Humberto Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQJ 24/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 26 que acrescenta o “Capítulo VIII – Política Nacional do Sistema Penal” no PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 23/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 25 que altera a redação do art. 20 do PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 22/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 24 que altera a redação do art. 11 do PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 21/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 23 que altera a redação do art. 9º do PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 20/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 21 que altera a redação do art. 8º do PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 19/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 20 que altera a redação do art. 5º do PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 18/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 17 que altera a redação do art. 4º do PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 17/2018 Senado Federal | 16/05/2018 | Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 16 que altera a redação do art. 2º do PLC nº 19, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 1/2017 Senado Federal | 15/02/2017 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2014 ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 15/02/2017 | Autoria principal |
| RQJ 27/2016 Senado Federal | 21/06/2016 | Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/06/2016 | Autoria principal |
| RQJ 37/2015 Senado Federal | 28/10/2015 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que “Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro”, e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, que “Altera na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro”, indicamos os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes que poderão, eventualmente, serem acrescidos: Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Representante da ANOREG; Representante da Associação Nacional de Defesa dos Concursos de Cartórios – ANDECC; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Representante da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB; Professor André Ramos Tavares, da Universidade Federal de São Paulo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/10/2015 | Coautoria |
| RQJ 18/2015 Senado Federal | 02/09/2015 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, do Senador Roberto Requião, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos”, com a presença dos seguintes convidados: • Maurício Ditier – Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; • Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ; • Marcelo Semer – Juiz de Direito do Estado de São Paulo; • Alexandre Moraes da Rosa – Juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; • Emir Duclerc – Professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia e promotor de justiça do Ministério Público da Bahia. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/09/2015 | Autoria principal |
| RQJ 35/2014 Senado Federal | 16/07/2014 | Em aditamento ao requerimento anteriormente apresentado a esta Comissão, sugerindo nomes para a audiência pública que será realizada para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2014, solicito a indicação do Ministro Gilson Dipp. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2014 | Autoria principal |
| RQJ 34/2014 Senado Federal | 16/07/2014 | Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências”. Convidados: Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Leonardo Avritzer – professor de ciência política da Unb e Dalmo Dallari – professor da Universidade de São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2014 | Autoria principal |
| RQJ 44/2013 Senado Federal | 04/09/2013 | Requeiro, nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RQJ nº 35, de 2013, a inclusão dos representantes listados abaixo, para participar da Audiência Pública que instruirá o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2013 | Autoria principal |
| RQJ 35/2012 Senado Federal | 09/05/2012 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2012 | Autoria principal |
| RQJ 26/2012 Senado Federal | 25/04/2012 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2012 | Autoria principal |
| RQJ 77/2011 Senado Federal | 14/09/2011 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/09/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.