Missionária Michele Collins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4134/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 09/07/2026 | Autoria única |
| PL 4133/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 4132/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/09/2025 | Autoria única |
| PL 4069/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Regulamenta a atuação dos advogados com perícia no setor imobiliário, define as atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assegura o livre exercício profissional aos advogados, conforme as qualificações técnicas e profissionais previstas nesta Lei, além de outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/12/2025 | Autoria única |
| PL 4032/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 3990/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| PL 3978/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre a política de tributação de produtos prejudiciais à saúde e a desoneração de itens essenciais da cesta básica nacional, com o objetivo de promover a saúde pública, a segurança alimentar e a justiça social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/11/2024 | Autoria única |
| PL 3792/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 3728/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Dispõe sobre os conselhos vinculados administrativamente a órgãos integrantes da Administração Pública da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 3696/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/08/2025 | Autoria única |
| PL 3695/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 3692/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Dispõe sobre realização obrigatória de laudo técnico estrutural para implantação de placas solares nas edificações constituídas por unidades autônomas, sejam públicas ou privadas, em todo o território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/07/2026 | Autoria única |
| PL 3648/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PL 3448/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Proíbe o uso, a distribuição de kits de incentivo ao consumo de entorpecentes e a apologia de drogas ilícitas em eventos e estabelecimentos em todo território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/05/2025 | Autoria única |
| PL 3443/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a “Sinagoga Kahal Zur Israel”. | Pronta para Pauta desde 26/08/2025 | Autoria única |
| PL 3442/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 3438/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 3427/2024 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2025 | Autoria única |
| PL 3425/2024 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/08/2025 | Autoria única |
| PL 3221/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PL 3220/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação, por parte das companhias aéreas, de um certificado de verificação estrutural e operacional de aeronaves comerciais. | Aguardando Parecer desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 3219/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/08/2025 | Autoria única |
| PL 3218/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Proíbe a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento nas competições esportivas apoiadas pelo Poder Público. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2024 | Autoria única |
| PL 3217/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito dos advogados, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/05/2025 | Autoria única |
| PL 3216/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2025 | Autoria única |
| PL 3215/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde de prestarem informações acerca da negativa de tratamento médico. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 3214/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a Igreja Batista da Capunga. | Pronta para Pauta desde 09/09/2025 | Autoria única |
| PL 3054/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2025 | Autoria única |
| PL 3053/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 3052/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2025 | Autoria única |
| PL 3015/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Regulamenta a profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/08/2024 | Autoria única |
| PL 3014/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Parecer desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 2982/2024 Câmara dos Deputados | 24/07/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir, no caso de suspensão de medida socioeducativa, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda. | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2953/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de incluir dispositivo que reconhece como entidades que atuam na redução da demanda de drogas as comunidades terapêuticas, assim como as entidades de cuidado, de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 187, de 16 de dezembro de 2021. | Pronta para Pauta desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PL 2923/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir a gastronomia no segmento que pode receber doações e os patrocínios destinados à produção cultural. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 2922/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Dispõe sobre a implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 2910/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Institui diretrizes básicas para o turismo religioso e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 2909/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Acrescenta o artigo 24-A na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),para incluir o prazo de validade indeterminado para os laudos e perícias médicas que diagnostiquem deficiências irreversíveis. | Tramitando em Conjunto desde 25/11/2025 | Autoria única |
| PL 2908/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Acrescenta os artigos51-A, 51-B e 51-C, 51-D e 51-E na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de instituir a criação do Centro Dia Idoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2906/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências, a fim de qualificar as instituições religiosas que atuam em prol do interesse público como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2024 | Autoria única |
| PL 2845/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Acrescentaos §§ 4º e 5º ao art. 277 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de testes para ocondutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsitoquepermitam certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. | Arquivada desde 06/02/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.