Humberto Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RMA 3/2017 Senado Federal | 14/02/2017 | Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADO o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, que foram suscitados na notícia - “Com bens declarados de R$ 1,8 mi, Barros virou sócio de área de R$ 56 mi” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 10 de fevereiro de 2017. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 38/2016 Senado Federal | 28/11/2016 | Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADO o Ministro-Chefe da Casa Civil, ELISEU PADILHA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 37/2016 Senado Federal | 28/11/2016 | Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADA a Advogada-Geral da União, GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 36/2016 Senado Federal | 21/11/2016 | Requeiro, nos termos do artigo 50 caput da Constituição Federal, que seja CONVIDADO a comparecer a esta casa o Senhor Marcelo Calero, ex-Ministro da Cultura, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, e detalhados na justificativa abaixo, e que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o Sr. Marcelo Calero acusa o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 35/2016 Senado Federal | 21/11/2016 | Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja CONVOCADO o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, GEDDEL VIEIRA LIMA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, e detalhados na justificativa abaixo, e que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o então ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o Ministro Geddel Vieira Lima de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 34/2016 Senado Federal | 09/11/2016 | Requer, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RMA nº 32, de 2016, que "Com base no disposto no art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre a dificuldade que os servidores em greve vem enfrentando nas negociações com a pasta." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 32/2016 Senado Federal | 20/09/2016 | Com base no disposto no art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre a dificuldade que os servidores em greve vem enfrentando nas negociações com a pasta. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/11/2016 | Autoria principal |
| RMA 31/2016 Senado Federal | 16/08/2016 | Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, com a finalidade de explicar, aos integrantes da CMA, a notícia veiculada pelo jornal El País, do Uruguai, segundo a qual José Serra tentou “comprar” o voto uruguaio para impedir que a Venezuela assumisse a presidência pro tempore do Mercosul. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/04/2017 | Autoria principal |
| RMA 51/2013 Senado Federal | 27/08/2013 | Requerem, nos termos dos arts. 102-A, inciso III, alíneas "d" e "e", 102-D, 104, inciso I e 113 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Coontrole, para criação de um GRUPO DE TRABALHO, composto de 13 membros, no total, sendo 08 membros da CI e 05 membros da CMA, para acompanhar e avaliar as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2013 | Coautoria |
| RMA 50/2013 Senado Federal | 27/08/2013 | Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados: 1. Jurandir Fernandez, Secretário Estadual de Transporte Metropolitano; 2. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Presidente do Metrô; 3. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Presidente da CPTM; 4. José Luiz Lavorente, Diretor de Operação e Manutenção da CTPM; 5. José Luiz Portella, Ex-Secretário Estadual de Transporte Metropolitano; 6.Luiz Carlos David Frayze, ex-Presidente do Metrô; 7. Décio Tambeli, ex-Diretor da CPTM; 8. José Jorge Fagali, ex-Presidente do Metrô; 9. Sérgio Avelleda, ex-Presidente do Metrô (afastado por determinação judicial); 10. Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do Metrô; 11. Ademir Venâncio, ex-Diretor da CPTM; 12. Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE; 13. Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2013 | Coautoria |
| RMA 49/2013 Senado Federal | 27/08/2013 | Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Justiça; 2. Representante da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos; 3. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; 4. Representante do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; 5. Representantes da empresa Siemens. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2013 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.