Adalto Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 3744/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena; à Secretária Estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, a fim de solicitar a instalação de delegacia para pessoas com deficiência em Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8232/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/11/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Humberto Freire, para solicitar a intervenção do Estado na ampliação do efetivo policial para a retomada do atendimento 24 horas nas delegacias dos municípios da Região Metropolitana do Recife, tendo em vista que por falta de profissionais da classe tem resultado na redução de unidades funcionando em plantão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4631/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti e por fim ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, para que seja criada a Delegacia de Combate ao Racismo em Pernambuco, tendo em vista que a mesma foi prevista pelo Programa Pacto pela Vida há cerca de 13 anos e, até o momento, ainda não foi criada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.