Túlio Gadêlha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas. | Arquivada desde 14/09/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir as metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação, bem como os mecanismos de tratamento dispensando diante da noticiada inconsistência de notas e das garantias de não prejuízo aos candidatos. | Arquivada desde 14/09/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer, em aditamento ao requerimento REQ 21/2026 - CTRAB, a inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal – Coordenadoria de Combate à Pedofilia na Internet; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Representante do SaferNet Brasil – ONG de combate a crimes virtuais contra crianças; Representante da UNICEF BRASIL; Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Meta Platforms Inc. (Instagram e Facebook); Representante do Google Brasil -YouTube; Representante do TIK TOK; Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), criador de conteúdo e autor das denúncias; George Valença - Professor Associado I do Departamento de Computação da UFRPE, líder do grupo ASPAS; Marina Medeiros Helou - Deputada Estadual – REDE/SP. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a valorização dos Pajés e seu papel frente a manutenção da cultura. | Arquivada desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 74/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR para discutir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o emprego no Brasil, em especial nos setores industrial e agroexportador. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 05/06/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A participação dos povos indígenas nas decisões envolvendo a COP30”. | Arquivada desde 16/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a realização de audiência pública, a ser realizada na cidade de Recife/PE, para debater o impacto para os trabalhadores e trabalhadores do processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA. | Arquivada desde 30/05/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos regulatórios dos serviços frigoríficos, em especial ao previsto no PL 2.363/2011. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer aditamento ao REQ 4/2025 para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 85/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da jornada de trabalho 6x1, as alternativas, os impactos sociais e o papel do Parlamento diante dos desafios na implementação de um novo modelo de jornada. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade-CDHMIR para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1. | Arquivada desde 22/11/2024 | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os Cinco anos do Crime do Derramamento de Petróleo em 9 estados do Nordeste e 2 do Sudeste no litoral brasileiro. | Arquivada desde 10/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os cinco anos do Crime de Derramamento de Petróleo em nove Estados do Nordeste e dois do Sudeste no litoral brasileiro. | Arquivada desde 10/09/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os cinco anos do Crime do Derramamento de Petróleo em nove Estados do Nordeste e dois do Sudeste no litoral brasileiro. | Arquivada desde 09/07/2024 | Autoria única |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma temporária ou perene, em situações de calamidades e desastres naturais, como o que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam apoio, assim como o proposto no PL nº 3.044, de 2021, que altera a Lei nº 9394, de 1996 e a Lei nº 9608, de 1998. | Arquivada desde 28/08/2024 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. | Arquivada desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer audiência pública para debater o PL 3.263/2023 que trata sobre regulamentação das distâncias mínimas das plantações e dos depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados em relação às moradias ou alojamentos cedidos aos empregados. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir as demissões no Banco da Amazônia (BASA). | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. | Aguardando Providências Internas desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir o PL 6.579/2019 que incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). | Arquivada desde 02/04/2024 | Autoria única |
| REQ 72/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de audiência pública na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil. | Arquivada desde 21/09/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Trabalho para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil | Arquivada desde 21/06/2023 | Autoria única |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007. | Arquivada desde 16/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para debater sobre o trabalho análogo ao escravo de migrantes e imigrantes. | Arquivada desde 23/11/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir aspectos socioambientais da Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável. | Arquivada desde 08/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 22/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a realização, pela Comissão de Trabalho (CTRAB), de reuniões com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Ministro do Trabalho e Emprego e com o Ministro da Casa Civil, a respeito da realização de concurso para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Trabalho para tratar da regulamentação das atividades dos trabalhadores de aplicativos. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer o envio de convite a Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para comparecer à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para exposição do seu trabalho no Ministério e as suas próximas ações para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável. | Arquivada desde 24/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar sobre óleo nas praias do Brasil -e as consequências desde o derramamento de 2019. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para tratar dos Desafios do Atendimento à Saúde de Indígenas aldeados e urbanos. | Arquivada desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para tratar dos Desafios da Educação Escolar de Indígenas Aldeados e Urbanos. | Arquivada desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para tratar dos Desafios das Tratativas dos Povos Indígenas Isolados. | Arquivada desde 16/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer o envio de convite a Exma. Sra. Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para comparecer à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para exposição do seu trabalho na Fundação e as suas próximas ações no interesse nos povos originários e tradicionais. | Arquivada desde 02/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do PL 6969/2013 Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). | Arquivada desde 10/08/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação da cidade do Recife em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolaram o município, bem como discussão acerca das obras inacabadas e recursos federais não executados para obras de prevenção e contenção de danos de desastres, com a presença dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas da União; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco; | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requer Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação do Estado de Pernambuco em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolam o estado, com a participação dos seguintes convidados: a participação dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Prefeito da Cidade de Jaboatão; Governador do Estado de Pernambuco;. Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco; | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 56/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir o processo de estadualização/privatização do metrô do Recife e a situação dos seus usuários e servidores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2022 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os impactos da Ferrovia Ferrogrão EF-170. | Arquivada desde 06/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 21/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente. | Arquivada desde 09/06/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 10/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater os desafios do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no contexto da Pandemia do Coronavírus, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Representante da Cáritas Brasileira; Representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social; Representante dos Usuários do SUAS; Representante da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 110/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as potencialidades e desafios relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável do polo gesseiro. | Arquivada desde 19/05/2022 | Autoria única |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o recente incêndio na unidade da Cinemateca da Vila Leopoldina, em São Paulo. | Arquivada desde 21/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 24/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 28/09/2021 | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer seja convidado para participar de audiência pública nesta Comissão o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da portaria n° 124/2021 e demais temas relacionados à lei Rouanet. | Arquivada desde 30/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 104/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas à apologia à ditadura, à tortura e às comemorações ao golpe civil-militar de 1964, objeto do Projeto de Lei nº 980, de 2015 e seus apensados. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| REQ 119/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de Audiência pública em conjunto com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Cultura para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma caatinga. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minoria e de Cultura, destinada a divulgar as riquezas e potencialidades do bioma Caatinga. | Arquivada desde 01/10/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 60/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público para debater sobre futuras iniciativas legislativas no Brasil em matéria de transparência na cadeia de produção. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 24/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em conjunto com Comissão de Direitos Humanos e Minoria para debater sobre futuras iniciativas legislativas no Brasil em matéria de transparência na cadeia de produção. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de acolhimento de pessoas em situação de refúgio, em especial a condição dos venezuelanos. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicabilidade das 30 horas de jornada de trabalho para enfermeiros." | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, com o tema: "Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia" | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 22/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI. | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 22/03/2019 | Requer a realização de Audiência Publica para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. | Arquivada desde 25/04/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer nos termos do art. 255 do RICD, seja convidado o Exmo. Ministro da Fazenda, Sr. Paulo Guedes, para audiência pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações, no âmbito do Poder Executivo, inclusive em universidades federais. | Arquivada desde 22/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Arquivada desde 09/05/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria, com o tema: "Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia | Arquivada desde 19/11/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para discutir a Política Nacional das Artes no Brasil. | Arquivada desde 12/06/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.