Roberta Arraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 6534/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Eduardo da Fonte, Deputado Federal, no sentido de elaborar projeto de lei federal visando à suspensão temporária dos bloqueios judiciais para pessoas Físicas e Jurídicas, não relacionados à área da saúde ou pensão alimentícia judicial, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, com as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente da Covid-19, doença infecciosa causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), responsável pela atual pandemia que assola o mundo, infelizmente afetando drasticamente o povo brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4116/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de viabilizar a inclusão das atividades religiosas católicas e evangélicas, do Sertão pernambucano, no próximo calendário do plano gradual para a reabertura dos diversos setores que foram fechados por conta do advento da pandemia do novo coronavírus, respeitando as orientações sanitárias do Plano de Convivência com a Covid-19, para evitar mais ainda sua disseminação na população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4022/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; e a Exma. Sra. Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; no sentido de realizar manutenção no Aeródromo (Aeroporto) Regional de Araripina, com serviços de capinação, limpeza, refazer o cercado da área do aeródromo e consertar a estrutura da área coberta que está bem danificada, entre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3834/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara; e ao Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, Aluísio Lessa, no sentido de viabilizarem a disponibilização do CENTRO TECNOLÓGICO DO ARARIPE (CTA) , instalado no municipio de ARARIPINA , para utilização da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da cidade atender melhor a população que irá receber o AUXÍLIO EMERGENCIAL do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3805/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, bem como ao Dr. André Longo, Secretário Estadual de Saúde, no sentido de incluir no Decreto nº 48.882/2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco; para autorizar que o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, seja caracterizado como serviço público essencial durante a pandemia COVID-19. Para além da inclusão do SUAS, como serviço essencial, faz-se apelo para que os/as trabalhadores/as façam parte do grupo de testagem, tal qual os profissionais das áreas de saúde e da segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3666/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara , no sentido de que seja revisto o conteúdo da Portaria SF 073/2020, publicada no DOE em 04/04/2020, para estabelecer adiamento dos prazos nela contidos e que os escritórios de contabilidade cadastrados no CRC/PE - Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco, sejam incluídos como atividades essenciais no Decreto Estadual 48.809/2020 , para resguardar as empresas/clientes e seus funcionários que sofrem com a paralisação temporária dos meios produtivos não caracterizados como atividades essenciais, considerando o Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia do novo coronavirus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3048/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/12/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade da FARMÁCIA DE PERNAMBUCO, objetivando fornecer a população de Araripina e ajdacências, medicamentos especializados usados nos tratamentos de doenças crônicas e raras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.