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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 7 no total

Túlio Gadêlha

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1488/2022 Câmara dos Deputados 01/11/2022 Requer o comparecimento do Ministro Da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal realizadas no dia das eleições, bem como em relação à omissão destas forças de segurança no cumprimento das ordens judiciais para desobstrução de rodovias brasileiras. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 444/2022 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Requer o comparecimento do Ministro de Estado de Educação, Sr. Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre as revelações de favorecimento ilícito e violação dos princípios administrativos na liberação de recursos federais da educação. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 2347/2021 Câmara dos Deputados 09/11/2021 Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Educação Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos acerca de das condições de realização do ENEM e das exonerações em massa ocorridas no INEP às vésperas da realização do exame. Tramitação Finalizada desde 14/07/2022 Autoria única
REQ 1483/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Defesa Walter Souza Braga Netto e dos Comandantes Alte Esq Almir Garnier Santos Comandante da Marinha, Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Comandante do Exército, e do Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior Comandante da Aeronáutica, para prestarem esclarecimentos acerca de nota oficial com nítido teor intimidatório assinada na data de 07 de julho de 2021. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Autoria única
REQ 2769/2020 Câmara dos Deputados 23/11/2020 Requer o comparecimento do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, general LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA, para prestar esclarecimentos a respeito da elaboração de documentos sigilosos sobre a atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Autoria única
REQ 2624/2020 Câmara dos Deputados 23/10/2020 Requer convocação do Advogado-geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 30
REQ 1464/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer a convocação, em Comissão Geral, do Senhor Ministro de Estado da Saúde Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 12ª assinatura de 20

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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