Luciano Bivar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2131/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/06/2025 | Autoria única |
| PL 99/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos. | Tramitando em Conjunto desde 12/02/2025 | Autoria única |
| PL 2812/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/04/2024 Lei Ordinária 14833/2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 2111/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre relações contratuais entre as entidades desportivas e os representantes legais dos atletas menores de 14 anos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 2003/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei antiterrorismo), para tipificar atos de terrorismo por motivação política e ideológica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/04/2025 | Autoria única |
| PL 630/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país. | Tramitando em Conjunto desde 15/03/2024 | Autoria única |
| PL 3353/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PL 1369/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para permitir a utilização da assinatura digital com vistas à filiação partidária, e a obrigatoriedade da guarda de documentos físicos por até cinco anos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/09/2021 | Autoria única |
| PL 3420/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PL 2240/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Dispõe sobre a criação do Cartão Integrado de Saúde, o regime de compensação orçamentária entre os entes federativos, a prestação de atendimento médico, hospitalar e/ou ambulatorial fora do domicílio residencial do beneficiário do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2239/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 10/05/2024 | Autoria única |
| PL 8920/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal | Arquivada desde 20/03/2018 | Autoria única |
| PL 8919/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013. | Aguardando Parecer desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 8918/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária. | Tramitando em Conjunto desde 08/11/2023 | Autoria única |
| PL 8917/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para exigir a assinatura do infrator no auto de infração de trânsito, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 5199/2001 Câmara dos Deputados | 22/08/2001 | Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a notificação de auto de infração de trânsito. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 4802/2001 Câmara dos Deputados | 05/06/2001 | Dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 761/1999 Câmara dos Deputados | 28/04/1999 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.