Clarissa Tércio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 14/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 14/03/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Maringá-PR, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Luziânia-GO, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Florianópolis - SC, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia-GO, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de visita técnica institucional da Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro – SUB8JAN, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, à unidade prisional localizada no município de SÃO LUIS – MA, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de visita técnica institucional da Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro – SUB8JAN, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, à unidade prisional localizada no município de MARINGÁ – PR, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de visita técnica institucional da Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro – SUB8JAN, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, à unidade prisional localizada no município de LUZIÂNIA - GO, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de visita técnica institucional da Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro – SUB8JAN, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, à unidade prisional localizada no município de FLORIANÓPOLIS – SC, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de visita técnica institucional da Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro – SUB8JAN, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, à unidade prisional localizada no município de APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho - RO, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 212/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apurar as condições de saúde física e psicológica dos presos referentes aos atos do dia 08 de janeiro no Centro de Detenção Provisória 2 do Complexo Presidiário da Papuda. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica à Fazenda da Esperança - Retorno à Vida, organização sem fins lucrativos, que trabalha no tratamento e acolhimento de dependentes químicos. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.