Projeto de lei ordinária (PLO) · 50 no total

Pastor Júnior Tércio

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 3743/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2026	Alterar a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Miguel Coelho e Henrique Queiroz, a fim de estabelecer o bem-estar dos vaqueiros e profissionais que atuam nas vaquejadas, bem como proibir a emissão de som ou ruídos na proximidade dos alojamentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3730/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/02/2026	Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3727/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/02/2026	Reconhece a Síndrome de Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas no Estado de Pernambuco destinadas à inserção e proteção das pessoas com deficiência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3632/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/12/2025	Institui a Política de Combate aos símbolos e apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3607/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/11/2025	Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3586/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/11/2025	Institui o Programa Estadual de Atendimento Prioritário às Crianças com Estrabismo no âmbito das unidades de saúde do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3539/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/11/2025	Dispõe sobre a instituição da Política de Grupos de Suporte Mútuo e Apoio Psicossocial para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3536/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/11/2025	Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer aos doadores de sangue e de medula óssea como critério de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3499/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/11/2025	Dispõe sobre as medidas disciplinares aplicáveis a alunos das escolas públicas estaduais do Estado de Pernambuco que ameacem a segurança e o rendimento escolar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3448/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/10/2025	Institui a inclusão da Síndrome de Dravet em protocolos de tratamento no âmbito de Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3358/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/09/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas dos Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei autoria de Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual da Vaquejada no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3334/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/09/2025	Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para contratação temporária em órgãos públicos do Estado do Pernambuco para pessoas sem experiência profissional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3255/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2025	Estabelece diretrizes para a oferta, na rede pública estadual de saúde, de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3062/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/06/2025	Institui a Campanha “Droga Zero nos Pontos Turísticos” no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3021/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/06/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei autoria de Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual das mães e pais na Escola.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2924/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/05/2025	Proíbe o atendimento a bonecos do tipo “Reborn” - réplicas realistas de bebês - e demais objetos inanimados em unidades públicas de saúde e em outros serviços públicos do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2822/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/04/2025	Proíbe eventos irregulares denominados: “pancadão”, “bailes do inferninho”, “muvucão” e similares no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2813/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/04/2025	Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas estaduais e particulares no estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2804/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/04/2025	Dispõe sobre a criação de aplicativo estadual para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar sobre a presença do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2802/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/04/2025	Dispõe sobre a garantia do funcionamento de creches públicas no período noturno no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2783/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2025	Dispõe sobre a oferta de bolsas de estudo para deficientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA pelos estabelecimentos da rede privada de ensino no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2722/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/03/2025	Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Comércio Local e aos Microempreendedores no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2685/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Dispõe sobre a gratuidade e o livre acesso ao transporte público intermunicipal para pessoas portadoras de doenças degenerativas e beneficiárias de programas sociais do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2589/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/02/2025	Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de vedar a contratação de shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil em que haja, promoção, incentivo ou apologia ao crime organizado e ao uso de drogas ilícitas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2464/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/02/2025	Proíbe o uso de armas com projéteis de bolas de gel em vias públicas, espaços abertos e não monitorados no Estado de Pernambuco e regulamenta sua utilização em ambientes adequados com medidas de segurança.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2415/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/11/2024	Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2329/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/11/2024	Proíbe a prática de atos impróprios, nudez, exibição de partes íntimas e/ou performances que contenham gestos eróticos ou de conotação sexual em instituições de ensino públicas ou privadas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1949/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/05/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Esporte Escolar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1750/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Esporte de Queimado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1746/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2024	Define o jogo de Queimado como modalidade esportiva, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1661/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/03/2024	Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, com bebidas alcóolicas e drogas, em todo o território do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1660/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/03/2024	Obriga a rede pública e privada de Saúde, em Pernambuco, a oferecer leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1659/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/03/2024	Autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, no Estado Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1557/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o dia estadual do Culto de Natal, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1555/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2024	Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da Rede Estadual de Saúde em orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1366/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/10/2023	Dispõe sobre a proibição da prática de surf e “morcegamento” em veículos de transporte público de passageiros no âmbito no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1242/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/09/2023	Institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1166/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/09/2023	Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas e Jornalistas em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1044/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/08/2023	Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1023/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/08/2023	Dispõe sobre a obrigação de construtoras e incorporadoras executarem demolições de construções consideradas de risco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 912/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/06/2023	Concede o passe livre aos Trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife- STPP/RMR e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 759/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/05/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos adaptados para pessoas ostomizadas, pelas concessionárias das rodovias do Estado, nos banheiros das bases operacionais e serviço de atendimento aos usuários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 589/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/04/2023	Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 588/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/04/2023	Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 544/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/04/2023	Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 543/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/04/2023	Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 494/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/04/2023	Institui o "Passaporte Equestre", no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 435/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/04/2023	Estabelece o prazo de validade do exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 434/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/04/2023	Altera a Lei 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que Cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, a fim de incluir as vítimas de ataques de tubarão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/03/2023	Torna gratuita a realização de exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.