Joel da Harpa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 4143/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança Comunitária no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3838/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/03/2026 | Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos Sistemas Metroviário e de Transporte Público Coletivo na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3715/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/02/2026 | Dispõe sobre a proibição da atuação de guardadores informais de veículos (“flanelinhas”) nos municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3611/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/11/2025 | Estabelece diretrizes para a instituição de programa estadual de clínicas veterinárias conveniadas e postos de atendimento veterinário no estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3582/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2025 | Dispõe sobre a colocação de torneiras de água potável, em ambientes públicos, destinadas a animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3580/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2025 | Proíbe a exposição e comercialização de produtos similares junto aos produtos originais tradicionalmente conhecidos em mercados, supermercados, hipermercados, centros de compras e demais estabelecimentos comerciais varejistas localizados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3522/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito com Motocicletas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3396/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/10/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância, sem captação de áudio, em estabelecimentos públicos e privados que realizem atendimento direto a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3352/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2025 | Assegura a disponibilização do acesso gratuito à internet (sistema Wi-Fi) aos usuários do Metrô e da CBTU dentro das estações e nos trens metropolitanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3212/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2025 | Institui a obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 (anos) anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem as reuniões de pais e mestres designadas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3202/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2025 | Veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3095/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na informação sobre o uso de ar-condicionado em veículos de transporte por aplicativo no Estado de Pernambuco e veda a cobrança adicional sem previsão contratual expressa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3044/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Institui o Disque Denúncia para apologia ao crime e ideologia de gênero. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3043/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Garante a realização de manifestações culturais vinculadas a vigílias religiosas nas instituições estaduais de ensino superior, nas escolas públicas e nos espaços culturais públicos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3040/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3038/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Altera a Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a fim de vedar a delegação de funções de custódia, disciplina ou administração interna, exercidas por policiais penais, a pessoas privadas de liberdade, proibindo expressamente a figura dos "chaveiros" nos estabelecimentos penais do Estado, além de impedir a existência de cantinas nas referidas unidades prisionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3003/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da publicidade, direta ou indireta, de apostas de quota fixa em ambientes físico e digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco, estabelece sanções, autoriza a criação do canal estadual de denúncias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2717/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminícidio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2683/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/03/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingresso para policiais militares, policiais civis, policiais penais e bombeiros militares do Estado de Pernambuco em cinemas, campos de futebol, shows e eventos culturais realizados no território estadual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2541/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/02/2025 | Estabelece critérios para a concessão de auxílio-moradia às famílias deslocadas de suas residências em razão de inundações e incêndios e outros desastres e em áreas de risco no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2514/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/02/2025 | Dispõe sobre a organização, cadastramento e disciplina das torcidas organizadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2445/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Estabelece normas sobre a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, nos municípios do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2443/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Institui a Política Estadual de acesso gratuito aos Contraceptivos Subdérmicos Reversíveis de longa duração de etonogestrel para mulheres em idade fértil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2442/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/12/2024 | Dispõe sobre a prescrição farmacêutica no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2419/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/11/2024 | Altera a Lei nº 18.532, de 6 de maio de 2024, que institui o Marco Legal de Enfrentamento à Violência nas Escolas e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, originada de projeto de lei de autoria dos deputados João Paulo Costa, Simone Santana, William Brígido, Pastor Cleiton Collins, Antônio Coelho, Gilmar Júnior, Abimael Santos, Romero Albuquerque, Socorro Pimentel, Adalto Santos, Henrique Queiroz Filho, Nino de Enoque e Joel da Harpa, para obrigar a instalação de câmeras de vídeo e som nas dependências das unidades escolares da rede pública estadual e municipal e universidades públicas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2410/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2024 | Proíbe a comercialização, instalação e do uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2409/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2024 | Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos em todo o Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2408/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2024 | Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2392/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2024 | Estabelece normas para a regulamentação de utilização de rede de postes de fiação elétrica por empresas regulares provedoras de internet no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2309/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2024 | Altera a Lei nº 14.910, de 21 de dezembro de 2012, que estende benefícios aos alunos e servidores do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, para entendê-los aos servidores lotados nos colégios da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2206/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2024 | Obriga a elaboração de laudo técnico estrutural para instalação de placas de energia solar em prédios e edifícios construídos ou por construir no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2157/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Vigilante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2155/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2024 | Proíbe consumo de maconha em ambiente de uso coletivo, públicos ou privados, no estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2110/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, para dispor sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2103/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Cria o Programa Estadual de Incentivo do Desempenho Escolar para estudantes da 5ª à 9ª séries do ensino fundamental e da 1ª à 3ª séries do ensino médio da rede pública estadual de ensino de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2092/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2083/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2024 | Cria o Protocolo Unificado para Remoções no Estado de Pernambuco com as informações e as regras para a realização de remoções de famílias em espaços públicos e privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2012/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de destinação de percentual de 30% dos cachês de artistas em eventos pagos com dinheiro público em Pernambuco para os músicos que trabalham nas apresentações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1885/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/04/2024 | Cria o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1790/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/04/2024 | Cria o Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1681/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/03/2024 | Disciplina a cessão de armamentos em circunstância de troca da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de Pernambuco aos Guardas Municipais de Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1648/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/02/2024 | Dispõe sobre a internação humanizada de pessoas com dependência química e/ou transtornos mentais no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1559/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/02/2024 | Estabelece prazos para que as instituições de ensino deem respostas às solicitações de diplomas, certificados e requerimentos de seus alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1458/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a prática da atividade física. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1457/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e de cercas elétricas nas unidades escolares públicas e privadas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1456/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de Pernambuco apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Proerd - programa educacional de resistência às drogas e à violência, e fixa outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1414/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2023 | Cria o Serviço de Disque-Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1412/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2023 | Proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1327/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/10/2023 | Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 881/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2023 | Estabelece a proibição de publicidade por meio físico e eletrônico de bebidas alcoólicas em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 806/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/06/2023 | Altera a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos e racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nos locais que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Gustavo Gouveia e João Paulo Costa, para punir com penalidades mais gravosas o racismo nos estádios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 798/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/06/2023 | Estabelece a proteção das mulheres empregadas de empresas privadas em Pernambuco portadoras de transtornos menstruais graves, assegurando o direito de até 3 (três) faltas ao serviço por mês às que sofrerem transtornos graves em razão do fluxo menstrual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 578/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas e privadas de educação básica e ensino médio de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 449/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Garante aos policiais e bombeiros militares convocados para audiências judiciais na condição de testemunhas a inclusão automática no Programa de Jornada Extra de Segurança e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 400/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/03/2023 | Estabelece proibição de fumar em áreas comuns de condomínios residenciais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3609/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/08/2022 | Altera a Lei nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, para disciplinar a forma de aplicação da lei aos servidores militares do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3305/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2022 | Veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, Associações, Agremiações, Partidos e Fundações, que pratiquem a intolerância religiosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2251/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Inclui os propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos como grupo prioritário, na fase 1, do Programa Emergencial de vacinação para o combate e erradicação da Covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2010/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pelo Poder Executivo do estado, a profissional de segurança pública, policial militar, bombeiro militar, policial civil, policial penal, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1906/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2021 | Dispõe sobre a possibilidade de alteração da nomenclatura das Guardas Municipais no âmbito do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1018/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Pernambuco, durante o período de 90 dias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 711/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Dispõe sobre a classificação da Surdez Unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado da Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 698/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/11/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Profissional de Eventos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 587/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2019 | Garante aos policiais e bombeiros militares que forem às audiências na justiça estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão, a inclusão automática no Programa de Jornada Extra de Segurança e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 255/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2019 | Muda a nomenclatura de Agente de Apoio socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativo e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2019 | Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares do estado de Pernambuco, visando à proteção das mulheres em suas dependências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/02/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o Dia Estadual da Mulher Policial Militar.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.