Dulci Amorim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 3265/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/04/2022 | Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2535/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2224/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Marielle Franco - Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2188/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição e fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e em todos os espaços públicos, em todo Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1923/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o “Dia Estadual da Corredrilha de Santo Amaro”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1861/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o “Mês da Serenata da Recordação”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1845/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2021 | Cria o município de Governador Miguel Arraes de Alencar (conhecido como Rajada), desmembrando do município de Petrolina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1844/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2021 | Cria o município de Cavaleiro dos Curados, desmembrando do município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1843/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2021 | Cria o Município de Barra de São Pedro, desmembrando do município de Ouricuri, em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1292/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Determina a afixação de cartaz informativo nas delegacias de polícia, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1291/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa e ao Vilipêndio Religioso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1269/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o “Junho Branco”, dedicado à Luta Contra o Racismo às Pessoas Albinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1263/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Proíbe a execução de obra artística, custeada pelo Poder Público Estadual, que em sua execução promova o vilipêndio religioso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1223/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2020 | Dispõe sobre medidas contra acidentes em condomínios, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1160/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual de Combate ao Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 976/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2020 | Dispõe sobre o Percentual de Permissão de Entrada Gratuita para Servidores de Segurança Pública do Estado de Pernambuco – PPEG em shows, festas, cinemas e eventos de qualquer natureza, públicos ou privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 926/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/02/2020 | Dispõe sobre o Estatuto do Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica de Pernambuco e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 880/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2020 | Dispõe sobre a notificação compulsória em casos de confirmação de contágio do Coronavírus, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 879/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2020 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual do Futebol de Várzea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 878/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2020 | Cria a Sistemática de Notificação Compulsória de Assédio Profissional – SNCAP-PE, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 873/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptá-las para pessoas com deficiência visual, no âmbito de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 777/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 776/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 775/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 774/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir a Festa do Produtor de Petrolina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 546/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/09/2019 | Cria o Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública de Pernambuco – RAVASPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 542/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2019 | Torna pertencente ao grupo prioritário de vacinação, acadêmico da área de saúde que inicie atendimento ao público no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 506/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração de acompanhamento para acompanhante de pessoa hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 489/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2019 | Institui as Diretrizes para o Turismo Religioso no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 458/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/08/2019 | Institui as Diretrizes Estaduais de Política Urbana e Responsabilidade em Defesa Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 416/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2019 | Obriga a afixação de cartaz informativo em estabelecimentos bancários, financeiras, cooperativas e repartições públicas do Estado, acerca da Instrução Normativa nº 100, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 415/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2019 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (Síndrome de Diógenes). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 353/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de códigos bancários, em local visível ao público, nos referidos estabelecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 352/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2019 | Institui o Estatuto do Futebol de Várzea de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 351/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2019 | Obriga a afixação de cartaz informativo nas repartições públicas do Estado, acerca da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação de atos e procedimentos da Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 330/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2019 | Torna obrigatória a afixação de placa em braille indicando o sentido em que as escadas ou esteiras rolantes estão funcionando, no âmbito de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 282/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2019 | Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Estado de Pernambuco e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 270/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/05/2019 | Institui a Política Estadual de Atenção aos Portadores de Doenças Raras, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/05/2019 | Dispõe sobre diretrizes de educação e de segurança para comercialização de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, acionados por plataformas digitais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 259/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2019 | Institui a Manta de Carne de Petrolina como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2019 | Consolida a Legislação Estadual de Proteção e Defesa Animal de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2019 | Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecerem atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, incluindo também como beneficiários os portadores de doenças raras, autismo e seus respectivos cuidadores, como também inclui as unidades de saúde e lotéricas como estabelecimentos que devem priorizar o atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 154/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2019 | Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2019 | Dispõe sobre a exigência de instalação de duchas higiênicas em banheiros de edificações públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.