Projeto de lei ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Pernambuco · 36 no total

Clarissa Tércio

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Pernambuco com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 3586/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/08/2022	Proíbe o uso de linguagem neutra ou linguagem não-binária nas publicações, propagandas publicitárias e mídias do Governo do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3179/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/03/2022	Altera a Lei n° 16.918, de 18 de junho de 2020, que Dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências, originada de projetos de lei de autoria dos deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de dispensar as crianças menores de 12 anos de idade, do uso de máscara de proteção facial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3048/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2022	Dispõe sobre o combate ao preconceito contra as pessoas não vacinadas, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3045/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2022	Estabelece formas alternativas às medidas de restrição em face da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e segurança sanitária para acesso as atividades estudantis, sociais, econômicas e esportivas no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3044/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2022	Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de informações sobre os riscos dos imunizantes nas campanhas de incentivo a vacinação de crianças, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3043/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2022	Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar os fornecedores e estabelecimentos comerciais, a guardarem pelo tempo necessário, nota fiscal, e emitir a segunda vida quando soliciados pelos consumidores sem qualquer custo, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2914/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Estabelece a obrigatoriedade de notificação dos pais ou responsáveis no âmbito da educação básica, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2913/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Promove a instituição da campanha Refeições em Família no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2912/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre o preconceito contra os cristãos no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2910/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2908/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Estabelece a entrada gratuita de membros das forças policiais do Estado de Pernambuco, em atrações e eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e entretenimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2907/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Proíbe o uso heterogêneo de banheiros públicos ou privados no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2906/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento de gestantes usuárias de drogas pelos estabelecimentos de Saúde, públicos ou privados, do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2905/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Mulher Dona de Casa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2903/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizada no Estado de Pernambuco e determina outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2893/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Institui Ações de Prevenção e Combate a Pornografia, no âmbito das instituições de ensino do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2892/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2891/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Institui a Política Estadual de prevenção da mortalidade materna, apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2890/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Conservadorismo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2884/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2480/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/08/2021	Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2374/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/06/2021	Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual e informações sobre redesignação de gênero nas escolas direcionadas aos menores de 18 anos no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2364/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/06/2021	Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Pernambuco ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2203/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2202/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1187/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Dispõe sobre as isenções das multas e penalidades impostas em decorrência dos Decretos Estaduais do Governo do Estado de Pernambuco para o enfrentamento do coronavírus responsável pelo surto de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 977/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2020	Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil Digital de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 755/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/11/2019	Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 528/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/09/2019	Institui o programa de atenção às vítimas de estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 494/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/08/2019	Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 326/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/06/2019	Dispõe sobre a implantação do modelo cívico- militar nas escolas públicas do Estado	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 325/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/06/2019	Dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone, gás e combustíveis às Igrejas e Templos de qualquer culto ou denominação, conforme determina a alínea b, inciso VI do art. 150 da Constituição do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 108/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/04/2019	Determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras na rede de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 109/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/04/2019	Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 109/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/04/2019	Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 107/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/04/2019	Altera a Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual da Mãe Rara.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.