Gleide Ângelo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4416/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais e com fundamento na prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar pedido de informações à Excelentíssima Senhora Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco. O referido pedido, com amparo no art. 244, §1º, do Regimento Interno, tem por finalidade obter informações sobre a execução e os custos de coletas de materiais para exames laboratoriais realizadas no âmbito da rede pública estadual de saúde, com especial atenção aos atendimentos prestados a pessoas idosas, acamadas ou portadoras de deficiência, com as seguintes informações: 1. Quais os laboratórios de análises clínicas vinculados, contratados ou conveniados pela Rede de Saúde Pública do Estado de Pernambuco, que realizam coletas domiciliares de materiais para realização de exames laboratoriais. 2. Em que situações essa coleta é realizada e quais são as normas, protocolos ou portarias estaduais que disciplinam o procedimento. 3. Para os casos em que existe coleta domiciliar, qual é, por ano, no período de 2022 a 2024, o valor médio por paciente gasto com a coleta domiciliar e o valor total gasto em cada exercício. 4. No mesmo período (2022 a 2024), qual é o valor médio por paciente e o valor total gasto com coletas realizadas em estabelecimentos de saúde da rede pública estadual. 5. Quantas coletas domiciliares e quantas coletas em estabelecimentos públicos foram realizadas, por ano, no período de 2022 a 2024, em pessoas idosas (idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa), acamadas ou portadoras de deficiência. Solicita-se que as informações sejam discriminadas por categoria e por ano. 6. Se a base de dados não permita identificar diretamente o estado “acamado”, quais condições diagnósticas (classificadas segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID-10) são consideradas como de alta probabilidade de acamamento. Para a resposta, deve-se considerar acamado o paciente restrito ao leito por um período prolongado devido a doença, incapacidade física grave, lesões neurológicas ou outras condições de saúde que o impossibilitam de se levantar ou se movimentar de forma autônoma. 7. Considerando os pacientes identificados no item anterior, quantas coletas de materiais para exames foram realizadas nesses pacientes, discriminadas por ano, no período de 2022 a 2024. 8. Para o item 6, o custo médio por paciente e o custo total correspondentes a cada item, por ano. 9.. Caso existam estudos, pareceres técnicos ou estimativas internas sobre custos ou viabilidade da realização de coletas domiciliares de exames laboratoriais, solicita-se o envio de cópia dos respectivos documentos. Solicita-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas em formato eletrônico (.xls, .csv ou equivalente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3719/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre os recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS), com as seguintes informações: 1 – Qual foi o valor enviado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS), no ano de 2023? 2 - Qual foi o valor enviado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS), no ano de 2024? 3 – Dos recursos recebidos no ano de 2023, quanto foi destinado para políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher? Em valor absoluto e porcentagem. 4 – Dos recursos recebidos no ano de 2024, quanto foi destinado para políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher? Em valor absoluto e porcentagem. 5 – Dos recursos recebidos em 2023, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), quantos foram programados, empenhados e liquidados para o enfrentamento da violência contra a mulher? 6 - Dos recursos recebidos em 2024, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), quantos foram programados, empenhados e liquidados para o enfrentamento da violência contra a mulher? 7 – Quais foram os programas/projetos/atividades/ações do governo do estado, no ano de 2023, que receberam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo as ações de enfrentamento da violência contra a mulher? 8 – Quais foram programas/projetos/atividades/ações do governo do estado, no ano de 2024, que receberam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo as ações de enfrentamento da violência contra a mulher? 9 – Quais foram os projetos (planos de trabalho) apresentados pelo governo estadual, aprovados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), nos anos de 2023, 2024, com cópias do plano de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3405/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/04/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre o Decreto n.º 58.415, de 8 de abril de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camaragibe, a fim de destinar à implantação do 20º Batalhão de Polícia, no município de Camaragibe. 1 – Quais os motivos da transferência do 20º Batalhão Cel. PM Olinto de Melo Viana da cidade de São Lourenço para a cidade de Camaragibe? 2 – Qual o valor do terreno localizado na cidade de Camaragibe para a construção do 20º Batalhão Cel. PM Olinto de Melo Viana, conforme Decreto n.º 58.415, de 8 de abril de 2025? 3 – Qual o valor estimando da construção do 20º Batalhão Cel. PM Olinto de Melo Viana, localizado na cidade de Camaragibe? 4 – Qual será o valor da transferência do 20º Batalhão Cel. PM Olinto de Melo Viana, da cidade de São Lourenço da Mata para a cidade de Camaragibe? 6 – Qual será o destino do terreno do 20º Batalhão Cel. PM Olinto de Melo Viana, localizado na cidade de São Lourenço da Mata? 7 – Quais os números de mortes violentas intencionais (MVI), crimes contra o patrimônio, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher em 2024, na cidade de São Lourenço da Mata? 8 - Quais os números de mortes violentas intencionais (MVI), crimes contra o patrimônio, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher em 2024, na cidade de Camaragibe? 9 – Houve diminuição dos crimes no município de São Lourenço da Mata nos últimos 5 anos, que justifique a transferência do batalhão? 10 – Por que a Delegacia de São Lourenço da Mata não funciona 24h? 11 – Por que não existe Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em São Lourenço da Mata? 12 – Por que a Delegacia de Camaragibe não funciona 24h? 13 – Por que não existe Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Camaragibe? 14 – Por que não instala um novo Batalhão na cidade de Camaragibe? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3034/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/02/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre o projeto de engorda das praias do litoral norte do estado, com as seguintes informações: 1 – Em qual fase está o projeto de engorda das praias do litoral norte do estado?; 2 - Se tem previsão do final da elaboração do projeto de engorda das praias do litoral norte do estado?; e 3 – Se existe negociação por parte do Governo do Estado com o Governo Federal, instituições financeiras brasileiras ou internacionais, para custear o valor da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2364/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Secretaria da Mulher do Estado, Exma. Sra. Juliana Gouveia, sobre o 1º Edital de Chamamento Público para seleção de 64 projetos de Organizações Sociais (ONGs) que dialoguem com as questões de gênero, raça/etnia, prevenção das violências, formação, emprego e empreendedorismo, com as seguintes informações: 1 - Quais as ONG’s que já receberam a primeira parcela? 2 – Quais as ONG’s que não receberam a primeira parcela? 3 – Quais os motivos do não pagamento da primeira parcela por parte da secretaria, para as ONG’s? 4 – Qual o valor total pago as ONG’s que receberam a primeira parcela? 5 - Qual o valor total a pagar as ONG’s que não receberam a primeira parcela? 6 - Quais as ONG’s que já receberam a segunda parcela? 7 – Quais as ONG’s que não receberam a segunda parcela? 8 – Quais os motivos do não pagamento da segunda parcela por parte da secretaria, para as ONG’s? 9 - Qual o valor total pago as ONG’s que receberam a segunda parcela? 10 - Qual o valor total a pagar as ONG’s que não receberam a segunda parcela? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1661/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra e à Secretaria de Educação do Estado, sobre quantitativo de professores na rede estadual de ensino do Estado de Pernambuco, com as seguintes informações: 1 - Cópia atualizada do censo dos professores do Estado de 2023?; 1.1 - Caso não tenha, quando será lançado! 1.2 - Quais são os motivos da não atualização? 2 - Do último concurso realizado para professores, quantos foram chamados, e para que áreas de conhecimento? 3 - Serão convocados novos professores do último concurso, no ano de 2024, se sim quantos (cronograma por áreas de conhecimento)? 4 - Qual o quadro (quantitativo) atual de professores ativos concursados no Estado? 5 - Qual o défice de professores? 5.1 - Total. 5.2 – Estratificar o quantitativo por área de conhecimento 6 - Qual o quadro (quantitativo) atual de professores de seleção simplificada por área de conhecimento? 7 - O governo tem projeção de realização de novo concurso para professor, se sim, quando (cronograma)?, e para que áreas de conhecimento (com quantitativo)? 8 - O governo irá realizar seleção simplificado para professores, se sim, quando (cronograma)?, e para que áreas de conhecimento (com quantitativo)? 9. Quantos foram chamados do cadastro de reserva? 9.1. Estratificar o quantitativo por área de conhecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1619/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, e ao Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Ilmo. Sr. Paulo Paes de Araújo, sobre a Polícia Penal do Estado de Pernambuco, com as seguintes informações: 1 – Tendo em vista o aporte financeiro ao orçamento de 2024, no valor necessário para a nomeação dos 864 aprovados no último concurso público realizado para a Polícia Penal no estado de Pernambuco, gostaria de saber quando serão nomeados. 2 – Caso não sejam nomeados, quais os motivos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1190/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre a Polícia Penal do Estado de Pernambuco, com as seguintes informações: 1 – Qual o défice de policial penal feminina (por unidade prisional e geral), para ser cumprida a Lei Federal n.º 12.121 de 15 de dezembro de 2009?; 2 – Informar a classificação geral da última turma do último concurso público da Polícia Penal; 3 – Se foi cumprida da sentença/acórdão/decisão n.º 0069433-25.2021.8.17. 2001?, se não quais os motivos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1155/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/10/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES, à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação aos concursos públicos da segurança pública do Estado de Pernambuco, com as seguintes informações: 1.Quando ocorreu o último concurso para polícia: 1.1 Militar; 1.2 Corpo de Bombeiros; 1.3 Civil; 1.4 Cientifica, 1.5 Penal. 2. Quantos foram chamados para os cursos de formação para a polícia: 2.1 Militar; 2.2 Corpo de Bombeiros; 2.3 Civil; 2.4 Cientifica, 2.5 Penal. 3.Quantos tomaram posse para exercerem as funções de policial: 3.1 Militar; 3.2 Corpo de Bombeiros; 3.3 Civil; 3.4 Cientifica, 3.5 Penal. 4. Qual a previsão da realização de concurso público para a polícia: 4.1 Militar; 4.2 Corpo de Bombeiros; 4.3 Civil; 4.4 Cientifica, 4.5 Penal. 5. Quando será publicado o edital do concurso público para a polícia: 5.1 Militar; 5.2 Corpo de Bombeiros; 5.3 Civil; 5.4 Cientifica, 5.5 Penal. 6. Qual o quantitativo previsto de vagas que serão oferecidos no edital da polícia: 6.1 Militar; 6.2 Corpo de Bombeiros; 6.3 Civil; 6.4 Cientifica, 6.5 Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 981/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação ao concurso público de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco de 2018. 1. Qual a compreensão do Governo do Estado em relação à Lei Complementar n. º 505, de 21 de outubro de 2022, em relação ao concurso de 2018? 2. Qual a compreensão do Governo do Estado em relação à Resolução n.º 054, de 22 de novembro de 2022? 3. Qual o motivo da não convocação dos concursados aptos do concurso de 2018, que estão acobertados pela Lei Complementar n. º 505/22? 4. Por que os concursados aptos não foram convocados para as demais etapas, se forem convocados quando serão? 5. Será realizado novo concurso, se, sim, quando e quantidade de vagas para Polícias Militares e Bombeiros Militares? 6. Se houver concurso, como ficaram os concursados de 2018, que estão aptos a serem chamados, conforma a Lei complementar n 505? 7 – Qual o tempo médio para formação de um Policial Militar e Bombeiro Militar? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 965/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto de lei n.º 843/23 (em anexo), bem como, as ações que serão impactadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 964/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto de lei n.º 971/23 (em anexo), bem como, as ações que serão impactadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 943/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto de lei n.º 848/23 (em anexo), bem como, as ações que serão impactadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 942/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto de lei n.º 869/23 (em anexo), bem como, as ações que serão impactadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 941/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto de lei n.º 994/23 (em anexo), bem como, as ações que serão impactadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 940/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação à estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto de lei n.º 969/23 (em anexo), bem como, as ações que serão impactadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 637/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre situação das emendas parlamentar ao orçamento de 2022, nº 572/2021 e 573/2021, destinada para melhoria da infraestrutura para a atividade policial e distribuição espacial dos serviços à população (ação 4223), na reforma e adequação da Delegacia de Polícia Civil Especializada de Atendimento à Mulher - 1ª DEAM de Santo Amaro, Recife, com as seguintes informações: 1 - Se as emendas foram contempladas no orçamento de 2022?; 2 - Se as emendas foram concluídas em 2022?; 3 - Qual o número dos empenhos atreladas as emendas em 2022?; 4 – Se a obra da a emenda nº 572 foi realizada?; 5 – Se as compras para reequipagem e reaparelhamento da delegacia da emenda nº 573 foram realizadas?; 6 – Se as emendas/empenhos não foram realizadas em 2022, quais são os encaminhamentos dados em 2023?; 7 – Se foram realizadas novos empenhos, quais os números?; 8 – Se tem novos empenhos, quais são os encaminhamentos para o término da obra e a compra dos equipamentos?; 9 – Ocorreu a licitação para contratação da empresa para a reforma em 2020 ou em 2023, se sim, qual a empresa vencedora?; e 10 – Ocorreu a licitação para a compra dos equipamentos em 2020 ou em 2023, se sim, qual a empresa vencedora?; e 11– Se não foram feitos os empenhos em 2023 ou as licitações para a realização da obra e compra dos equipamentos em 2023, quais foram os motivos?. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 569/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre a Polícia Militar de Pernambuco, com as seguintes informações: 1 - Qual o quantitativo do efetivo de Policiais Militares até abril de 2023?; 2 – Qual o número de cargos vagos na Polícia Militar até abril de 2023?; 3 – Qual o efetivo de Policiais Militares por regiões do estado?; 4 - Quantos Policiais Militares foram chamados no último concurso público realizado?; 5 – O governo vai realizar novo concurso público? Se sim, quando? Quantas vagas? e quais cargos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 568/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre a Polícia Penal do Estado de Pernambuco, com as seguintes informações: 1 - Qual o quantitativo do efetivo de Policiais Penais até abril de 2023?; 2 – Qual o quantitativo da defasagem entre Policiais Penais e o quantitativo de apenados?; 3 - Quantos Policiais Penais foram chamados no último concurso público realizado?; 4 – O Governo do Estado irá nomear os Policias Penais que já terminaram o curso de formação? Se sim, qual o cronograma? 5 – O Governo do Estado irá convocar mais aprovados no último concurso público realizado?; 6 – O governo vai realizar novo concurso público? Se sim, quando? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 474/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre a Secretaria da Mulher de Pernambuco, com as seguintes informações: 1 - Porque em quatro meses de gestão, apenas seis coordenadoras estaduais do Agreste Setentrional, Sertão do São Francisco, Sertão do Moxotó, RMR, Agreste Meridional, Agreste Central, foram nomeadas?; 2 - Quais são os motivos da não nomeação das Coordenadoras Regionais da Secretaria da Mulher de Pernambuco, até a presenta data?; 3 -Como está sendo o atendimento às regiões sem coordenadoras nomeadas? 4 - Como estão sendo realizados os abrigamentos das vítimas de violência doméstica e familiar no Estado?; 5 - Qual a política que está sendo aplicada na Secretaria da Mulher de Pernambuco para reduzir os índices de violência doméstica e familiar?; 6 - Até o final do mês de março tínhamos pouco mais de 70 mulheres assassinadas em todo estado. Quais são as ações efetivas que estão sendo desenvolvidas para reverter os índices de violência contra a mulher em nosso estado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 473/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES a Governadora do Estado, Ilma. Sra. Raquel Lyra, sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), em Pernambuco, com as seguintes informações: 1 - Qual a previsão do Poder Executivo para adequar à Lei Federal Lei Federal nº 14.541, de 3 de abril de 2023?; 2 - Qual a ação orçamentaria que será usada na implantação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), conforme a Lei Federal nº 14.541, de 3 de abril de 2023?; 3 - Qual o valor real do custo, ao cofre do Estado de Pernambuco, para manutenção e funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), conforme previsto na Lei Federal nº 14.541, de 3 de abril de 2023?; 4 - Como será a distribuição do efetivo policial para cumprir a lei federal Lei Federal nº 14.541, de 3 de abril de 2023?; 5 - Qual o quantitativo de policiais civil no estado, por cargo?; 6 - Qual a defasagem de policiais civis no estado?; 7 - Qual a previsão de concurso público para polícia civil, se há quando ocorrerá? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1548/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | — | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena,em relação às emendas impositivas remanejadas ao orçamento de 2023 (Lei nº 18.123, DE 28 de dezembro de 2022), nº 4024/23, 4026/23, 9002/23 e 9003/23 (em anexo), todas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, com as seguintes informações: 1 – Em que estágio encontram-se as emendas na referida secretaria?; 2 – Quais as emendas que dependem de solicitação de programação financeira e solicitação de empenho?; 3 – Quais as emendas que já foram liberados, as programações financeiras e os empenhos?; 4 – Quais os motivos da não liberação das programações financeiras e dos empenhos das emendas?; 5 – Quais os prazos para empenhamentos das respectivas emendas que não foram empenhadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1547/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | — | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação às emendas impositivas remanejadas ao orçamento de 2023 (Lei nº 18.123, DE 28 de dezembro de 2022) nº 7016/23 e 7017/23 (em anexo), todas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com as seguintes informações: 1 – Em que estágio encontram-se as emendas na referida secretaria?; 2 – Quais as emendas que dependem de solicitação de programação financeira e solicitação de empenho?; 3 – Quais as emendas que já foram liberados as programações financeiras e os empenhos?; 4 – Quais os motivos da não liberação das programações financeiras e dos empenhos das emendas?; 5 – Quais os prazos para empenhamentos das respectivas emendas que não foram empenhadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1546/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | — | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação à emenda impositivas remanejada ao orçamento de 2023 (Lei nº 18.123, de 28 de dezembro de 2022), nº 7020/23 (em anexo), da Secretaria de Saúde, com as seguintes informações: 1 – Em que estágio encontra a emenda na referida secretaria?; 2 – A emenda depende de solicitação de programação financeira, solicitação de empenho?; 3 – A emenda já teve a liberação da programação financeira ou do empenho?; 4 – Quais os motivos da não liberação da programação financeira e ou do empenho da referida emenda?; 5 – Qual o prazo para empenhamento da respectiva emenda que não foi empenhada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1545/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | — | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, nos termos art. 246, inciso I, da Resolução n.º 1.891/2023 desta Casa, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em relação às emendas impositivas remanejadas ao orçamento de 2023 (Lei nº 18.123, de 28 de dezembro de 2022), nº 4022/23, 5011/23, 5012/23, 9004/23, 5014/23, 6006/23; 6010/23, 8017/23, 8018/23 e 9001/23 (em anexo), todas da Secretaria da Mulher, com as seguintes informações: 1 – Em que estágio encontram-se as emendas na referida secretaria?; 2 – Quais as emendas que dependem de solicitação de programação financeira e solicitação de empenho?; 3 – Quais as emendas que já foram liberados as programações financeiras e os empenhos?; 4 – Quais os motivos da não liberação das programações financeiras e dos empenhos das emendas?; 5 – Quais os prazos para empenhamentos das respectivas emendas que não foram empenhadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.