07/08/2013 | Autoria única |
| REQ 232/2013 Câmara dos Deputados | 10/06/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as alterações promovidas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria nº 220, de 23/5/2013. | Arquivada desde 08/08/2013 | Autoria única |
| REQ 221/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação de parques de energia solar no semiárido brasileiro. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 220/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as possibilidades de redução das faturas de energia elétrica como forma de auxílio no combate à seca na região Nordeste. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 215/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de se debater o desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão, que está ocorrendo em parques eólicos localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará. | Arquivada desde 12/06/2013 | Autoria única |
| REQ 213/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANEEL os critérios de definição dos limites globais de DEC e FEC e com as distribuidoras de energia elétrica que tiveram piora no ranking de qualidade de prestação de serviços de 2012, em comparação com 2011, as ações concretas que estão adotando para melhorar a qualidade dos serviços prestados. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 212/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL e a sua repercussão sobre o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). | Arquivada desde 10/07/2013 | Autoria única |
| REQ 162/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requerem seja realizada reunião de audiência pública para discutir a alteração realizada pela ANEEL na Revisão Tarifária Periódica do 3º Ciclo que provocou um descompasso na definição do reposicionamento das tarifas dos consumidores de baixa tensão (residenciais) e de alta tensão. | Arquivada desde 20/03/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 35/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados falta de regulamentação da Lei Complementar 121 que trata da criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências. | Arquivada desde 04/07/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.