Roberta Arraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 7069/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da PERPART – Pernambuco Participações e Investimentos, Nilton Mota e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco – CEHAB, Bruno de Moraes Lisboa, no sentido de regularizar a propriedade dos imóveis localizados no Bairro Universitário, no município de Araripina, Sertão do Araripe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6701/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, Paulo Câmara; ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, Roberto Carlos Moreira Fontenelles, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do DETRAN/PE, Sebastião Marinho, no sentido de viabilizar a realização dos serviços de atendimento para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a emissão de documentos, no Posto de Atendimento do DETRAN/PE da cidade de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4778/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/02/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura; ao Ilmo Sr. Frederico de Moura Carneiro, Diretor Geral do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; e ao Exmo. Sr. Eduardo da Fonte, deputado federal, no sentido de prorrogar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida no ano de 2020, por mais um ano, em decorrência do longo período de isolamento social da população, bem como da crise econômica e outras situações desfavoráveis, ocasionadas pelo advento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.