Diogo Moraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4223/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2026 | Denomina de Professora Maria de Lourdes Perazzo Valadares a creche, construída com recursos estaduais, situada no município de São José do Egito - PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4101/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/05/2026 | Denomina Educadora Joelma Ferreira de Carvalho Veras de Morais, a creche, construída com recursos estaduais, situada no município de Ingazeira - PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4059/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/05/2026 | Denomina Educadora Ana Cassiano a creche situada no município de Taquaritinga do Norte-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4020/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2026 | Denomina Professor Túlio Chaves a creche situada no município de Vertentes-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3990/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/04/2026 | Denomina Professora Maria Dulce Cavalcanti de Sousa a creche estadual situada no município de Brejo da Madre de Deus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3910/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/03/2026 | Denomina Professora Cida Paulino a creche situada no município de Tuparetama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3349/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Jataúba Fest. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3348/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Expo Caprinos e Ovinos (Expo Jataúba), do município de Jataúba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2835/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Dispõe sobre a notificação prévia e pessoal de posseiro, com mais de 10 (dez) anos de domínio fático sobre imóvel urbano público, em caso de alienação ou leilão pelo Estado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2412/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2024 | Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eugênio, a fim de instituir a gratuidade na utilização do sistema estadual de transporte público de passageiros para os estudantes dos Institutos Federais de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2269/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre a distribuição, entre os municípios, da parcela do ICMS que lhes é destinada, para denominá-la de "Lei José Patriota". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1980/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2024 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Policial Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1429/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências; a fim de exigir declaração de atendimento à LGPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1428/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Dispõe sobre a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual de Pessoa Jurídica não adequada à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1427/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Flautista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1386/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/11/2023 | Cria o “Selo de Conformidade Digital” para empresas, entidades governamentais e não governamentais sediadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1377/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/11/2023 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1266/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/10/2023 | Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de estabelecer preferência para os projetos arquitetônicos que proponham a geração de energia de matriz sustentável nos prédios públicos a serem construídos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1195/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/09/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a venda e comercialização de pacotes e passagens aéreas, com datas flexíveis, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1178/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a obrigatoriedade de substituição, pelo prazo de trinta dias, no próprio estabelecimento comercial responsável pela venda, de produto com vício, em caso de ausência de procedimento de teste pelo estabelecimento vendedor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 867/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/06/2023 | Proíbe apostas pautadas em condutas individuais durante eventos desportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols, pontos ou marcas alcançadas a depender da modalidade desportiva, e aos resultados finais dos eventos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3403/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/05/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de acrescentar o Combate à Violência Sexual contra as mulheres ao art. 313-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3118/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/02/2022 | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de prever a realização de espetáculo inclusivo dentre as apresentações de teatro, circo, cinema, e culturais em geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3009/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/02/2022 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o evento Natal de Esperança, no município de Jataúba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2929/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o evento Natal Serrano, no município de Taquaritinga do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2889/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o evento Natal Encantado, no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2888/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de regulamentar o intervalo mínimo entre as chamadas de telemarketing, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2802/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/11/2021 | Estabelece a exoneração da obrigação de inscrição ou subordinação ao Conselho Regional de Engenharia, de empresas que detenham por objeto as atividades elencadas na presente lei, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2620/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Denomina de Rodovia Francisco Vicente Sobrinho a Rodovia Estadual PE-282, no trecho que interliga a sede do município de Iguaracy à sede do Distrito de Jabitacá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2576/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Altera a Lei nº 16.153, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Ricardo Costa, Rodrigo Novaes, Terezinha Nunes e Clodoaldo Magalhães, a fim de dispensar os estabelecimentos bancários e financeiros que possuam sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, da instalação de outros itens de segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2552/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Denomina de Rodovia Antônio Carvalho da Silva a Rodovia Estadual PE-283, no trecho localizado entre o município de Ingazeira e o entroncamento da PE-275 no Km-49, passando pela comunidade de Caiçara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2470/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/08/2021 | Denomina “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro, em Santa Cruz do Capibaribe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2421/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, e a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, a fim de determinar a instalação de dispensadores de gel sanitizante nos transportes intermunicipais do Estado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2291/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Dignidade Menstrual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2290/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2021 | Altera a Lei nº 16.690, de 11 de novembro de 2019, que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romero Sales Filho, a fim de determinar que todo o procedimento de agendamento das consultas e exames médicos, nos serviços de saúde, será realizado no mesmo dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2176/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de conferir nova redação ao art. 39-C. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2138/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Profissional de Design de Interiores e Ambientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2121/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2120/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2021 | Obriga os restaurantes, lanchonetes, quiosques e demais empresas que fazem entrega de alimentos para consumo imediato no âmbito do Estado de Pernambuco, a usar lacres invioláveis nas embalagens dos seus produtos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2095/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Inclui as pessoas portadoras da Síndrome de Down como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2060/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Dispõe sobre a criação de estímulo para desenvolvimento da linguagem brasileira de sinais (libras) no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2052/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Incluir no grupo de prioridades do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, os pacientes que tiveram embolia pulmonar, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2051/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Inclui os farmacêuticos e demais trabalhadores das farmácias, drogarias e de laboratórios como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2050/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Inclui os Oficiais de Justiça como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2049/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Cria Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2047/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Concede prioridade aos profissionais de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, na marcação de consultas para acompanhamento psicológico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2046/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2021 | Inclui os conselheiros tutelares e os trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde de Assistência Social - SUAS como grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2026/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Torna obrigatório a informação por parte dos cartórios de registro de títulos e documentos, localizados no Estado de Pernambuco, acerca de operações de venda e compra, ou de qualquer forma de transferência de propriedade de veículos automotores, aos Órgãos de Trânsito, na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2025/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/04/2021 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa do Tomate de São Joaquim do Monte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1993/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Torna obrigatória a utilização de máscara de proteção respiratória pelos pacientes com sintomas respiratórios, seus acompanhantes, profissionais de saúde e demais envolvidos no respectivo atendimento, nos hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, urgências e emergências, públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1841/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/02/2021 | Ficam obrigados, os estabelecimentos de saúde, farmácias e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco, a apresentar ao paciente ou seu responsável legal, antes e após os procedimentos realizados, os materiais utilizados no processo de vacinação e aplicação de medicações injetáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1811/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2021 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir regras adicionais de informação para corretoras e cartórios de imóveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1105/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Estabelece procedimento virtual para envio de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1096/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2020 | Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS e seus familiares, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 939/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2020 | Proíbe a entrada, distribuição, comercialização e uso, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham, em sua composição, componentes químicos nocivos à vida marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 938/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/03/2020 | Determina a obrigatoriedade, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, da instalação de sistema de reúso direto de águas nas pousadas, hotéis, restaurantes e estabelecimentos congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 816/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Dispõe sobre a criação do aplicativo para smartphones e tablets - Aplicativo Guia Turístico Virtual Conheça Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 815/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar notícia ou informação falsa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 813/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de alterar e acrescentar a redação dos parágrafos do art. 112 e 113, que regulamenta o desconto de valores referente ao cancelamento de reservas em estabelecimentos hoteleiros e similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 812/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Dispões sobre o desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares, - Projeto Desperdício Zero. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 809/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 808/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de Patrulha Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 797/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 789/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Torna obrigatória à exibição de informações sobre o turismo pernambucano nas telas de cinemas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 788/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 782/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de aumentar o prazo para a quitação do débito ou apresentação do comprovante de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 688/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/10/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Celíaco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 684/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/10/2019 | Veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, incluindo aquelas voltadas ao Ensino Superior, e proíbe, expressamente, as chamadas festas "open bar", nestas mesmas instituições, em todo o Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 680/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Mês Estadual, "Junho Violeta", dedicado à prevenção ao abandono e promoção da proteção dos idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 679/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização sobre os Transtornos Mentais e Incentivos à Saúde Mental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 585/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Festa do Abacaxi de São Lourenço da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 510/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do portador de Hidrocefalia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 509/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/08/2019 | Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 497/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/08/2019 | Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 248/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2019 | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual das Costureiras, dos Costureiros e Alfaiates. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.