Adalto Santos
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 15866/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/04/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Pires Coelho, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, Clóvis Ramalho, e à Prefeita de Itapetim Aline Karina Alves da Costa, a fim de solicitar a implantação de sistema de proteção contra descargas elétricas e monitoramento climático em áreas rurais do município de Itapetim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14633/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Sr. Paulo Paes de Araújo; e à Secretária de Saúde, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, a fim de solicitar providências estruturais para sanar lacunas críticas na assistência à saúde e na logística de atendimento emergencial da Cadeia Pública Feminina de Verdejante | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14630/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Santa Terezinha, Sr. Adeilson Lustosa da Silva; e à Secretária de Saúde Municipal, Sra. Juberlita Lustosa Siqueira, a fim de solicitar a construção de um abrigo municipal para acolhimento de animais em situação de rua, a implementação de programas de castração e assistência veterinária no município de Santa Terezinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14356/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena a fim de sugerir a criação de um Sistema Estadual Integrado de Alerta de Baixa Umidade, com comunicação padronizada por faixas de risco e mensagens acessíveis, em cooperação entre o INMET, a CODECIPE e as Secretarias Estaduais de Saúde, Educação e Comunicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14355/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Sr. José Almir Cirilo, e ao ao Diretor da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Sr. Douglas Nóbrega, a fim de sugerir a criação da Ronda Hidrométrica do Sertão, ação permanente de monitoramento, prevenção e combate ao furto de água em adutoras e sistemas integrados de abastecimento, com uso de tecnologia, integração policial e transparência de dados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14103/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/10/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; e ao Secretário de Educação de Pernambuco, Sr. Gilson José Monteiro Filho, a fim de solicitar adoção de medidas urgentes para garantir a qualidade da merenda escolar na Escola Estadual Padre Antônio Barbosa Júnior, no município de Jurema, após denúncias de contaminação que geraram indignação na comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14102/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/10/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. André Luis Férrer Teixeira Filho; e ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sr. André de Souza Fonseca, a fim de solicitar ações para diminuição de vegetação no acostamento da PE 590 que liga o município de Ipubi a Serrolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13791/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/10/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Sr. José Almir Cirilo, e ao Diretor da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) Sr. Douglas Nóbrega, a fim de solicitar ações de melhorias no combate à seca no município de Betânia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13787/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. André Luis Férrer Teixeira Filho; e ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sr. André de Souza Fonseca, a fim de solicitar a implementação de um plano de manutenção contínua na rodovia PE 82 em Camutanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13370/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Cachoeirinha, Sr. André Pedro Valença de Melo Raimundo e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras da Prefeitura de Cachoeirinha, Sr. Allyson Rafael da Silva Simões, a fim de solicitar a reforma da rodoviária em Cachoeirinha, Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12996/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco, Sr. José Almir Cirilo, a fim de solicitar que seja viabilizado a implantação de um sistema dessalinizador no Sítio Hipólito, zona rural do município de Salgueiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12492/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao diretor-presidente do DETRAN-PE, Sr. Vladimir Lacerda Melquíades, a fim de instituir o Programa Social Permanente para Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Social, em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11971/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; a Secretária Estadual de Saúde em Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti a fim de solicitar que reforce as ações de prevenção a queimaduras, especialmente durante o mês de junho e julho, com a intensificação de campanhas educativas voltadas à população em geral, com foco especial nas festividades juninas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11703/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor-Presidente da Neoenergia Pernambuco, Sr. Saulo Cabral, a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para solucionar a problemática de constantes quedas de energia elétrica na cidade de Buenos Aires. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11702/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor-Presidente da Neoenergia Pernambuco, Sr. Saulo Cabral, a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para solucionar a problemática de constantes quedas de energia elétrica na cidade de Lagoa do Carro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11461/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor-Presidente da Neoenergia Pernambuco, Sr. Saulo Cabral, a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para solucionar a problemática de constantes quedas de energia elétrica na cidade de Jaqueira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11460/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor-Presidente da Neoenergia Pernambuco, Sr. Saulo Cabral, a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para solucionar a problemática de constantes quedas de energia elétrica na cidade de Exú. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11456/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos e a Secretária de Educação do Recife, Sra. Cecilia Cortez da Cunha Cruz, a fim de solicitar a disponibilização de transporte inclusivo no Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11455/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/06/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Coronel Francisco de Assis Cantarelli Alves e ao Gerente Geral do Procon-PE, Sr. Hugo Souza, a fim de solicitar a fiscalização nos brinquedos dos parques aquáticos de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11331/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/05/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ministro de Defesa da República Federativa do Brasil, Exm. Sr. José Múcio Monteiro Filho e ao Ministro da Casa Civil, Exm. Sr. Rui Costa, a fim de solicitar a destinação de recursos financeiros para combustível da Força Aérea Brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10671/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Campos; e ao Diretor Presidente da Conviva, Sr. Gabriel Leitão, a fim de solicitar a adoção de medidas para solucionar os problemas de infraestrutura e limpeza no centro comercial de Casa Amarela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10667/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Paulista, Sr. Severino Ramos; a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para solucionar os transtornos causados pela morosidade das obras na Praça Agamenon Magalhães, no centro da cidade, e agilizar sua conclusão, visando resolver os graves problemas de trânsito, mobilidade de pedestres e a inaceitável situação de esgoto a céu aberto na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10666/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2025 | ndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; e à Secretária de Administração, Sra. Ana Maraíza; a fim de solicitar a implantação de uma unidade do Expresso Cidadão no município de Ouricuri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10106/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; e à Secretária de Administração, Sra. Ana Maraíza; a fim de solicitar a implantação de uma unidade do Expresso Cidadão no município de Serra Talhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9806/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; e à Secretária de Administração, Sra. Ana Maraíza; a fim de solicitar a implantação de uma unidade do Expresso Cidadão no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9802/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; e à Secretária de Saúde, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti e a Secretária da Criança e Juventude, Sra. Yanne Katt Teles Rodrigues Alves, a fim de solicitar o repasse de recursos financeiros ao Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo (CDI), localizado em Salgueiro, para apoiar o atendimento especializado a crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9801/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra, a fim de solicitar agilidade na aprovação do projeto para a construção de uma alça de acesso à Central de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa) pela BR-232. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9671/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho, a fim de solicitar a inclusão, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), de ações de prevenção e mitigação de desastres em áreas de risco da Região Metropolitana do Recife e dos municípios da Mata Sul de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9419/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos; ao Secretário de Infraestrutura do Recife, Sr. Victor Marques; e ao Presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Sr. Luís Henrique Lira, a fim de solicitar agilidade na conclusão das obras na Avenida Jean Emile Favre e arredores, no bairro do IPSEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9415/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Campos; e ao Secretário Executivo de Defesa Civil, Sr. Coronel Cassio Sinomar Queiroz de Santana, a fim de solicitar a implementação de medidas efetivas para a prevenção de deslizamentos de barreira na Rua Córrego da Bica, no bairro do Passarinho, no Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9366/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Diretor Presidente da Neoenergia Pernambuco, Sr. Saulo Cabral, a fim de solicitar a adoção de medidas para solucionar as quedas constantes de energia no Edifício Green Ville Residence e região, localizados no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9363/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/03/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Campos; e ao Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, Sr. Cláudio Luiz Gomes, a fim de solicitar o aumento da fiscalização no Calçadão da orla de Boa Viagem, no Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9032/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao prefeito do Recife, Sr. João Campos; e a Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Sra. Marília Dantas, a fim de solicitar agilidade na conclusão das obras da Ponte Giratória, do Parque Governador Eduardo Campos, da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão e das obras na Avenida Mário Melo, centro do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9031/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra; e ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, Sr. Bruno Lezan Bittencourt, a fim de solicitar a adoção de medidas para garantir a segurança no tráfego de caminhões transportando cana-de-açúcar na BR-408. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9030/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros, a fim de solicitar a imediata intervenção para coibir a prática de "rachas" nas Avenidas Ayrton Senna e Bernardo Vieira de Melo, no bairro de Piedade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8948/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra; e ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, Sr. Bruno Lezan Bittencourt, a fim de solicitar a realização de uma solução definitiva para os recorrentes alagamentos na BR-408, em São Lourenço da Mata, no sentido Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8946/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Gerente Regional da Anatel em Pernambuco, Sr. Fábio Delmiro Martins, a fim de solicitar a adoção de medidas para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel na localidade de Chã de Cruz, em Paudalho, Zona da Mata Norte de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8945/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/02/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Prefeita de Olinda, Sra. Mirella Fernanda; e à Secretária de Obras de Olinda, Sra. Cláudia Peregrino, a fim de solicitar a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua dos Coqueiros e na Rua General Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8187/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/12/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra; a fim de solicitar a imediata solução das estações de BRT atualmente abandonadas no corredor Norte-Sul, nos municípios de Olinda e Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8183/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/12/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, a fim de solicitar a imediata solução para os problemas enfrentados pelos comerciantes do Mercado São José durante as obras de revitalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8045/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/12/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; à Administradora da Ilha de Fernando de Noronha, Sra. Thallyta Figuerôa Peixoto; e ao Secretário Executivo da Defesa Civil de Pernambuco, Sr. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, a fim de solicitar maior sinalização e ações para mitigar os riscos de acidentes com tubarões na ilha, bem como reforçar a presença de salva-vidas nas praias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8043/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/12/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Sr. Matheus Freitas, a fim de solicitar a instalação de uma nova parada de ônibus na Avenida Recife, entre a parada em frente à Polícia Federal e a parada do Engenho do Meio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7950/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Secretário Executivo do Procon-PE, Sr. Anselmo Araújo, a fim de solicitar a implementação de uma ampla campanha de conscientização e fiscalização para proteger os consumidores de práticas enganosas durante o período de "Black Friday". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7949/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; à Secretária de Saúde de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti; e à Diretora-geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Sra. Karla Baêta, a fim de solicitar a promoção de uma ampla fiscalização em lojas que comercializam produtos para odontologia, com o intuito de remover itens que não cumprem a legislação nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7945/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, e ao Secretário Executivo de Defesa Civil, Sr. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, a fim de solicitar a realização de fiscalizações rigorosas em fábricas de médio e grande porte de Pernambuco, com foco na verificação do cumprimento das normas de segurança contra incêndios e outras medidas de prevenção de acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7873/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao prefeito do Recife, Sr. João Campos e ao Secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Sr. Jorge Vieira, a fim de solicitar a análise e implementação de um sistema de faixas exclusivas para motocicletas, similar ao modelo de "Faixas Azuis" já em operação em São Paulo e Belo Horizonte, em trechos estratégicos da cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7869/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, a fim de solicitar a implementação de ações conjuntas com os municípios pernambucanos para o desenvolvimento de planos detalhados e bem estruturados de prevenção e enfrentamento de desastres naturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7670/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Prefeito de Paulista, Sr. Yves Ribeiro, e ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sr. José de Anchieta dos Santos, a fim de solicitar a elaboração e a implementação de um projeto de intervenção urgente nas orlas do Janga e de Pau Amarelo, visando a recuperação ambiental, a melhoria da infraestrutura urbana, a promoção do turismo e o desenvolvimento econômico e social da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7668/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, e ao Secretário Executivo da Defesa Civil de Pernambuco, Sr. Clóvis Fernandes Dias Ramalho e ao Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Coronel Francisco de Assis Cantarelli Alves, a fim de solicitar a criação e implementação de uma campanha educativa para a prevenção de acidentes com gás de cozinha, visando conscientizar a população sobre os riscos associados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7667/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Prefeito de Nazaré da Mata, Sr. Inácio Manoel do Nascimento, e ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sr. José de Anchieta dos Santos, a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para extinguir o foco de incêndio e conter a fumaça que emana do antigo lixão do município de Nazaré da Mata há mais de 15 dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7665/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, e ao Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Sr. Anselmo Araújo, a fim de solicitar a realização de ações preventivas junto a empresas de jogos e apostas sediadas no Estado, com foco na publicidade responsável, na proteção de menores e no combate ao vício em jogos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7664/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Secretário da Fazenda do Estado, Sr. Wilson José de Paula, a fim de solicitar a realização de uma ampla campanha educativa com orientações para facilitar a participação da população em leilões públicos e na compra de bens apreendidos em ações de fiscalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7469/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, a fim de solicitar o desenvolvimento e a implementação de um aplicativo para dispositivos móveis que centralize o acesso a informações e serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7274/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Sr. Matheus Silva de Freitas, a fim de solicitar a implementação de um programa abrangente de reforma, modernização e ampliação das paradas de ônibus em toda a Região Metropolitana do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7268/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sr. José de Anchieta dos Santos, a fim de solicitar uma intervenção imediata junto à Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo Portuário de Suape, para apurar e solucionar os problemas relacionados à emissão de gases poluentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7266/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Capitão de Mar e Terra de Pernambuco, Sr. Carlos Frederico Tojal do Vale, a fim de solicitar a intensificação da fiscalização no aluguel de embarcações de esporte e recreio, com o intuito de coibir a utilização desses veículos por pessoas não habilitadas e prevenir acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7265/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Campos, a Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Sra. Marília Dantas, ao Secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Sr. Jorge Vieira, a fim de solicitar uma intervenção e desapropriação do Mercado de Areias, no Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7176/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sr. José de Anchieta dos Santos, a fim de solicitar a manutenção e intensificação das ações de fiscalização para impedir a reativação de lixões em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7174/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Sr. João Campos, e ao Secretário de Educação do município, Sr. Frederico da Costa Amancio, a fim de solicitar a intensificação da fiscalização da documentação de berçários, creches e hotéis infantis na cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7172/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Ministro das Cidades, Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho e ao Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Sr. José Marques de Lima, a fim de solicitar a imediata realização de obras de reforma e manutenção nas estações da Linha Sul do Metrô do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7171/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, e ao Secretário de Mobilidade Urbana do município, Sr. Maxwell Behar de Albuquerque, a fim de solicitar a adoção de medidas eficazes para coibir a presença de animais de grande porte, em especial equinos, nas ruas e avenidas da cidade de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7169/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, a fim de solicitar a elaboração e submissão à Câmara Municipal do Recife de um Projeto de Lei que contemple a regularização de edificações em desconformidade com a legislação vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7168/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), Sr. Vladimir Lacerda Melquíades, a fim de intensificar as fiscalizações dos condutores de veículos automotores quanto à utilização de buzinas e motores com barulho excessivo e em desacordo com as normas de trânsito e especificações do veículo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7116/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Sr. Coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, e por fim, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Sr. Diogo Bezerra, a fim de solicitar a intensificação da fiscalização e a implementação de medidas preventivas para coibir a presença de animais soltos nas rodovias estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7113/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Campos e ao Sr. Joka Heráclio, Secretário de Esportes do Recife, a fim de solicitar uma fiscalização mais rígida nas empresas que gerenciam as Academias da Cidade que funcionam dentro das praças da cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6918/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, e por fim, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Sr. Diogo Bezerra e ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, Sr. Bruno Lezan Bittencourt, a fim de solicitar estudos técnicos para a viabilização de uma via de escape na descida da Serra das Russas, localizada na BR-232. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6916/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Secretário Executivo de Defesa Civil de Pernambuco, Sr. Coronel Lamartine Gomes Barbosa e ao Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Coronel Francisco de Assis Cantarelli Alves, a fim de solicitar a ampliação dos postos de salva-vidas nas praias do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6914/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Sra. Joana D’Arc da Silva Figueirêdo, ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Sr. Paulo Paes de Araújo, a fim de promover a adoção de medidas eficazes para o combate à superlotação em presídios de Pernambuco com a ampliação do número de vagas no sistema prisional, construindo novas unidades prisionais e realizando reformas em unidades existentes além de invistir na qualificação dos agentes penitenciários, garantindo melhores condições de trabalho e reduzindo o risco de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6874/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Sr. Luiz Medeiros e ao Secretário de Infraestrutura de Jaboatão dos Guararapes, Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, a fim solicitar pavimentação asfáltica e limpeza na Comunidade de Curcurana, em Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6845/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, a fim de solicitar ações que combatam e minimizem crimes de golpes via celular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6842/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Gerente Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Sr. Fábio Delmiro Martins, a fim de solicitar a implementação de torre de telefonia móvel no povoado de Agrovila-IV, localizado no município de Ibimirim-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6814/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Sr. Luiz Medeiros e à Secretária de Infraestrutura de Jaboatão dos Guararapes, Sra. Luisa Reis a fim de realizar vistorias e manutenções em paradas de ônibus do centro de Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6813/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, e ao Superintendente da PRF em Pernambuco, Sr. Alexandre Rodrigues da Silva, a fim de solicitar a intensificação da fiscalização do transporte de cargas no estado, com foco na apreensão de drogas, especialmente o haxixe e também cargas roubadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6811/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Ribeirão, Sr. Marcello Maranhão, a fim de solicitar a implementação de programa de castramóvel na cidade de Ribeirão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6806/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena; à Secretária Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Ana Luíza Ferreira, a fim de solicitar medidas de ações contra o acúmulo de lixo no Rio Tejipió, no trecho próximo a Rua Nelson de Sena, entre os bairros do Curado e Cavaleiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6793/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Sr. Alex Machado Campos, a fim de realizar reparos de forma mais rápida quando ocorrer situações referentes ao desperdício de água. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6748/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, a fim de solicitar a conclusão das obras que envolvem o bairro de Monte Verde, após a tragédia das chuvas no ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6747/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), Sr. Vladimir Lacerda Melquíades, ao Superintendente da PRF em Pernambuco, Sr. Alexandre Rodrigues da Silva a fim de solicitar campanha educativa para redução dos acidentes de moto em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6742/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor Presidente da Neoenergia Pernambuco, Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, a fim de solicitar a criação de campanha educativa contra acidentes elétricos em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6637/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros, a fim de solicitar a conclusão da obras do Mercado Público do bairro de Jardim Jordão, localizado em Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6626/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Sra. Ana Luíza Ferreira, a fim de solicitar a instalação de sinalização informativa nas praias de Pernambuco que se encontram impróprias para banho, de acordo com os dados divulgados pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6624/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra, e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, e ao Diretor Presidente do Detran-PE, Sr. Vladimir Lacerda Melquíades, a fim de sugerir a implementação de campanhas educativas sobre segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6452/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho a fim de solicitar ações que evitem o furto ou roubo de fios de cobre no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6442/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Secretária de Saúde, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, a fim de solicitar aumento da fiscalização na emissão de atestados médicos no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6441/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. Ivanildo César Torres de Medeiros, a fim de solicitar operações para combate e apreensão da droga K-9, conhecida como "droga zumbi". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6174/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, por fim, à Secretária Executiva de Defesa Civil de Olinda, Sra. Kelly Brito, a fim de iniciar a instalação de geomantas nas áreas de morro do município de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6116/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos e à Secretária de Infraestrutura do Recife, Sra. Marília Dantas, a fim de solicitar a poda das árvores e das vegetações que estão invadindo a via e atrapalhando o trânsito na Estrada dos Macacos, no trecho pertencente a Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6075/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Salgueiro, Sr. Marcones Libório de Sá e ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Veronaldo Gonçalves Ribeiro,a fim de solicitar a instalação de dessalinizadores nos poços artesianos localizados na comunidade de Caldeirão das Letras, área rural do município de Salgueiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5824/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, à Secretária Estadual de Saúde, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, a fim de solicitar com urgência, suporte para reparos nos aparelhos de radioterapia do Hospital Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5682/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento e à Secretária Executiva de Defesa Civil de Olinda, Sra. Kelly Brito, a fim de solicitar a conclusão das obras de pavimentação, drenagem e construção de muro de arrimo no Bairro de Passarinho, em Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5541/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Prefeita de Camaragibe, Sra. Nadegi Queiroz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Ezequiel Rodrigues de Almeida, a fim de solicitar a poda das árvores e das vegetações que estão invadindo a via e atrapalhando o trânsito na Estrada dos Macacos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5538/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sr. José de Anchieta dos Santos, por fim, à Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Sra. Elbia Gannoum, com o objetivo sugerir que seja regulado o distanciamento mínimo da instalação de aerogeradores em relação a edificações residenciais no município de Caetés | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5457/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Sr. Diogo Bezerra, e à Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Sra. Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva, a fim solicitar a vistoria e manutenção da vegetação do trecho da PE-76 localizado próximo à entrada da Praia de Tamandaré, no litoral sul do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6352/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento e ao Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Sr. Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda, a fim de solicitar a ampliação de fiscalização ativa e apreensão de animais soltos em vias urbanas da cidade de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6346/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Lyra, ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Sr. Cícero Moraes, por fim, à Diretora Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Sra. Elisabetta Recine, a fim de promover ações de combate à insegurança alimentar no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5609/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/03/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, Cel. Ivanildo César Torres de Medeiros e por fim, ao Diretor Geral do DETRAN-PE, Sr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, a fim de intensificar a blitz de operação da Lei Seca na PE-05, estrada que liga o município de Recife a Camaragibe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4992/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, a fim de solicitar a revisão da atual política de juros do Banco Central no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4991/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/12/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sr. José de Anchieta dos Santos, por fim, à Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Sra. Elbia Gannoum, com o objetivo de regular o distanciamento mínimo da instalação de aerogeradores em relação a edificações residenciais no município de Caetés. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4786/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, ao Prefeito de Belém de Maria, Sr. Rolph Eber Casale Júnior, por fim, ao Secretário de Infraestrutura de Belém de Maria, Sr. Arnaldo Veloso, a fim de realizar ações preventivas nos rios Panelas e Una que cortam a zona urbana e a zona rural da cidade de Belém de Maria, na Mata Sul de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4703/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento e à Secretária Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, Sra. Gabriela Campello, a fim de realizar a instalação de placas informativas nos monumentos públicos e igrejas históricas localizadas no centro histórico de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4697/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Flávio Rodrigues de Oliveira e ao Secretário Executivo de Ressocialização (Seres), Sr. Paulo Paes de Araújo, a fim de solicitar a conclusão das obras de construção de dois presídios e três cadeias públicas na zona rural de Araçoiaba, no Grande Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4668/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Diretor Presidente do Detran, Sr. Carlos Fernando Ferreira, a fim de promover campanhas educativas de conscientização em relação ao uso de telefones celulares no trânsito no município de Abreu e Lima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4667/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. Tibério César dos Santos e por fim, ao Diretor Geral do DETRAN-PE, Sr. Carlos Fernando Ferreira, a fim de intensificar as blitz de Operação Lei Seca no município do Cabo de Santo Agostinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4666/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, à Secretária Estadual de Administração, Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva e à Secretária Estadual de Saúde, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, a fim de solicitar a criação de método para atendimento por vídeo chamada, em tempo real, com intérprete de libras, para os pacientes surdos que necessitam de assistência médica nos hospitais públicos estaduais de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4563/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, e ao diretor do Grande Recife Consórcio de Transportes, Sr. Matheus Freitas, a fim de solicitar a implantação de linha de ônibus do terminal de Igarassu para o presídio de Itaquitinga em dias de visita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4562/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, e ao gerente do Procon-PE, Sr. Pedro Augusto de Almeida Cavalcanti, a fim de solicitar maior fiscalização a empresas de consórcios de cirurgias plásticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4561/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, e ao gerente do Procon-PE, Sr. Pedro Augusto de Almeida Cavalcanti, a fim de solicitar aumento de fiscalização a empresas de agências de turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4558/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Diretor Presidente do Grupo Neoenergia Pernambuco, Sr. Saulo Cabral e Silva, a fim de reestabelecer o fornecimento de energia no trecho conhecido como ramal da Arena Pernambuco, localizado no município de São Lourenço da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4553/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho a fim de solicitar aumento na fiscalização em galpões de recicláveis em todo estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4341/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Sra. Amanda Aires, a fim de promover políticas públicas de inclusão e ampliação de parcerias público-privada entre escolas técnicas e empresas privadas no município de Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4334/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Sr. João Henrique Campos, à Diretora Presidente da EMLURB, Sra. Marília Dantas, e por fim, ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, Cel. Tibério César dos Santos, a fim de implementar medidas rigorosas de fiscalização, aplicando multas aos infratores que forem pegos em flagrante cometendo atos de pichação na cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4333/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, à Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo, Sra. Gabriela Campello, por fim, ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco, Sr. Jacques Alberto Ribemboim, a fim de realizar obras de conservação no imóvel onde funciona o Arquivo Público Municipal de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4326/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e ao Gerente-geral do Procon Pernambuco – Serviço de Proteção ao Consumidor, Sr. Hugo Souza e ao Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Coronel Rogério Antônio Coutinho da Costa, a fim de solicitar vistoria emergencial em todos os parques de lazer do estado de pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4246/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, Sr. Bruno Lezan Bittencourt e ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, Sr. Rivaldo Melo, a fim de solicitar recapeamento asfáltico no retorno na BR-101, na entrada da UR 5 Ibura e Jordão, no trecho que faz divisa entre os municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4241/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Alessandro Carvalho, ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, Cel. Tibério César dos Santos e por fim, ao Diretor Geral do DETRAN-PE, Sr. Carlos Fernando Ferreira, a fim intensificar as blitzs da Operação da Lei Seca no município de Goiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4160/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/10/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Sra. Lucinha Mota, a fim de promover campanhas educativas com temáticas relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3973/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/09/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique Campos, e ao Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Sr. Carlos Muniz, a fim de aumentar a fiscalização nos ferros velhos do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3745/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena , e à Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Sra. Amanda Aires, a fim de promover políticas públicas de inclusão e ampliação de parcerias público-privada entre escolas técnicas e empresas privadas no município do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3743/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, à Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Sra. Lucinha Mota, e por fim, a Gerente de Fiscalização do PROCON-PE, Sra. Liliane Amaral, a fim de intensificar as fiscalizações nos postos de gasolina do município de Jaboatão dos Guararapes, com objetivo único de combater a prática abusiva no reajuste dos preços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3258/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ministro da Previdência, Sr. Carlos Lupi, a fim de promover ações que objetivem reduzir o tempo médio de espera nas filas do INSS no município do Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3193/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Sra. Carolina Cabral e ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, para que promovam um maior apoio social para as pessoas em situação de rua da cidade do Recife com aumento de vagas em abrigos, realização de cadastro e condução dessas pessoas aos programas sociais do Governo Federal e Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3133/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, ao Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do Município, Sr. Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda, a fim de ampliar ações de recolhimento de animais soltos no bairro de peixinhos, localizado no município de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3091/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Prefeito de Abreu e Lima, Sr. Flávio Gadelha, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, por fim, à Secretária de Obras e Defesa Civil de Abreu e Lima, Sra. Ceci Felinto Vieira de França, a fim de iniciar obras de contenção de barreiras nas áreas de morro do município de Abreu e Lima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3029/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e ao Diretor - Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sr. Rodolfo Saboia, a fim de solicitar fiscalização para comprovar a veracidade da gasolina aditivada nos postos de gasolina em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2896/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, ao Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Sr. Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda, por fim, ao Diretor Presidente da COMPESA, Sr. Romildo Bezerra Porto, no sentido de solicitar a instalação de filtros de lixo nas galerias de esgoto, com objetivo único de acabar com a desobstrução da rede e com os alagamentos nos diversos bairros do município de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2708/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Sr. Aloisio Ferraz, a fim de criar um programa de capacitação profissional para pessoas que vivem na área rural do município de Petrolina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2706/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra, ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, por fim, ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Sr. Aloisio Ferraz, a fim de sugerir a criação de um programa de combate à fome e à insegurança alimentar no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2574/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Sra. Lucinha Mota, a fim de instituir um auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, residentes no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2573/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, por fim, ao Coordenador de Defesa Civil do Ipojuca, Sr. Daniel Pessoa, a fim de iniciar a instalação de geomantas nas áreas de morro do município do Ipojuca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2572/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, à Secretária Estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, ao Superintendente da PRF em Pernambuco, Sr. Alexandre Rodrigues da Silva, e por fim, ao Diretor Presidente do DETRAN-PE, Sr. Carlos Fernando Ferreira, a fim de criar um protocolo estadual humanizado para comunicar os familiares de vítimas fatais em acidentes de trânsito no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2571/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ministro da Previdência, Sr. Carlos Lupi, a fim de promover ações que objetivem reduzir o tempo médio de espera nas filas do INSS no município do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2569/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária Estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, a fim de solicitar fiscalização e incentivos a denúncias de exploração sexual infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2444/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Sr. Luiz Medeiros, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, por fim, ao Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, Cel. Elton Moura, a fim de iniciar a instalação de lonas plásticas nas áreas de morro do município do Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2308/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Secretária Estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha e à Secretária de Mulher em Pernambuco, Sra. Regina Célia Barbosa, a fim de solicitar promoção de campanha de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher, a ser realizada anualmente, através de ações educativas em escolas, universidades e comunidade em geral, incluindo meios de comunicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2306/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Prefeita de Camaragibe, Sra. Nadegi Queiros, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, por fim, a Secretária Municipal de Defesa Civil, Kátia Marsol, no sentido de providenciarem a instalação de lonas plásticas nas áreas de morro do município de Camaragibe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1947/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, e ao Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Sr. Fabrício Marques Santos , com o objetivo solicitar o envio mensal, mais detalhado, do relatório das Emendas Parlamentares para os seus respectivos autores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1881/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; à Secretária Estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, e ao Secretário-Executivo da Defesa Social do Recife, Coronel Cassio Sinomar Queiroz de Santana, a fim de solicitar o aumento de fiscalização de prédios no Centro do Recife, a fim de evitar casos de incêndio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1726/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes , a fim de solicitar a liberação de recursos financeiros a serem destinados para a conclusão do projeto de integração do Rio São Francisco, trecho que corta o Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1322/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, à Prefeita de Camaragibe, Sra. Doutora Nadegi, por fim, à Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sra. Simone Benevides, a fim de solicitar ao Governo do Estado de Pernambuco a liberação de recursos destinados a conclusão do Mercado Público de Camaragibe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1319/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e à Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Mauricélia Vidal, a fim de solicitar a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico no município de Garanhuns. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 896/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Secretário de Comunicação, Sr. Rodolfo Costa Pinto e à Secretária de Saúde, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, a fim de solicitar a criação de uma Campanha de Conscientização contra trotes destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 686/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e à Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Sra. Amanda Aires, a fim de solicitar a implantação do projeto RESCATE no município de Palmares, com objetivo único de promover qualidade de vida e cidadania aos catadores e catadoras deste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 684/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena, à Secretária Estadual de Saúde, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti e por fim, ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia, Sr. Eduardo Ayrton Vasconcelos Cavalcanti, a fim de solicitar o aumento das fiscalizações nos consultórios odontológicos localizados no município de Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e ao Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Sr. Flávio Sotero, a fim de dar celeridade na execução das obras do Corredor Norte – Sul das linhas de BRTs da Região Metropolitana do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Turismo e Lazer, Sr. Daniel Coelho, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Evandro Avelar e ao Diretor da Aena Brasil, Sr. Fernando Santiago Yus, a fim de solicitar o envidamento de esforços para a reutilização do espaço físico do antigo terminal do Aeroporto dos Guararapes, tendo em vista que desde o seu fechamento o prédio desocupado revela os estragos provocados pelo tempo e pela falta de manutenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 402/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Turismo e Lazer, Sr. Daniel Coelho e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Evandro Avelar a fim de solicitar o envidamento de esforços para realização de reforma do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias (TIP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Presidente do Sindicato de Bombeiros Civis, Socorristas e Brigadistas de Pernambuco, Sr. Izaquiel Silva, a fim de assegurar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.232 de fevereiro de 2014, alterada pela Lei Estadual nº 15.873 de julho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis nos estabelecimentos de que trata a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/02/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Texeira Lyra Lucena e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel. Luciano Alves Bezerra da Fonsêca a fim de solicitar a desburocratização e a celeridade na emissão do AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro), em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11162/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, a Secretária Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Inamara Melo, e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, o Sr. Geraldo Júlio, a fim de solicitar a ampliação do Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar (PE Solar), para todos os cidadãos pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11155/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Presidente do Sindicato de Bombeiros Civis, Socorristas e Brigadistas de Pernambuco, Sr. Izaquiel Silva , no sentido de assegurar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.232 de fevereiro de 2014, alterada pela Lei Estadual nº 15.873 de julho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis nos estabelecimentos de que trata a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10822/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/05/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações em Pernambuco, Sr. Thiago Cardoso Henrique Botelho, a fim de solicitar que juntamente com a Empresa de Telefonia TIM sejam realizados estudos e tomadas providências para melhorar a qualidade dos serviços prestados em Chã de Cruz, em Paudalho, Zona da Mata Norte de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10447/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, e ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), Desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, para solicitar a criação de campanhas que tenham por objetivo incentivar o alistamento eleitoral de adolescentes entre 15 e 17 anos nas unidades de ensino de nível médio no Estado, da rede privada, a exemplo do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9901/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, ao Diretor Presidente da CELPE, Sr. Saulo Cabral e Silva, solicitando o reforço na fiscalização contra ligações clandestinas de eletricidade, telefonia e internet, assim como na criação de medidas educativas de conscientização da população sobre os riscos de choques e de sanções penais, civis ou administrativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9894/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Educação de Pernambuco, Sr. Marcelo Barros, e à Diretora Geral do Conservatório Pernambucano de Música, Sra. Roseane Hazin, para solicitar a inclusão dos professores do Conservatório Pernambucano de Música no rateio dos excedentes do FUNDEB, conforme previsto na Lei Federal 14.113/20, e alterada pela Lei 14.276/21. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9883/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Gerente Geral do PROCON-PE, Sr. Erivaldo José Coutinho dos Santos, para solicitar a intensificação de programas estaduais regulares de conciliação para facilitar a negociação de dívidas para a população pernambucana, tendo em vista que o número de endividados no Estado vem crescendo desde o início da pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9877/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, para que seja cumprido o Artigo 8º da Lei Estadual 13.077, de 20 de julho de 2006, que trata da Gratificação de Fiscalização para os titulares dos cargos de Inspetor Sanitário – IS, Agente Sanitário - AG e Auxiliar Sanitário da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9610/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes, e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel. Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho, a reparação dos postos de apoio ao Corpo de Bombeiros, Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) na Praia de Boa Viagem, assim como o aumento do efetivo de profissionais em toda a extensão da praia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7665/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Sr. Humberto Freire e a Chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sra. Sandra Santos, para que seja ampliada em Pernambuco a realização da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como que sejam criados canais de divulgação e informação sobre ela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7661/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Sra. Fernandha Batista , e ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Maurício Canuto Mendes, para solicitar a realização de estudos para promover a substituição das juntas de dilatação transversais e longitudinal do Viaduto da BR-408, próximo a Arena Pernambuco em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7574/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara , ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Marcelo Andrade Bezerra Barros , e por fim ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sr. Sileno Guedes , para que haja fiscalização sobre a gestão do orçamento mensal da alimentação escolar destinado a distribuição de cestas básicas às famílias dos estudantes das escolas públicas da rede estadual de Pernambuco, e regularize a entrega e retirada nas unidades escolares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6439/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Sra. Fernandha Batista e ao Secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Rebêlo, para solicitar a liberação de recursos para a implementação de nova rede de drenagem urbana no município de Araçoiaba, localizado na Região Metropolitana do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6302/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sr. Sileno Guedes e ao Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (CEAS/PE), Sr. Joelson Rodrigues Reis e Silva, para que sejam reabertos os quatro Pontos de Cuidados para a população em situação de rua, localizados em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5847/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara , ao Comandante do Exército Brasileiro da 7ª Região Militar - Região Matias de Albuquerque, General-de-Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho , a fim de solicitar a revisão do processo de liberação da autorização para que haja mais agilidade na execução da blindagem de veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5749/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Cônsul Geral dos Estados Unidos das Américas em Recife, Sra. Jessica Simon, para a realização das entrevistas necessárias para a renovação do visto americano, uma vez que, desde o início da pandemia as atividades presenciais foram suspensas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5746/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo , para que sejam proibidas fogueiras, no período relativo às festas juninas, como forma de conter a intoxicação por fumaça, acidentes causados por fogo e, consequentemente, a busca por atendimento médico hospitalar no momento pandêmico que vivemos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5712/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara , ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo e por fim ao Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes , para que, a exemplo do município de Caruaru, seja suspensa a realização das Festas de São João em 2021 nos demais municípios pernambucanos, tendo em vista que apesar da disponibilidade da vacina no Estado, a maior porcentagem da população pernambucana ainda não estará devidamente imunizada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5710/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Sr. José Antônio da Silva, para sugerir melhorias em relação ao atendimento nos canais de comunicação da Caixa Econômica Federal, tanto telefone quanto internet, com o objetivo de torná-lo mais ágil e eficiente para os seus clientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5709/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Sr. Bruno Silva Dalcomo , para sugerir providências para que se acrescentem às normas regulamentadoras das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS), previstas no Art. 163 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), medidas de ações relacionadas com a prevenção da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5554/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara e ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de sugerir a criação de um programa de abrigo temporário para pessoas da terceira idade no Estado, com o objetivo de proporcionar acolhimento aos idosos através de abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4595/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Coordenador das Nações Unidas (ONU) Residente no Brasil, Sr. Niky Fabiancic, no sentido de sugerir a criação da Convenção Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa como forma de proteção e a promoção dos direitos dessa parcela importante na sociedade que devem gozar plenamente deles em igualdade de condições com os demais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2452/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo e ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Recife, Sr. José Neves Filho , no sentido de implementar medidas de controle e erradicação de escorpiões no bairro da Iputinga, em Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2451/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Abreu e Lima, Sr. Marcos José da Silva e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, Sr. Julierme Monteiro, no sentido de viabilizar um estudo que objetive otimizar o trânsito no trecho da saída da BR-101 ao centro de Abreu e Lima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4535/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/10/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sr. Sileno Guedes, para que seja reforçada a fiscalização e o combate ao crime de pedofilia cometido contra crianças e adolescentes no Estado que tem crescido durante o período da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4523/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/10/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. André Longo, no sentido de regularizar a distribuição dos medicamentos: Olanzapina, usado para tratamento de esquizofrenia, Mesalazina Enema, usado para tratar diverticulite e o Herceptin, usado na quimioterapia, na unidade da Farmácia do Estado em Pernambuco, situada nos Hospitais Oswaldo Cruz e Barão de Lucena, tendo como o objetivo atender à necessidade da população que faz uso desses remédios para tratamento de doenças crônicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4485/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sr. Sileno Guedes, no sentido de sugerir a criação de políticas públicas de atenção à primeira infância, visando resguardar as crianças inseridas nessa faixa etária, que são as mais afetadas pela pobreza no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4441/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sr. Sileno Guedes e por fim ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo, no sentido de sugerir a intensificação na criação e divulgação de campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção à transmissão e ao contágio pelo novo coronavírus, voltadas ao público mais jovem, tendo em vista que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a transmissão tem sido impulsionada por pessoas jovens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4438/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco, Sr. Sávio José da Silveira Macêdo e por fim ao Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Sr. Roberto Carlos Moreira Fontelles, no sentido de sugerir uma fiscalização mais rígida, assim como a promoção de campanhas educativas de conscientização em relação ao uso de telefones celulares no trânsito, tendo em vista que esta é uma das principais causas de acidentes de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4375/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. André Longo e por fim ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, para que seja intensificada a fiscalização aos mototaxistas, tendo em vista que apesar das recomendações e medidas tomadas pelo Governo para evitar a disseminação do novo coronavírus, vem sendo registrado o descumprimento das normas sanitárias por parte dessa classe trabalhadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4334/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marconi Madruga e por fim ao Secretário Municipal de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sr. João Luiz da Silva Júnior, no sentido de restaurar as estruturas da Orla de Olinda, uns dos principais destinos turísticos do Estado, tendo em vista a falta de manutenção no local e ações de vandalismo, intensificadas no período de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4293/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo e por fim ao Diretor Presidente do DETRAN-PE, Sr. Roberto Carlos Moreira Fontelles, no sentido verificar a viabilização da ampliação da operação “Segundos que Salvam Vidas” no Estado, a fim de alcançar todas as cidades pernambucanas, com o objetivo de minimizar a incidência e a propagação da transmissão do novo coronavírus, causada pelo trânsito de pessoas entre os municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4290/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, à Cônsul Geral da República da China em Recife, Sra. Yan Yuqing, para que seja revisto o posicionamento do Governo Chinês, das medidas restritivas religiosas no que diz respeito à suspensão do pagamento dos benefícios sociais aos moradores cristãos em meio ao período de pandemia, com o intuito de restringir a liberdade religiosa no país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4288/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, para que não ocorra o fechamento do Fórum da Comarca Lagoa de Itaenga, na Zona da Marta Norte do Estado, tendo em vista que a desativação do mesmo afetará a garantia constitucional de acesso à jurisdição da população do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4282/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Sr. Geraldo Júlio de Mello Filho, a Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Sra. Ana Paula Vilaça e por fim ao Secretário Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, Sr. João Braga, no sentido de solicitar a implantação de uma malha cicloviária emergencial na cidade do Recife, para seu uso diário durante o período de emergência sanitária causado pelo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4268/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Prefeita de Cumaru, Sra. Mariana Mendes de Medeiros e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Antônio Cláudio Borba de Paula Soares, no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível, a realização de seleção pública para contratação de profissionais de saúde no município de Cumaru, tendo em vista a necessidade instaurada pela pandemia no novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4211/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo, e por fim ao Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes, no sentido de sugerir a suspensão da realização da comemoração do Réveillon 2021 na Praia de Boa Viagem, e nos demais pontos da cidade do Recife e Região Metropolitana, caso até a sua realização não seja criada uma vacina contra a COVID-19 e a população pernambucana não esteja devidamente vacinada. A suspensão é uma medida sanitária a ser adotada com a finalidade de evitar uma maior propagação do novo coronavírus no Estado, tendo em vista que a aglomeração característica do evento facilitaria a disseminação da doença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4210/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, ao Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Sr. Isaac Sidney, ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico e por fim, ao Gerente Geral do Procon-PE, Sr. Erivaldo José Coutinho dos Santos, no sentido de sugerir a realização de campanha estadual para facilitar a negociação de dívidas para a população pernambucana, tendo em vista que o número de endividados no Estado vem crescendo pelo segundo mês consecutivo, desde o início da pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4175/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, para que no atual cenário de luta contra o coronavírus, seja intensificada a fiscalização fazendo cumprir a Lei 16.878, de 6 de maio de 2020, que propõe punições para o ato de acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos à emergências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4173/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, ao Secretário Estadual da Fazenda, Sr. Décio Padilha, e por fim ao Secretário de Educação de Pernambuco, Sr. Frederico da Costa Amâncio, no sentido de sugerir a criação de políticas públicas estaduais para facilitar aos alunos da Educação Pública do Estado dos ensinos: fundamental, médio, técnico e superior, a aquisição de computadores portáteis, oferecendo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4172/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Sra. Fernandha Batista, no sentido realizar vistoria e manutenção das barragens já existentes, como também a conclusão das obras de construção das novas estruturas previstas em Pernambuco, tendo em vista que a incidência de fortes chuvas, características do período referente ao mês de junho no Estado, tem resultado no transbordamento de barragens e rios sujeitando municípios pernambucanos ao risco de novas inundações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4171/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual da Fazenda, Sr. Décio José Padilha da Cruz, no sentido de sugerir que seja elaborado um estudo de viabilidade com o intuito de incluir ao Programa Estadual 13º do Bolsa Família, cidadãos pernambucanos que hoje recebem o auxílio emergencial do Governo Federal e não eram contemplados pelo benefício estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4121/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual da Fazenda, Sr. Décio Padilha, no sentido de sugerir ao Poder Executivo Estadual e Municipais a implementação de estudos de viabilidade para a apresentação de Projeto de Lei que estabeleça o refinanciamento para todas as empresas de dívidas tributárias havidas durante o período de calamidade pública, oferecendo condições mais vantajosas para o solvimento das dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4117/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo, no sentido sugerir a instalação de pontos de coleta de máscaras nos locais de grande circulação dos municípios pernambucanos, com o objetivo de evitar o descarte irregular que favorece a transmissão às pessoas que entrem em contato com esses materiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4073/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário da Fazenda, Sr. Décio Padilha, ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico e ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo, no sentido de sugerir a inclusão do álcool em gel 70% entre os produtos da cesta básica como forma de prevenir inúmeras doenças com hábitos de higiene corretos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4028/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de viabilizar assistência aos imigrantes venezuelanos que residem na cidade de Recife com a distribuição de cestas básicas e materiais de higiene pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4025/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo, no sentido de sugerir a implantação de unidades móveis de testagem rápida da Covid-19 nos municípios do Estado de Pernambuco, a exemplo da cidade de Olinda, com o objetivo de testar uma maior parte da população detectando infecções pelo novo coronavírus com maior rapidez e em maior escala. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3981/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara com objetivo sugerir que o Governo suspenda os feriados que caiam em dias úteis como forma de estimular a economia do estado por causa dos prejuízos causados pelas ações restritivas de combate à pandemia do Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3978/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo e por fim ao Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes, no sentido sugerir a suspensão da realização do Carnaval 2021 no Estado caso, até a sua realização, não seja criada uma vacina contra a COVID-19 e a população pernambucana não esteja devidamente vacinada. A suspensão é uma medida sanitária a ser adotada com a finalidade de evitar uma maior propagação do novo coronavírus no Estado, tendo em vista que a aglomeração característica do evento facilitaria a disseminação da doença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3895/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo, no sentido de solicitar a inclusão das pessoas com deficiência no chamado Grupo de Risco da Covid-19 em Pernambuco, tendo assim prioridade no atendimento em caso de suspeita e/ou confirmação da doença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3894/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, ao Gerente Geral do Procon-PE, Sr. Erivaldo José Coutinho dos Santos e ao Defensor Público-Geral, Sr. José Fabrício Silva de Lima, no sentido do governo atuar, através do Procon-PE e da Defensoria Pública do Estado, na fiscalização dos bancos no que diz respeito ao difícil acesso aos canais disponibilizados aos consumidores para contato e negociação de dívidas e que sejam aplicadas possíveis multas caso sejam encontradas irregularidades e condições abusivas contra o consumidor. Que seja ampliada a divulgação dos canais de atendimento criados especialmente para atender a população em razão da pandemia do Covid-19 com recebimento de queixas, dúvidas, reclamações e audiências através de videoconferências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3835/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, no sentido de solicitar a inclusão da divulgação das chamadas “Fake News” entre as hipóteses de descumprimento de medidas sanitárias de enfrentamento à emergência de saúde pública atual, sujeitando multa ao indivíduo propagador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3815/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo, ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de realizar a distribuição de máscaras e materiais de higiene às pessoas que vivem em situação de rua, como também disponibilizar locais para asseio pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3813/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti e ao Superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Sr. Paulo Nery, no sentido de sugerir a montagem de estruturas adequadas em ambientes externos de grande porte, como Arena de Pernambuco e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para recebimento da população que necessita de atendimento bancário, bem como a organização e disciplina das filas pela Polícia Militar de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3709/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, no sentido de solicitar às empresas de plano de saúde que atendem no território pernambucano, a não suspensão e cancelamento de contratos de clientes em atraso, durante o período de incidência da pandemia do Coronavírus no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3707/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, no sentido de solicitar a liberação de recursos para atender as necessidades urgentes das famílias de crianças portadoras de microcefalia em dificuldades financeiras no Estado e a regularização de medicamentos utilizados por essas crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3475/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico , no sentido de promover com a maior brevidade possível, ações que objetivem a emissão dos documentos de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento para a população carcerária da Colônia Prisional Feminina, município do Abreu e Lima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3427/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Recife, Sr. Geraldo Júlio de Mello Filho e ao Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Coronel Lamartine Barbosa , com o objetivo de realizar obras de contenção de barreiras localizadas na comunidade de Córrego do Inácio, no Bairro de Nova Descoberta, Zona Norte de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3359/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Superintendente Estadual do Banco do Brasil em Pernambuco, Sra. Shirley Parise e ao Presidente do Banco do Brasil, Sr. Rubem Novaes , no sentido de promover a reabertura da Agência do Banco do Brasil no Município de Passira, no Estado de Pernambuco, objetivando assim reestabelecer a rotina financeira do município, estimulando o crescimento das atividades desenvolvidas nos diversos setores da economia local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3350/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Prefeita de Camaragibe, Sra . Nadegi Queiroz , e ao Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Coronel Lamartine Barbosa , com o objetivo de iniciar ações de combate ao deslizamento de barreiras no município de Camaragibe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3272/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo Diretor Presidente da Petrobrás, Sr. Roberto Castello Branco , ao Diretor Presidente da CPRH, Sr. Djalma Souto Maior Paes Júnior e ao Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipojuca, Sr. Erivelto Lacerda de Araújo , no sentido de solicitar com a maior brevidade possível, análise e melhoria na qualidade do ar emitido pela refinaria Abreu e Lima, localizada no município do Ipojuca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3077/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/02/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, Sr. Carlos Augusto Von Den Steinen, no sentido de viabilizar a remoção de cães abandonados na comunidade de Cosme e Damião, no Bairro da Várzea, no Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3054/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti no sentido de desenvolver ações de Combate a Pichação no Município de Igarassu, com o objetivo único de promover a conservação dos monumentos, edificações e meios de transporte do município supracitado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3052/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, Sr. Carlos Augusto Von Den Steinen, no sentido de viabilizar a remoção de cães abandonados dos arredores do Hospital das Clínicas, no bairro de Cidade Universitária, no Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2959/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Secretária Estadual da Mulher, Sra. Sílvia Cordeiro, no sentido solicitar a realização de cursos de qualificação profissional para as domésticas residentes no município de Ribeirão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2958/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel. Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho , no sentido de inserir um destacamento do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) na praia de São José da Coroa Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2902/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti no sentido de desenvolver ações de Combate à Pichação no Município de Olinda, com o objetivo único de promover a conservação dos monumentos, edificações e meios de transporte do município supracitado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2868/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, ao Secretário Executivo de Ressocialização, Sr. Cícero Rodrigues, ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico e, por fim, ao Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, para que haja maior abertura e flexibilidade nas visitas de integrantes de igrejas evangélicas e organizações sociais aos presídios de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2865/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel. Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho , no sentido de inserir um destacamento do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) na Praia de Gaibu, município de Cabo de Santo Agostinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2863/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Secretária Estadual da Mulher, Sra. Sílvia Cordeiro, no sentido solicitar a realização de cursos de qualificação profissional para as domésticas residentes no município de Gravatá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2860/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico , no sentido de promover com a maior brevidade possível, ações que objetivem a emissão dos documentos de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento para a população carcerária do Complexo Penitenciário de Itaquitinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2812/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, ao Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário Estadual de Defesa Social, e por fim, à Secretária Estadual da Mulher, Sra. Sílvia Cordeiro, no sentido viabilizar a ampliação do número de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2804/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, e por fim ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sr. Sileno Guedes, no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível, melhorias estruturais e ampliação das casas de acolhimento para crianças e adolescentes localizadas nos bairros da Madalena e Campo Grande, em Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2739/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Secretária Estadual da Mulher, Sra. Sílvia Cordeiro, no sentido solicitar com a maior brevidade possível, a realização de cursos de qualificação profissional para as domésticas residentes no município de Araripina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2687/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara para que o Poder Executivo envie à Casa um projeto de lei para conceder gratuidade no transporte público àqueles em busca de emprego que, comprovadamente, não tenham recursos para fazer o deslocamento até os locais de entrevista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2686/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel. Rogério Coutinho , no sentido de inserir um destacamento do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) na Praia de Sirinhaém, município de Sirinhaém. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2685/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti no sentido de desenvolver ações de Combate à Pichação no Município de Jaboatão dos Guararapes, com o objetivo único de promover a conservação dos monumentos, edificações e meios de transporte do município supracitado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2682/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico , no sentido de promover com a maior brevidade possível, ações que objetivem a emissão dos documentos de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento para a população carcerária do Complexo Penitenciário Augusto Duque, município de Pesqueira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2649/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico e ao Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua , no sentido de promover a criação de uma rede de localização e identificação de desaparecidos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2617/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico , no sentido de promover com a maior brevidade possível, ações que objetivem a emissão dos documentos de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento para a população carcerária do Complexo Penitenciário do Curado, município do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2603/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de desenvolver, com a maior brevidade possível, campanhas de conscientização para combater golpes e fraudes contra o Idoso no município de Buíque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2600/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e a Secretária Estadual da Mulher, Sra. Sílvia Cordeiro, no sentido promover o curso de qualificação profissional para domésticas no município de Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2577/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito de Recife, Sr . Geraldo Júlio de Mello Filho , ao Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Coronel Lamartine Barbosa , com o objetivo de realizar obras de contenção de barreiras localizadas na Comunidade de Jardim Teresópolis, no bairro da Várzea em Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2514/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/10/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de desenvolver, com a maior brevidade possível, campanhas de conscientização para combater golpes e fraudes contra o Idoso no município de Arcoverde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2251/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Prefeito do Recife, Sr. Geraldo Julio , ao Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, Sr. João Braga e por fim, a Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Sra. Taciana Ferreira , com objetivo de criar uma organização, com sinalização específica, nos locais que são utilizados como estacionamentos de veículos na Av. Beira Rio, abaixo da Ponte José de Barros Lima, entre os Bairros Ilha do Leite e Joana Bezerra, próximo ao Hospital Real Português, no Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2240/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Prefeita de Camaragibe, Sra. Nadegi Queiroz , ao Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Coronel Lamartine Barbosa , com o objetivo de realizar obras de contenção de barreiras no bairro Alto de Santo Antônio, no município de Camaragibe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2235/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara , ao Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, e por fim ao Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Sr. Joselito Kehrle Amaral, no sentido de realizar reforma na Delegacia de Polícia Civil localizada no Município de Barreiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2085/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Defesa Social, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti , com objetivo de agilizar a implantação do Registro de Identidade Civil no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2083/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Empresa de Telefonia Oi , com o objetivo único de melhorar a qualidade dos orelhões existentes no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2082/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e por fim à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Sra. Fernandha Batista, no sentido de aumentar a malha cicloviária do município de Moreno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2081/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Gerente de Fiscalização PROCON-PE, Sra. Maria Danyelle Sena Falcão de Melo , no sentido de promover a realização do Mutirão dos Superendividados no município de Ipojuca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1947/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara, e ao Gerente Geral do PROCON-PE, Sr. Erivaldo José Coutinho dos Santos, no sentido de promover a realização do Mutirão dos Superendividados no município de Cabo de Santo Agostinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1946/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de elaborar campanhas de conscientização para a inclusão de pessoas com deficiência, no município de Arcoverde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1872/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara , e ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de desenvolver, com a maior brevidade possível, campanhas de conscientização para combater golpes e fraudes contra o Idoso no município de Garanhuns. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1768/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar a conclusão das obras da barragem do Engenho Pereira, Município de Moreno na Região Metropolitana do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1766/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de desenvolver, com a maior brevidade possível, campanhas de conscientização para combater golpes e fraudes contra idosos no município de Petrolina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1708/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Saúde de Pernambuco, Sr. André Longo e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente do Paulista, Sr. Tiago Magalhães, no sentido de implementar medidas de controle e erradicação de escorpiões no bairro do Janga, Município do Paulista, com o objetivo único de melhorar a saúde e a qualidade de vida da população daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1607/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Frederico da Costa Amâncio, e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. André Longo no sentido de promover campanhas educativas de combate ao suicídio entre jovens e adolescentes no município de Goiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1606/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Frederico da Costa Amâncio, e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. André Longo no sentido de promover campanhas educativas de combate ao suicídio entre jovens e adolescentes no município de Ipojuca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1605/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Frederico da Costa Amâncio, e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. André Longo no sentido de promover campanhas educativas de combate ao suicídio entre jovens e adolescentes no município de São Lourenço da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1604/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Frederico da Costa Amâncio, e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. André Longo no sentido de promover campanhas educativas de combate ao suicídio entre jovens e adolescentes no município de Moreno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1602/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/07/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de desenvolver, com a maior brevidade possível, campanhas de conscientização para combater golpes e fraudes contra o Idoso no município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1577/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem de Mororó, Município de Pedra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1566/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de desenvolver, com a maior brevidade possível, campanhas de conscientização para combater golpes e fraudes contra o Idoso no município de Jaboatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1411/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem de Siriji, Município de Vicência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1410/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, Sr. João Marcelo de Souza Figueiredo, no sentido de ampliar com a maior brevidade possível, a capacidade de remoção dos gatos abandonados na Av. Beira Rio e ao mesmo tempo intensificar as campanhas educativas de proteção aos animais na cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1408/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril, Sr. Pablo Carvalho , no sentido de regularizar a emissão das carteiras de identidade no município de Aliança, com o objetivo único de atender às necessidade da população daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1347/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara, a Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas, Sra. Suzzana Maria Gico Lima Montenegro e por fim, ao Presidente do CREA - PE, Sr. Evandro de Alencar Carvalho , no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem de Arrodeio, Município de São José do Belmonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1257/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Infraestrutura e Habitação e Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Gusmão , no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a recuperação da Ponte de Buarque de Macedo, localizada no bairro de Santo Antônio, município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1256/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem de Juá Li, Município de Mirandiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1162/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem de Cursaí, Município de Paudalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1159/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Infraestrutura e Habitação e Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Gusmão , no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a recuperação da Ponte Giratória, no bairro de São José, município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1094/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem de Murici, Município de Cabrobó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1093/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Dilson Peixoto e ao Diretor de Infraestrutura Hídrica do Instituto Agronômico de Pernambuco, Sr. Bruno Henrique de Oliveira Lagos, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível, a construção de cisternas para a Zona Rural do município de Jataúba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1090/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , e por fim ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico, no sentido de Implantar com a maior brevidade possível Delegacia do Idoso no município de Palmares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1067/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Infraestrutura e Habitação e Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Gusmão , no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a recuperação da ponte Joaquim Cardoso localizada no bairro dos Coelhos, no município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 996/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Infraestrutura e Habitação e Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Gusmão , no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a recuperação da ponte Maurício de Nassau localizada na zona central no município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 881/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem do Prata, Município de Bonito no Agreste do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 877/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário de Infraestrutura e Habitação e Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Gusmão , no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a recuperação da ponte Princesa Isabel localizada na zona central no município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 779/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar fiscalizações urgentes na barragem de Poço Grande, Município de Serrita no Sertão do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 625/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara e por fim ao Prefeito de Cortês, Sr. José Reginaldo Morais dos Santos , no sentido de Implantar com a maior brevidade possível um Centro de Convivência para Idoso no município de Cortês. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 300/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/02/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara no sentido de realizar urgentes fiscalizações na barragem de Serro Azul, Município de Palmares no Agreste do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 299/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/02/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Presidente da Emlurb, Sr. Roberto Gusmão , no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a recuperação da ponte Estácio Coimbra, localizada no bairro do Derby, município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/02/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Paulo Câmara e a Sra. Suzana Maria Gico Lima Montenegro , Diretora Presidente da APAC, no sentido de realizar urgentes fiscalizações nas barragens de Pirapama, Botafogo e Duas Unas localizadas na Região Metropolitana do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 148/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/02/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , e por fim à Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Sra. Márcia Ribeiro no sentido de desenvolver políticas de prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas no município de Escada, com o objetivo único de melhorar a saúde e a segurança pública daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/02/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , e por fim à Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Sra. Márcia Ribeiro no sentido de desenvolver políticas de prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas no município de Salgueiro, com o objetivo único de melhorar a saúde e a segurança pública daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/02/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , e por fim à Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Sra. Márcia Ribeiro no sentido de desenvolver políticas de prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas no município de Lajedo, com o objetivo único de melhorar a saúde e a segurança pública daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.