Kaio Maniçoba
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10501/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar. | Arquivada desde 08/08/2019 | Autoria única |
| PL 6121/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST a convênios para oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação. | Arquivada desde 09/12/2019 | Autoria única |
| PL 6075/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a doadores de sangue, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 5173/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 4603/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Concede pensão especial à pessoa com deficiência cuja causa seja a microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| PL 4534/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos. | Tramitando em Conjunto desde 04/04/2023 | Autoria única |
| PL 4505/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista. | Tramitando em Conjunto desde 14/09/2016 | Autoria única |
| PL 4504/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Acrescenta o art. 49-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2019 | Autoria única |
| PL 4503/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 4502/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 4500/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe. | Arquivada desde 06/09/2019 | Autoria única |
| PL 4394/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/09/2016 | Autoria única |
| PL 3608/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer regras sobre a oferta de planos alternativos de serviço por prestadoras de serviços de telecomunicações. | Tramitando em Conjunto desde 05/04/2016 | Autoria única |
| PL 3465/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4090/2023 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. NOVA EMENTA: Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, serão destinados a investimentos em obras de infraestrutura, aquisição de veículos para transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes para as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e médio ou, atendidas as despesas com educação especificadas, a despesas com saúde. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/08/2023 | Autoria única |
| PL 3395/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de incluir o estabelecimento de pontuação mínima para a conversão em milhas de programas de fidelidade no rol das práticas abusivas. | Tramitando em Conjunto desde 14/09/2016 | Autoria única |
| PL 3107/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel. | Arquivada desde 17/05/2018 | Autoria única |
| PL 2922/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever modalidade de atendimento direcionada a policiais e militares. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 2626/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 2447/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Acrescenta § 4º ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas do ensino médio. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 2446/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 2340/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 1982/2015 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira. | Arquivada desde 11/05/2021 | Autoria única |
| PL 1541/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 515/2015 Câmara dos Deputados | 27/02/2015 | Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PL 311/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Estabelece vedação ao aproveitamento de incentivos fiscais por condenação administrativa de redução à condição análoga à de escravo. | Tramitando em Conjunto desde 20/04/2015 | Autoria única |
| PL 310/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames confirmatórios sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 309/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.