Roberta Arraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 3945/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Ilmo. Sr. Saulo Cabral e Silva, presidente da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, no sentido de analisar a viabilidade de adotar as medidas emergenciais necessárias para não suspender o fornecimento de energia elétrica dos possíveis consumidores inadimplentes que estejam cadastrados na CELPE como atividades de micros, pequenas e médias empresas, durante todo período de emergência de saúde pública relativo à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), considerando o Estado de Calamidade Pública em vigor no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3756/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, e ao Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima Almeida, no sentido de viabilizarem os meios necessários para socorrer e promover a retomada da CADEIA PRODUTIVA do POLO GESSEIRO DO ARARIPE PERNAMBUCANO , que sofre com a crise econômica provocada pelas restrições causadas pela pandemia do coronavírus, principalmente pela suspensão das obras da construção civil em todo país e, consequentemente, ocasionando uma redução de mais de 80% na comercialização de gipsita, gesso e seus derivados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.