Antonio Coelho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 3656/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/09/2022 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada através de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de garantir que os estabelecimentos que menciona, possuam cardápio impresso na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3640/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/08/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Trabalhadora e do Trabalhador da Construção Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3540/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas Unidades de Ensino Infantil Público e nos Núcleos de Educação Infantil dos Municípios de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3538/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/06/2022 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalopatia Hepática e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3502/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2022 | Dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3490/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/06/2022 | Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e as comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3422/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/05/2022 | Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência Contra a Pessoa Idosa, Criança e Adolescente, Pessoa com Deficiência e da Mulher em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3389/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2022 | Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir as diretrizes de defesa e proteção dos animais e do Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3264/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/04/2022 | Institui a Política Estadual de Acompanhamento Integral de Estudantes com Dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3261/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/04/2022 | Institui a Plataforma Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos sítios eletrônicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2771/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Institui mecanismo de controle dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos Estaduais de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2208/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2021 | Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os Servidores Públicos das Forças Policiais do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.