Projeto de lei ordinária (PLO) · 99 no total

Pastor Cleiton Collins

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 4119/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/05/2026	Institui a Política Estadual de Incentivo à Moradia Assistida para Adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3795/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/02/2026	Altera a lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram eventos e datas comemorativas estaduais, originada de projeto de lei de autoria do deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Intervalo Bíblico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3516/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/11/2025	Torna obrigatória a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas das redes de ensino público e privado no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3515/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/11/2025	Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude de Pernambuco - Cadastro de Pedófilos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3185/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/08/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco nas campanhas mundiais que celebram o Dia Internacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, através de iluminação especial na cor laranja na Casa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3037/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/06/2025	Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2890/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/05/2025	Altera a Lei nº 14.561, de 26 de dezembro de 2011, que institui no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual sobre Drogas e dá outras providências, a fim de fomentar a implantação de Conselhos Municipais Sobre Drogas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2829/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2025	Institui diretrizes, estratégias e ações para o ''Programa de Atenção e Cuidado às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida''.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2827/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2025	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar o direito à gratuidade de passagem às mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2826/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2025	Institui o "Programa Estadual de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2825/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2025	Concede gratuidade no uso dos transportes públicos coletivos às mães das pessoas com atipicidades e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2679/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Obriga a disponibilização de calibradores de pneus em postos de combustíveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2678/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência e ao assédio contra professores da rede pública de ensino básico e nas instituições de ensino superior do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2677/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Institui pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período de festas de rua e demais eventos públicos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2676/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla - EM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2674/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Garante a manutenção do ano letivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede pública e privada de ensino de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2652/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/03/2025	Altera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências, a fim de ampliar os benefícios para as pessoas com doença renal crônica ou ostomia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2651/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/03/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Música Gospel.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2627/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/03/2025	Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2573/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/02/2025	Institui o selo de responsabilidade social para empresas no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2517/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Cria o Programa Estadual de Hortas Comunitárias Urbanas, com o objetivo de promover a segurança alimentar, o uso sustentável de espaços públicos e a integração comunitária em áreas urbanas do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2516/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2515/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/02/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Pernambuco na contracapa de cadernos escolares adquiridos com recursos públicos no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1986/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/05/2024	Declara de utilidade pública a Associação de Familiares dos Dependentes Químicos, Presos e Apenados de Pernambuco (Afadequipe).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1828/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a "cor cinza" ao Dia Estadual de combate ao uso e tráfico ilícito de drogas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1768/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/03/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Recreação Terapêutica para os Pacientes dos Hospitais Infantis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1581/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2024	Obriga a afixação, no âmbito do Estado de Pernambuco, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1580/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2024	Concede às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de alto risco para fins de realização de ultrassonografias obstétricas durante o período gestacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1579/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2024	Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Descubra Pernambuco”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1578/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2024	Estabelece prazo máximo para que o paciente, com suspeita de doença rara, seja atendido por especialista no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1577/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2024	Institui a premiação “Leitor do ano” no âmbito das Escolas de Ensino da Rede Pública Estadual de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1576/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2024	Institui o programa de combate ao mosquito Aedes Aegypti no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1575/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2024	Obriga afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1136/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/09/2023	Altera a Lei nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco - CES-PE, e dá outras providências, a fim de incluir entre os membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE) um representante das pessoas em situação de vulnerabilidade social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1065/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/08/2023	Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Prática Esportiva para Prevenção e Tratamento de Dependência Química.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 921/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/06/2023	Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 839/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/06/2023	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Culto em Ação de Graças.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 762/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/05/2023	Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero das palavras da língua portuguesa, nas comunicações oficiais da Administração Pública do Estado de Pernambuco, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país, na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 743/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/05/2023	Dispõe sobre a proibição do acesso de crianças e adolescentes aos estabelecimentos que comercializem produtos com a finalidade e conotação sexual ou erótica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 679/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/05/2023	Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 611/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/04/2023	Cria o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 516/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/04/2023	Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 506/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/04/2023	Dispõe sobre a criação do Centro de Convivência, que proporcionará atendimento aos idosos através de atividades associativas e produtivas, contribuindo para a autonomia, envelhecimento ativo e saudável, prevenção do isolamento social e aumento da renda própria, a ser construído na Região Metropolitana do Recife.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 505/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/04/2023	Estabelece o Programa de Tratamento de Usuários e Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/04/2023	Dispõe sobre a criação do Centro Dia, programa de atenção integral às pessoas idosas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 502/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/04/2023	Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de facultar ao paciente o direito de ter acompanhante em consultas, intervenções, cirurgias, exames ou quaisquer procedimentos de saúde no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 501/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/04/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos centros de compra e estabelecimentos congêneres instalarem tela de proteção nos locais de áreas comuns que possuam áreas abertas, vulneráveis à quedas, acidentes e riscos de suicídio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 433/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/04/2023	Torna obrigatória a presença de nutricionista nas equipes de restaurantes, creches, escolas, abrigos e estabelecimentos congêneres sob responsabilidade do Poder Público, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 412/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/03/2023	Estabelece o valor máximo para pagamento de cachê de artistas contratados pela Administração Pública do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 385/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/03/2023	Regulamenta a realização de festas de música eletrônica, conhecidas como raves, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 384/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/03/2023	Dispõe sobre a restrição de realização de eventos com bebidas liberadas, conhecidas como Open Bar, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 352/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/03/2023	Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão no idoso.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 351/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/03/2023	Dispõe sobre a substituição do símbolo indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/02/2023	Dispõe sobre a transparência, por meio da publicação da internet, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 291/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/02/2023	Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 290/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/02/2023	Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 289/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/02/2023	Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 262/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/02/2023	Dispõe sobre a divulgação das vagas escolares na Rede Pública Estadual de Ensino destinadas ao público da Educação Especial no site oficial do Poder Executivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 8/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/02/2023	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e de permanecer em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), bem como em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/02/2023	Institui o “Selo Estadual Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3591/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/08/2022	Dispõe sobre o Canal de Recebimento de Denúncias de Violações aos Direitos dos Idosos, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3524/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/06/2022	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos de Pernambuco (ATPE).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3446/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/06/2022	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Desestímulo ao Aborto, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3419/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/05/2022	Dispõe sobre o exercício profissional de assistência espiritual individual no Estado, prestada por Capelães, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3409/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/05/2022	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3405/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/05/2022	Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado de Pernambuco, a fim de proibir o uso da palavra carne e seus derivados, sinônimos ou em língua estrangeira, junto à rotulagem e embalagens publicitarias em produtos que não contenham carne em sua formulação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3404/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/05/2022	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual da Longevidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3260/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/04/2022	Dispõe sobre a Política Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3172/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/03/2022	Estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3094/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/02/2022	Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2139/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/04/2021	Inclui os Profissionais da Rede Complementar e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atuam nas entidades e organizações de assistência social como grupo prioritário, no Plano de Operacionalização para vacinação contra a COVID-19, no estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2045/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2021	Inclui os Profissionais de imprensa, que atuam na cobertura da pandemia, como grupo prioritário, para o Plano de Operacionalização para vacinação contra a COVID-19, no estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1514/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/09/2020	Adota o Pastor Isaac Martins Rodrigues como Patrono da Obra Missionária no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1513/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/09/2020	Adota Pastor José Amaro da Silva como Patrono do Evangelho no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1345/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2020	Dispõe sobre a compra e venda de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1342/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2020	Dispõe sobre a implantação de plataforma virtual que disponibilize conteúdo cultural gratuito e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1336/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2020	Determina a coleta de materiais para exames laboratoriais às pessoas idosas e deficientes do Estado de Pernambuco, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1330/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2020	Institui a Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, da forma como especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1329/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2020	Dispõe sobre a rescisão contratual em instituições de ensino privado sem incidência de multa, taxa e juros no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1313/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Dispõe sobre a divulgação específica em uma plataforma digital dos dados referentes ao andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1312/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Institui o "Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis", no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1311/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços, durante a vigência do Plano de Contingência do novo Coronavírus no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1310/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Altera a Lei nº 16.317, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos e a comercialização de produtos por farmácias e drogarias no Estado de Pernambuco e dá outras providências, de autoria do Deputado Augusto César, a fim de estabelecer novo serviço.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1290/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Dispõe sobre a proibição do ato de fotografar, filmar, publicar em rede social ou praticar outro meio capaz de capturar e/ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1289/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1288/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Determina a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e/ou prorrogação, em todo Estado de Pernambuco, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência do Novo Coronavírus (Covid-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1222/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/06/2020	Dispõe sobre a proibição de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1215/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/06/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade das administrações condominiais instalarem tela de proteção nos locais de áreas comuns, vulneráveis à quedas e acidentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1207/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/06/2020	Dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1194/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Dispõe sobre a criação de uma ouvidoria nas unidades de ensino públicas e privadas do Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1193/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais adotarem medidas que evitem a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1192/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Dispõe sobre a proibição no aumento dos preços de medicamentos e a suspensão de reajuste dos planos e seguros privados de assistência à saúde, no âmbito de Pernambuco, pelo prazo que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1191/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Cria a Política Estadual de Combate e Rastreamento às Notícias Falsas (Fake News), no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1094/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/04/2020	Reconhece a atividade religiosa como serviço essencial para a população de Pernambuco em tempos de crises ocasionados por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 356/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/06/2019	Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde no Estado de Pernambuco aos cidadãos que tenham sob sua responsabilidade pessoa com doença rara.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 129/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2019	Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários nos estabelecimentos escolares de ensino públicos e privados no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 94/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/03/2019	Estabelece a isenção de anuidade dos conselhos profissionais aos recém-formados que não estejam exercendo a profissão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 93/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/03/2019	Obriga as repartições públicas estaduais, a promoverem a separação dos resíduos produzidos, para que sejam reciclados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 45/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/02/2019	Dispõe sobre a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.