Fernando Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 197/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Dê-se ao inciso VI do art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, contido no art. 14 do PLC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 196/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Dê-se ao §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, contido no art. 14 do PLP n. 257, de 2016, a seguinte redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 195/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Dê-se ao caput do Art. 9º do PLP 257, de 2016 a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 194/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Suprima-se o §12 do art. 3º da Lei nº 9.496, de 1997, contido no art. 11 do PLP 257, de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 193/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Suprimam-se os §§5º, 6º e 7º do Art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 2000, contido no Art. 14 do PLP n. 257, de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 192/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Suprima-se o §8º do Art. 1º do PLP 257, de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 122/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios com a Fazenda Nacional; estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 33/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 27/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 20/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 19/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 5/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Acrescenta duas alíneas ao rol do art. 4º, inciso VI, do PL nº 3.123: "k" indenização de representação no exterior; e "l" auxílio-familiar"; e altera a redação do art. 18 para especificar a paridade do poder de compra "entre o real e o dólar norte-americano". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 3/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio 2002, para dispor sobre organizações terroristas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2012 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Dar-se a nova redação ao artigo 17 do Projeto de lei 6381/2005. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Autoriza o Poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 03/03/2011 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.