Antonio Coelho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 10451/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de isentar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Licenciamento para veículos, em benefício dos motoristas que utilizem Gás Natural Veicular, como forma de estimular e ampliar o uso de GNV em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10450/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, no sentido de isentar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Licenciamento para veículos de motoristas de aplicativos, considerando o aumento dos combustíveis, como gasolina, óleo, diesel, etanol e gás veicular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2519/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um APELO ao Excelentíssimo Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; Exmo. Sr. Décio Padilha da Cruz , Secretário da Fazenda de Pernambuco; Exmo. Sr. Sileno Guedes Secretario de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Exmo. Sr. Roberto Abreu e Lima Almeida, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), a fim de condicionar a concessão e renovação de benefícios do PRODEPE a empresas que apliquem os incentivos fiscais do Imposto de Renda a Pagar sobre o lucro em projetos sócio-culturais-esportivos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1316/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, Décio Padilha da Cruz, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto; ao Senhor Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, a conceder desconto nas taxas cobradas pelos órgãos governamentais, a saber: Corpo de Bombeiros, CPRH, JUCEPE, ADAGRO, entre outros, aos estabelecimentos comericiais e de serviços, instalados na Região do Semiárido Pernambucano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.