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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 10 no total

Clarissa Tércio

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3557/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. Tramitação Finalizada desde 17/06/2026 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 2603/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”. Pronta para Pauta desde 05/05/2026 Primeira assinatura de 5
REQ 5270/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025. Pronta para Pauta desde 02/12/2025 Coautoria — 18ª assinatura de 29
REQ 3834/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023. Tramitação Finalizada desde 17/09/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 Coautoria — 23ª assinatura de 59
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 Pronta para Pauta desde 11/06/2025 Coautoria — 100ª assinatura de 264
REQ 5010/2024 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3945/2023, que “Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.”. Pronta para Pauta desde 19/12/2024 Primeira assinatura de 7
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados 29/09/2023 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 Pronta para Pauta desde 29/09/2023 Coautoria — 68ª assinatura de 304
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. Pronta para Pauta desde 20/09/2023 Coautoria — 202ª assinatura de 223
REQ 1714/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1358 DE 2023, que estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica. Pronta para Pauta desde 23/05/2023 Primeira assinatura de 17

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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