Paulo Rubem Santiago
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 86ª assinatura de 127 |
| PL 6094/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências. | Arquivada desde 29/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 5847/2013 Câmara dos Deputados | 27/06/2013 | Destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5519/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Institui o Sistema Nacional de Educação. | Tramitando em Conjunto desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 4874/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Altera o art. 115 do Código Penal para aumentar para 75 anos a idade de obtenção do benefício de contagem de prazo prescricional pela metade. | Arquivada desde 07/11/2017 | Autoria única |
| PL 4804/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 6606/2019 Câmara dos Deputados | 08/11/2012 | Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/05/2025 Lei Ordinária 15068/2024 |
Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 2ª assinatura de 63 |
| PL 4160/2012 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 4098/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para proibir a publicidade de crédito para consumo | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 3865/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos". | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3745/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3637/2012 Câmara dos Deputados | 09/04/2012 | Suprime o § 5°, do art. 10, da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2279/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6551/2009 Câmara dos Deputados | 03/12/2009 | Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13561/2017 |
Autoria única |
| PL 5696/2009 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 4914/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Tramitando em Conjunto desde 22/08/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| PL 4871/2009 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 18/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4223/2008 Câmara dos Deputados | 04/11/2008 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impor limite no mandato dos dirigentes das entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 3743/2008 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 2279/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 32 |
| PL 2218/2007 Câmara dos Deputados | 16/10/2007 | Dispõe sobre a gestão das entidades públicas de exploração do serviço de radiodifusão de sons e de sons e imagens. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 01/11/2007 | Autoria única |
| PL 2148/2007 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições. | Arquivada desde 06/05/2010 | Autoria única |
| PL 1245/2007 Câmara dos Deputados | 04/06/2007 | Institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho. | Arquivada desde 18/03/2019 | Autoria única |
| PL 379/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Dá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade. | Pronta para Pauta desde 28/04/2023 | Autoria única |
| PL 378/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 6039/2005 Câmara dos Deputados | 11/10/2005 | Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro. | Transformado em Norma Jurídica desde 12/06/2013 Lei Ordinária 12820/2013 |
Autoria única |
| PL 4596/2004 Câmara dos Deputados | 07/12/2004 | Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 18ª assinatura de 27 |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 163ª assinatura de 199 |
| PL 4514/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | Vetado totalmente desde 15/05/2009 | Coautoria — 45ª assinatura de 60 |
| PL 3670/2004 Câmara dos Deputados | 27/05/2004 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. | Aguardando Parecer desde 03/04/2025 | Autoria única |
| PL 3484/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis da educação nacional. | Arquivada desde 20/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.