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Indicação — educação (IND) · 1 no total

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Indicação — educação (IND) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 7504/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/09/2021 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara ; ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, José Francisco Cavalcanti Neto ; e ao Exmo. Sr. Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Marcelo Barros ; no sentido de que seja garantida uma política de assistência psicossocial aos estudantes da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, por meio da inserção nas escolas de pelo menos dois profissionais graduados em psicologia e serviço social, nos termos do item 4.7 da Meta 1 do Anexo Único da Lei n° 15.533, de 23 de junho de 2015 (Plano Estadual de Educação – PEE). Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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