Pastor Júnior Tércio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1432/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/12/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco e à Exmo. Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social, Pedido de Informação para que se esclareça se Delegacia de Cavaleiro será transferida e se existem outras unidades da Policia Civil, sediadas na Cidade de Jaboatão, que serão transferidas? Não seria possível a reforma dos imóveis sem que, contudo, fosse necessária a mudança das unidade da Polícia Civil? Qual a previsão para transferências dessas unidades? Esse imóveis para onde serão realocadas a(s) unidade(s) são de propriedade do Estado ou Privadas? Qual custo das transferências, incluindo montagem para estarem a disposição da População? Qual a justificativa para mudança e os bairros/locais que serão instaladas? Essas transferências foram dsicutidas com as categorias policiais? Na cidade de Jaboatão dos Guararapes tem quantas unidades da Policia Civil? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 790/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/06/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco e à Exmo. Sr. Evandro Avelar, Secretario de Mobilidade de Infraestrutura, Pedido de Informação acerca cuja finalidade é obter esclarecimentos acerca dos recursos da União repassados ao Município de Jaboatão, nos últimos 10 (dez) anos, destinados à realização de obras públicas de infraestrutura, obras de contenção de encostas, assim como para prevenir os prejuízos e assistir os desabrigados e enlutados, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Diante disso, questiona-se: Qual foi o montante de recursos repassado pelo Estado ao município de Jaboatão dos Guararapes/PE, de janeiro de 2013 até a presente data, para fins das obras de contenção das chuvas, assim como para prevenir os prejuízos e assistir os desabrigados? Em 2022, o desastre decorrente das chuvas no município de Jaboatão dos Guararapes deixou saldo de mais de 20 mortes e milhares de pessoas desabrigadas. Quanto desses recursos foram canalizados para às famílias enlutadas e desabrigadas? Qual a diferença de valores entre a previsão inicial de investimentos e a previsão atual? Qual a destinação dada aos recursos, que foram repassados no referido período? Qual a forma de execução prevista, com os recursos atuais disponíveis, para atender a necessidade de reforma da infraestrutura municipal, com a finalidade de evitar novas desastres? Por fim, requer-se a listagem com a indicação de cada uma das obras beneficiadas com recursos da União e os respectivos repasses, organizados em ordem de data, com os devidos valores discriminados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 204/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco e à Exma. Sra. Carolina Cabral, Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, Pedido de Informação acerca da Associação Privada denominada “Escola Livre Redução de Danos”, que no último dia 20 de fevereiro, sofreu uma abordagem e apreensão de matérias, realizado pela Polícia Civil de Pernambuco, por estarem distribuindo, num espaço na Rua treze de maio, 99 – Carmo, Olinda-PE, o “KIT da Redução de Danos”, que nele cotinha utensílios para o uso de entorpecentes durante o período de Carnaval e pela distribuição de folders que orientavam e induziam as pessoas a realizar o consumo de drogas da melhor forma, para que apresentem respostas ou informações quanto as seguintes indagações abaixo: Esta Associação Privada denominada “Escola Livre de Redução de Danos” já recebeu ou recebe quaisquer incentivos, financeiros ou não, do Governo do Estado? Caso tenha recebido algum Recurso Financeiro, o mesmo decorreu de emenda parlamentar, recurso espontâneo do Executivo ou por destinação obrigatória previsto em orçamento para área da Politica de Redução de Danos ? Existe ou já existiu algum convênio ou parceria pública entre a referida Secretaria ou Governo do Estado para que a “Escola Livre de Redução de Danos” realize oficinas em espaços públicos ou privados? A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas ou Governo do Estado desenvolve ou desenvolveu alguma atividade ou ações que atendam a Política de Redução de Danos preconizada na Portaria 1.028, de 1º de julho de 2005, do Ministério da Saúde? A Associação “Escola Livre de Redução de Danos”, à luz do que estabelece a Portaria 1.028, de 1º de julho de 2005, do Ministério da Saúde, necessita de alguma autorização para atuação no Estado de Pernambuco, por envolver ação ligada à Política de drogas? Quais as ações são ou foram desempenhadas pela Secretaria e o Governo do Estado para fiscalizar e coibir o incentivo ao consumo de drogas ilícitas? Quais medidas serão adotadas pela Secretaria e o Governo do Estado diante da notícia de que foram e ainda estão sendo distribuídos Kit’s da Redução de Danos, por parte Associação “Escola Livre de Redução de Danos”, auxiliam e induzem o consumo de drogas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.