Humberto Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RAS 3/2018 Senado Federal | 21/03/2018 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a grave situação sobre a compra do medicamento para doenças raras, Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), com representantes das seguintes entidades/empresas: • Ministério da Saúde; • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; • Shire, empresa produtora dos medicamentos; • Sanofi/Genzyme, empresa produtora dos medicamentos; • Global Saúde, empresa declaradas vencedora; • Alexion Pharmaceuticals, empresa produtora dos medicamentos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/06/2018 | Autoria principal |
| RAS 101/2017 Senado Federal | 20/06/2017 | Destaque para votação em separado de Emenda. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 20/06/2017 | Autoria principal |
| RAS 100/2017 Senado Federal | 20/06/2017 | Destaque para votação em separado de Emenda. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 20/06/2017 | Autoria principal |
| RAS 99/2017 Senado Federal | 20/06/2017 | Destaque para votação em separado de Emenda. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 20/06/2017 | Autoria principal |
| RAS 98/2017 Senado Federal | 20/06/2017 | Destaque para votação em separado de Emenda. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 20/06/2017 | Autoria principal |
| RAS 26/2017 Senado Federal | 03/05/2017 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir o PLC 121/2015, regulamentador da profissão de protesista/ ortesista ortopédico, com a oitiva dos (as) seguintes ógãos/entidades: 1. Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional –COFFITO; 2. Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica- ABRAFITO; 3. Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional- ABRAFIN; 4. Conselho Federal de Medicina – CFM; 5. Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT; 6. Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - SAS/MS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/05/2017 | Autoria principal |
| RAS 18/2017 Senado Federal | 12/04/2017 | (PREJUDICADO EM 19.04.2017) Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RAS 35/2016, que visa a instruir o PLC 77/2016, regulamentador das profissões de Esteticista, aí compreendendo o Esteticista, o Cosmetólogo, e o Técnico em Estética; sejam inclusas as seguintes convidadas: 1. Themis Maria Milan Brochado, Professora Doutora em Saúde e Tecnologia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mestre em Ciências da Saúde pela Unidade de Brasília e Presidente da Associação Brasileira de Fisoterapia Dermatofuncional, docente de pós-graduação e com vinte anos de atuação clínica. 2. Bernadete de Morais Coutinho Pita, Especialista em Fisioterapia Dermatofuncional, docente da Universidade Federal de Pernambuco, coordenadora da pós-graduação em Fisioterapia Dermatofuncional da Faculdade Integrada do Recife, com vinte anos de atuação clínica na área. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2017 | Autoria principal |
| RAS 17/2017 Senado Federal | 12/04/2017 | Em aditamento ao RAS nº 12, de 2017, requeiro, nos termos regimentais, que o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, preste esclarecimentos também sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, bem como acerca do fechamento das Farmácias Populares, além do tema constante do requerimento inicial. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/08/2017 | Autoria principal |
| RAS 16/2017 Senado Federal | 12/04/2017 | Em aditamento ao RAS nº 11, de 2017, requeiro, nos termos do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convide a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, para a referida audiência. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 19/12/2018 | Autoria principal |
| RAS 15/2017 Senado Federal | 12/04/2017 | Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 23, de 2015, que requereu em aditamento ao RAS 19, de 2015, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convidasse a Associação Brasileira das Entidades da Previdência Complementar, para a referida audiência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2017 | Autoria principal |
| RAS 14/2017 Senado Federal | 12/04/2017 | Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 10, de 2016, que requereu a “realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.” | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2017 | Autoria principal |
| RAS 12/2017 Senado Federal | 05/04/2017 | Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/08/2017 | Autoria principal |
| RAS 11/2017 Senado Federal | 05/04/2017 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a debater o risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, com representantes dos seguintes órgãos e entidades: • Conselho Nacional de Saúde – CNS • Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS • Ministério da Educação – MEC • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP • Confederação Nacional dos Municípios – CNM • Associação Brasileira de Municípios – ABM | COMISSÃO CONCLUIDA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RAS 17/2016 Senado Federal | 18/05/2016 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a entrevista prestada ao Jornal Folha de São Paulo, na qual defendeu "uma revisão do tamanho do SUS", fato gravíssimo e violador dos preceitos fundamentais que embasam o Sistema Único de Saúde, notadamente o da universalidade do atendimento à população brasileira. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/07/2016 | Autoria principal |
| RAS 10/2016 Senado Federal | 16/03/2016 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a presença dos seguintes convidados: • João Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil • Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores • Vagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores • José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores • Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil • Miguel Torres – Presidente da Força Sindical • Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros • Ubiraci Dantas – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2017 | Autoria principal |
| RAS 1/2016 Senado Federal | 24/02/2016 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, com intuito de debater as propostas previstas no PLS 727/2015, de autoria do Senador José Serra. Para tanto sugiro convidar representante da ANVISA, um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e um representante do setor produtivo farmacêutico. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/03/2016 | Autoria principal |
| RAS 49/2015 Senado Federal | 25/11/2015 | Nos termos do art. 90, II, IX e do art. 93, II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, para debater sobre o aumento do número de casos da MICROCEFALIA no país e as políticas públicas relacionadas à profilaxia da doença, com autoridades governamentais, cientistas, pesquisadores, profissionais de saúde etc., cujo rol detalhado será enviado a posteriori. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 19/12/2018 | Autoria principal |
| RAS 23/2015 Senado Federal | 20/05/2015 | Em aditamento ao RAS 19, de 2015, requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convide a Associação Brasileira das Entidades da Previdência Complementar, para a referida audiência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2017 | Autoria principal |
| RAS 19/2015 Senado Federal | 13/05/2015 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 433, de 2011, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência; PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 463, de 2013, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor; PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 507, de 2013, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos; e PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 100, de 2015, que Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação. Para o debate, indico: • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Unimed do Brasil; • Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; e • Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/09/2017 | Autoria principal |
| RAS 13/2015 Senado Federal | 29/04/2015 | Com fundamento nos termos dos artigos 40, 67 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência, na condição de membro desta Comissão, que indique este Parlamentar para Representação em Missão Oficial Externa, no I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, a ter lugar no Peru de 3 a 5 de junho de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/04/2015 | Autoria principal |
| RAS 7/2015 Senado Federal | 15/04/2015 | Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 599/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista” para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde. 2. Representante do Ministério da Educação; 3. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda – ***@*** e ***@***; 4. Representante do Conselho Federal de Medicina; 5. Associação Brasileira de Quiropraxia; 6. FEEVALE – Reitora Inajara Vargas Ramos, Av. Dr. Mauricio Cardoso, 510, Novo Hamburgo – RS | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/11/2015 | Coautoria |
| RAS 6/2015 Senado Federal | 08/04/2015 | Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 6, DE 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/04/2015 | Autoria principal |
| RAS 50/2014 Senado Federal | 26/11/2014 | Em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 42, de 2014, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2014, de autoria do Senador Kaká Andrade, que altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, na lista de matérias de que trata o referido requerimento. Por oportuno, encaminho relação dos indicados para compor a Audiência Pública: • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Unimed do Brasil; • Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; • Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2014 | Autoria principal |
| RAS 42/2014 Senado Federal | 05/11/2014 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs. 544 de 2013, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para excluir como doença preexistente as malformações congênitas e tronar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura por doença preexistente; 433 de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência; 463 de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que Altera a Lei nº. 9.656,d e 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor; e 507 de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos. Os convidados serão encaminhados posteriormente a essa Comissão. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/11/2014 | Autoria principal |
| RAS 41/2014 Senado Federal | 05/11/2014 | Requeiro, nos termos do artigo 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 47/2013-CAS, de minha autoria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/11/2014 | Autoria principal |
| RAS 13/2014 Senado Federal | 02/04/2014 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 48, de 2012, do Senador Paulo Bauer, que Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com a presença do seguinte convidado: Secretário-Executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/04/2014 | Autoria principal |
| RAS 4/2014 Senado Federal | 12/02/2014 | Requeiro, nos termos do Art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 72, de 2012, de autoria da Deputada Gorete Pereira, que Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF, com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde – MS - Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO; - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS - Representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS - Representante da Federação Nacional de Associações Prestadoras de Serviços de Fisioterapia – FENAFISIO | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/02/2014 | Autoria principal |
| RAS 2/2014 Senado Federal | 12/02/2014 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir os Projetos de Lei do Senado nº. 269/2010, 118/2011 e 234/2012, que tramitam em conjunto, cujo escopo é a alteração da Lei 8.213, de 1991 (que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), mais especificamente de seu art. 93, que define a obrigatoriedade das empresas com cem ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Para tanto, sugiro que sejam convidados: - Dr. Luís Antônio Camargo de Melo – Procurador-Geral do Trabalho – MPT - Dr. Paulo Sérgio de Almeida – Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM - Dr. Antônio José Ferreira – Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH - Dr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI - Dr. Antônio Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC - Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/02/2014 | Autoria principal |
| RAS 47/2013 Senado Federal | 14/08/2013 | Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 24 de 2013, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2013 | Autoria principal |
| RAS 46/2013 Senado Federal | 14/08/2013 | Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 66 de 2011, que "dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Guarda-Vidas". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2013 | Autoria principal |
| RAS 30/2013 Senado Federal | 12/06/2013 | Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado 174/2011, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde, de minha autoria, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Frente Nacional dos Prefeitos; Representante do Ministério da Saúde; Representante dos Governadores; e especialistas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/06/2013 | Autoria principal |
| RAS 29/2013 Senado Federal | 12/06/2013 | Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado 174/2011, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde, de minha autoria, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Saúde; e especialistas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/06/2013 | Autoria principal |
| RAS 57/2011 Senado Federal | 17/11/2011 | Requeiro, nos termos regimentais, que os requerimentos 02/2011 e 08/2011, ambos da CASSAUDE, sejam contemplados na audiência pública que será realizada no dia 22 de novembro de 2011, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais destinada discutir a situação da Saúde Suplementar no Brasil, conforme Requerimento 37/2011 -CAS, de autoria do Senador Paulo Davim, por tratar do mesmo tema. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/11/2011 | Autoria principal |
| RAS 36/2011 Senado Federal | 17/08/2011 | Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a presença do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, destinada a apresentar às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores o Relatório de Atividades daquela Agência referente ao ano de 2010, e também a estrutura física e de servidores do órgão. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/08/2011 | Autoria principal |
| RAS 32/2011 Senado Federal | 06/07/2011 | Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Representante do DIEESE; CNTSS; Representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 06/07/2011 | Autoria principal |
| RAS 23/2011 Senado Federal | 08/06/2011 | Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para discutir o financiamento da saúde no Brasil, com os seguintes convidados: Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; Ministra do Planejamento, Miriam Belchior; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sanitarista, Áquilas Mendes. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/06/2011 | Autoria principal |
| RAS 9/2011 Senado Federal | 27/04/2011 | Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o enfretamento dos diversos órgãos públicos envolvidos em relação à importação, distribuição e comércio clandestinos de produtos submetidos à Vigilância Sanitária falsificados, contrabandeados, sem registro ou de procedência ignorada, notadamente medicamentos, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Departamento de Polícia Federal; Representante do ANVISA; Representante da INTERFARMA; Representante do Conselho Federal de Farmácia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/04/2011 | Autoria principal |
| RAS 8/2011 Senado Federal | 27/04/2011 | Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater consulta publica nº 2 aberta pelo Ministério da Saúde e publicada no DOU do dia 08/04/2011, que visa receber sugestões para o "programa que estabelece um modelo para avaliar o desempenho dos sistemas de saúde do SUS nos níveis municipal, estadual e federal. Mensurar o desempenho é essencial para avaliar o quanto os sistemas de saúde conseguem influenciar na promoção da saúde, na prevenção dos riscos e tratamento das doenças. A avaliação tem por base uma composição de indicadores já utilizados como Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e o Sistema de Informação Hospitalares (SIH).", com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; Representante do CONASS; Representante do CONASEMS; Representante da Academia. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/04/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.